Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 09/03/2022 |
MPF denuncia mais um caso de turismo ilegal na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (RJ)
Paulo Roberto Ferreira foi denunciado por explorar comercialmente o turismo náutico irregular; em janeiro, duas pessoas já haviam sido denunciadas pela mesma prática
|
| 09/03/2022 |
Crime de Responsabilidade: MPF denuncia ex-prefeita de Canavieira (PI) e mais três
Os réus podem pegar penas que variam de dois a doze anos de reclusão
|
| 09/03/2022 |
MG: MPF ajuíza ação para que Banco Central regulamente a acessibilidade em contratos financeiros
Para MPF, a falta de norma reguladora sobre acessibilidade em operações financeiras viola o direito de pessoas com deficiência visual
|
| 09/03/2022 |
Augusto Aras defende prerrogativas do Ministério Público em solenidade de posse do presidente da Conamp
Manoel Murrieta estará à frente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público durante biênio 2022/2024
|
| 09/03/2022 |
PRR3 convida instituições de ensino superior a firmar convênio de estágio
Somente estudantes de faculdades conveniadas podem participar de processos seletivos de estágio na unidade
|
| 09/03/2022 |
PGR defende combate à desigualdade de gênero nos órgãos públicos e na iniciativa privada
Em evento para comemorar o Dia Internacional da Mulher, Augusto Aras apresentou ações do MPU visando a valorização das mulheres na instituição
|
| 09/03/2022 |
29/3, 14h30: especialista do MPF aborda cooperação internacional em palestra on-line
Procurador regional Artur Gueiros abre série criada por três núcleos criminais no RJ e ES
|
| 09/03/2022 |
MPF e Unicap promovem seminários virtuais para recordar e debater legado deixado pelo procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva
Encontros serão realizados entre os dias 21 e 23 deste mês, por meio da plataforma YouTube no canal da Unicap
|
| 09/03/2022 |
Especialistas debatem em Marabá (PA) a acessibilidade como instrumento para o fortalecimento da democracia
Evento, que será realizado no próximo dia 16, faz parte da Semana da Acessibilidade, promovida pelo TRE e MP Eleitoral
|
| 08/03/2022 |
Citação de vice e suplente é obrigatória apenas na propaganda eleitoral para cargos majoritários
Ao seguir entendimento do MP Eleitoral, TSE revogou multa aplicada a candidatos ao cargo de vereador que omitiram nome de apoiadores em santinhos
|
| 08/03/2022 |
PL 191/2020: MPF reitera manifestação contrária à proposta que regulamenta mineração em terras indígenas
Câmara de Populações Indígenas do MPF destaca que ameaças externas não autorizam redução do sistema de proteção dos direitos humanos
|
| 08/03/2022 |
Justiça Federal ordena que continue entrega de cestas básicas e itens de higiene a indígenas no oeste do Pará
Sentença vale enquanto durar a emergência de covid-19
|
| 08/03/2022 |
Procuradora regional eleitoral de São Paulo publica artigo sobre Bertha Lutz no Dia Internacional das Mulheres
Política lutou pelo voto feminino, foi deputada federal e a primeira mulher a integrar uma delegação diplomática brasileira como delegada plenipotenciária
|
| 08/03/2022 |
MPF defende competência da Justiça do Trabalho para julgar caso de previdência complementar de funcionário da Caixa
Para o subprocurador-geral da República Wagner Natal, não cabe ao Supremo julgar o recurso extraordinário, pois representaria conflito de competência
|
| 08/03/2022 |
MPF propõe ação civil pública contra Incra e União para garantir continuidade do Programa Nacional de Reforma Agrária no Tocantins
Em todo território nacional existem mais de 500 áreas em processos administrativos ou judiciais suspensos, no Tocantins são 15 áreas, e envolvem 889 famílias
|
| 08/03/2022 |
Diretor de escola pública de São Paulo fala em vídeo de projeto MPF pela Educação Social
Escola Municipal de Ensino Fundamental Infante Dom Henrique recebeu visita de membro do MPF em junho de 2017
|
| 08/03/2022 |
Justiça Federal determina que União edite decreto de demarcação de Terra Indígena Cacique Fontoura (MT)
Determinação ocorreu em ação civil pública movida pelo MPF julgada procedente
|
| 08/03/2022 |
MPF obtém condenação de ex-prefeito de Trindade (PE) por crime de responsabilidade
Antônio Everton Soares Costa deixou de prestar contas de contrato firmado com antigo Ministério das Cidades
|
| 08/03/2022 |
Tema de repercussão geral sobre validade de norma coletiva de trabalho não se aplica à cota de aprendizes, opina PGR
Manifestação foi em recurso apresentado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco contra ação do MPT
|
| 08/03/2022 |
Mesa-redonda marca Dia Internacional da Mulher na PR/RN
Procuradora, juízas, servidoras e funcionárias terceirizadas discutiram avanços e obstáculos e à consolidação dos direitos femininos
|