Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 18/03/2022 |
MPF instaura inquérito para apurar transferência de área de conservação da União para Terracap
Ente tem feito a negociação com empresa pública, sem transparência e à revelia dos moradores locais
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| 17/03/2022 |
STF valida sucessivas renovações de interceptação telefônica autorizadas pela Justiça
Na decisão, que seguiu entendimento do Ministério Público Federal, ministros definiram parâmetros para prorrogar investigação
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| 17/03/2022 |
MPF divulga resultado final do processo de doação de bens da PRM/Picos
A retirada dos bens deverá ser efetuada na sede da PRM/Picos
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| 17/03/2022 |
MPF ajuíza ação para impedir que UFU exija comprovante de vacinação contra a covid para ingresso em seus Campi
Para o autor da ação, medida promove estigmatização e alijamento de pessoas que, por vontade própria, não querem se vacinar
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| 17/03/2022 |
MPF divulga resultado de processo seletivo para cargo em comissão de assessor em Manaus (AM)
Candidata selecionada demonstrou ampla experiência no tema, conhecimentos na prova escrita e perfil adequado ao cargo
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| 17/03/2022 |
MPF participa de debate sobre infidelidade patrimonial no direito penal brasileiro
Evento promovido em parceria com a ESMP e a FGV está disponível no canal do MPF/SP no YouTube
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| 17/03/2022 |
MPF recupera fóssil brasileiro de peixe que viveu há mais de 100 milhões de anos
Objeto foi levado ilegalmente do Brasil para a Itália e será devolvido a museu de paleontologia do Araripe
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| 17/03/2022 |
MPF apresenta ação para assegurar atendimento em saúde indígena no Polo Base Tarumã-Açu (AM)
Unidade está inoperante há mais de dois meses, deixando diversas comunidades sem atendimento
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| 17/03/2022 |
Justiça aceita pedido do MPF e suspende concurso do IFMT para que edital seja retificado e contemple reserva de vagas para negros e PcD
Prazo para novas inscrições será reaberto pelo Instituto Federal para candidatos autodeclarados para todas as vagas oferecidas
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| 17/03/2022 |
Eleições 2018: seguindo MP Eleitoral, TSE confirma cassação e inelegibilidade de deputado federal por Sergipe
Colegiado considerou nulos votos atribuídos a José Valdevan de Jesus e determinou retotalização da votação por prática de abuso de poder econômico
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| 17/03/2022 |
Prefeitura de Florianópolis terá que pagar multa por não dar abrigo digno para indígenas
Acordo firmado em 2018 determina construção da Casa de Passagem Indígena, mas município se mantém inerte
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| 17/03/2022 |
MPF convoca instituições de ensino superior para celebração de convênio de estágio em 2022
Prazo para alistamento das IES vai até 4 de abril
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| 17/03/2022 |
MPF manifesta-se contra exigência de “passaporte vacinal” para acesso a dependências do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano
Manifestação deu-se em mandado de segurança cível impetrado pela DPU contra o Conselho Superior Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano
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| 17/03/2022 |
Servidores do MPF não devem ser punidos por falta de comprovante vacinal, defende procurador
O MPF no RN concordou com ação de servidor para permitir acesso aos prédios e evitar sanções administrativas
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| 17/03/2022 |
Maranhão: MPF recebe visita do Exército para tratar de inspeção logística e segurança nas eleições de 2022
O encontro teve o objetivo de aproximar as instituições e discutir o apoio das forças armadas na logística e na garantia da ordem nas eleições
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| 17/03/2022 |
MPF e TRE/RJ promovem conscientização eleitoral de alunos da rede pública
Projeto “1º Voto: Responsabilidade e Cidadania” é realizado em parceria com a SaferNet
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| 17/03/2022 |
MPF recomenda que Funai realize ações para proteger indígenas isolados no Amazonas e prevenir conflitos com extrativistas e madeireiros
Medidas incluem criação de base de proteção etnoambiental e publicação de Portaria de Restrição de Uso; vestígios de indígenas isolados foram identificados em 2021 na região Mamoriá Grande
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| 17/03/2022 |
MPF e PF deflagram segunda fase de operação que investiga crimes cibernéticos de pornografia infantil
Operação Protect II foi deflagrada nesta quinta-feira (17)
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| 17/03/2022 |
“Atira, meu camarada. É bandido!”: TV Record é condenada por incitar violência durante programa policial
Após ação do MPF, emissora deverá pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos; perseguição transmitida terminou com disparos da polícia contra suspeitos em SP
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| 17/03/2022 |
Operação Calvário: PRE-PB dá parecer pela incompetência da Justiça Eleitoral em julgamento de processo de organização criminosa
Entendimento da procuradoria é que não há imputação específica de crime eleitoral na ação que julga orcrim
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