Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

15/03/2022	MPF consegue condenação de integrantes de organização criminosa que praticava roubos a empresas de transporte de valores Envolvidos tentaram roubar R$ 10 milhões transportados em aeronave que pousava no Aeroporto de Salgueiro (PE), em 2018
14/03/2022	Lei que obriga município a dar informações sobre dívida pública é constitucional, pois respeita princípio da publicidade MPF pede que Supremo rejeite recurso apresentado da de Valinhos (SP). Norma visa assegurar publicação periódica de informações de dívidas
14/03/2022	Webinar sobre infidelidade patrimonial e direito penal acontece nesta quinta-feira (17/3) Evento discute o tema na legislação brasileira e no direito comparado
14/03/2022	Servidor admitido sem concurso antes da Constituição de 1988 não tem todos os direitos dos efetivos, opina MPF Augusto Aras sugere tese sobre matéria discutida em recurso do estado do Acre e que teve repercussão geral reconhecida pelo STF
14/03/2022	Ministério Público confia no novo presidente do TRE/SC para atravessar a "tempestade" das eleições de outubro Declaração foi dada durante a posse da nova presidência do tribunal
14/03/2022	MPF propõe ação para suspender instalação da Usina Termoelétrica Geramar III em São Luís (MA) O empreendimento ultrapassa o limite de poluição e o Ibama emitiu licença que autoriza sua construção em local não permitido pelo plano diretor do município
14/03/2022	GT do MP Eleitoral sugere análise de providências cabíveis em casos de violência contra prefeita e vereadora Para GT, atos praticados contra a parlamentar Érika Hilton (PSOL/SP) e a prefeita Ana Tarouco (DEM) podem caracterizar crimes previstos nos Códigos Penal e Eleitoral
14/03/2022	MPF aponta inconstitucionalidade em decreto federal sobre nomeação para cargos em comissão e funções de confiança Decreto Federal nº 9.794 instituiu o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas no âmbito da administração pública federal
11/03/2022	MPF vai funcionar em regime de plantão em Belém de 14 a 31 de março A instituição estará fazendo a mudança para a nova sede
11/03/2022	MPF questiona MMA sobre concessões de unidades de conservação com povos tradicionais à iniciativa privada Segundo a Associação Brasileira de Antropologia, há sobreposição dessas UCs, cedidas à iniciativa privada, com terras tradicionais, e os povos estão invisibilizados
11/03/2022	Lei Maria da Penha: MPF manifesta-se pela legalidade de medidas protetivas contra brasileiro no exterior Acusado ameaçou a ex-mulher em ligação telefônica e mensagens virtuais feitas a partir dos Estados Unidos
11/03/2022	MPF defende constitucionalidade de lei do RJ que obriga unidades de saúde do município a aplicar vacina BCG Órgão ministerial afasta alegação de usurpação de competência e afirma que norma buscou apenas efetivar direito constitucional à saúde
11/03/2022	Indígenas retirados de aldeia sob falsa promessa de melhoria de vida retornam à comunidade após recomendação do MPF Além da atuação extrajudicial, o órgão apura, na esfera criminal, a conduta do pastor que os trouxe do Pará para o Amapá e da mulher dele
11/03/2022	Interesse Público: trabalho do MPF garante abastecimento de água potável em aldeia indígena Em alusão ao 8 de março, conheça algumas mulheres que se destacam em profissões que já foram consideradas masculinas. Em Santa Catarina, MPF cobra remédios para tratar diabetes. Edição inédita do IP vai ao ar nesta sexta-feira (11), às 20h, na TV Justiça
11/03/2022	(PI): MPF divulga resultado preliminar de processo de doação de bens da PRM/Picos Caberá recurso a ser interposto no prazo de dois dias úteis
11/03/2022	MPF recomenda medidas para garantir a segurança da Barragem de Juturnaíba (RJ) contra riscos de rompimento Inea, ICMBio e Prolagos S/A devem promover obras de recuperação dos canais e implementarem barreiras de contenção
11/03/2022	MPF recorre de sentença que absolveu Aécio Neves do crime de corrupção passiva Segundo decisão judicial, entrega de R$ 2 milhões de Joesley Batista ao parlamentar em 2017 configurou “negócio de natureza privada”
11/03/2022	MPF defende que seja mantida decisão obrigando União a garantir água potável para aldeia indígena Cerrito e Laguna Piru em MS Manifestação ocorreu em resposta a um recurso da União, em ação movida pelo MPF, em que pede que seja implantada, em caráter permanente, água potável a todos indígenas da comunidade
11/03/2022	MPF pede que servidor federal possa acompanhar cônjuge empregado público em casos de remoção Ação tem por objetivo uniformizar o entendimento da matéria na Administração Pública, consolidando jurisprudência que admite a remoção com base em laços familiares
11/03/2022	Em Sergipe, MPF obtém sentença que garante direitos previdenciários aos quilombolas O INSS tem 90 dias para adequar instrução normativa e aceitar certidão do Incra como prova da condição de segurado especial da previdência

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