Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

23/03/2022	Operação investiga o desvio de recursos federais destinados à merenda escolar em municípios do Maranhão Desvios somam R$ 3,8 milhões segundo investigações do MPF e PF
23/03/2022	STF determina que União figure no polo passivo de ação para fornecimento de remédio não incorporado ao SUS Para Corte, processos envolvendo fornecimento de fármacos sem protocolo clínico padronizado devem tramitar na Justiça Federal
23/03/2022	1º Voto: MP Eleitoral/RJ e TRE/RJ iniciam projeto para conscientizar jovens sobre eleições Incentivar participação facultativa é objetivo de iniciativa com SaferNet em escolas estaduais
23/03/2022	MPF recomenda à UFPB redistribuição imediata de professores de Direito do campus de João Pessoa para o de Santa Rita Enquanto campus de Santa Rita registrou déficit de 13 turmas sem professores, no semestre 2021.2 da graduação em Direito, campus da capital tem 56 docentes a mais
23/03/2022	MPF e MPPA debatem soluções para poluição do rio Tapajós pelo garimpo Reunião teve presença das prefeituras da bacia
23/03/2022	MPF, OAB e DPU pedem que INSS indique providências adotadas para manter atendimento durante greve de servidores Pedido de informações considera divulgação de que categoria deve iniciar paralisação por tempo indeterminado a partir de hoje
23/03/2022	Justiça estabelece prazo para conclusão do processo de demarcação de território quilombola no Maranhão MPF alega excessiva duração do processo administrativo de titulação de terras da Comunidade Quilombola Lago do Coco, iniciado em 2007
23/03/2022	MPF ajuíza ação para Censo 2022 incluir campos sobre pessoas LGBTQIA+ Questionários do Censo não incluem campos para informações sobre orientação sexual e identidade de gênero
23/03/2022	Dano ambiental: MPF e IMA inspecionam ocupação irregular no município da Barra de Santo Antônio (AL) Efluentes sanitários estão sendo despejados no Rio Tabuba e vegetação de mangue está sendo suprimida causando danos a berçário da vida marinha
22/03/2022	STJ acolhe parecer do MPF e condena empresários que submeteram trabalhadores à condição análoga à de escravo em Pernambuco Decisão foi em recurso especial contra acórdão do TRF5 que havia absolvido réus de Pernambuco
22/03/2022	Para STF, destinação de 60% dos precatórios do Fundef para pagar profissionais da educação não é obrigatória Posicionamento da Corte foi o mesmo do MPF em ação que questiona decisão do TCU sobre a matéria
22/03/2022	Vinculação automática de subsídios de membros do MP, da advocacia pública e magistrados de RO é inconstitucional, decide STF Decisão do Plenário Virtual da Suprema Corte foi em julgamento de ação proposta pela PGR
22/03/2022	MPF mantém obrigatoriedade do uso de máscara para o público interno e usuários externos em Macapá Órgão segue entendimento do STF, segundo o qual, em caso de conflito entre decreto municipal e estadual, prevalece a norma mais protetiva
22/03/2022	MPF reitera pedido para renovação de portaria de proteção à Terra Indígena Piripkura, localizada em MT Validade da portaria venceu no último 17 de março, o que oferece grave risco de grave degradação ambiental e ocupação irregular
22/03/2022	MPF divulga aprovado e lista de classificação em seletivo para cargo de assessor em Barra do Garças (MT) Ao todo, 180 pessoas se inscreveram para participar do processo, que foi encerrado nesta sexta-feira (18) com a seleção de um candidato
22/03/2022	Grupo de Trabalho sugere análise de providências cabíveis para apurar ameaças a deputada indígena na internet Ofensas e ataques racistas feitos em redes sociais podem caracterizar crimes previstos nos Códigos Penal e Eleitoral, segundo o GT do MP Eleitoral
22/03/2022	MPF atribui mais crimes a prefeito de São Mateus (ES), que será julgado pelo TRE/ES Daniel da Açaí e outras 12 pessoas são denunciados por casos de corrupção e fraudes
22/03/2022	Seduc (AM) deve realizar chamada pública para adquirir no mínimo 30% da merenda escolar da agricultura familiar, incluso dos produtores indígenas, quilombolas e ribeirinhos, recomenda MPF Secretaria deve criar mecanismos para assegurar a participação de povos e comunidades tradicionais na chamada pública, para fornecer os alimentos
22/03/2022	MPF propõe ação de improbidade contra presidente da República Jair Bolsonaro e Wal do Açaí Para o MPF, presidente, enquanto deputado federal, e servidora comissionada de seu gabinete, tiveram enriquecimento ilícito e causaram prejuízo ao erário
22/03/2022	Sombreamento na praia: MPF pede paralisação imediata de obra em Vila Velha (ES) Prefeitura autorizou construção de edifício com 20 andares sem a empresa apresentar Estudo de Impacto de Vizinhança

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