Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

22/03/2018	Instituições de ensino superior já podem fazer convênio de estágio com a PRR1 Prazo para se cadastrar por meio do sistema de peticionamento eletrônico vai até 9 de abril
22/03/2018	MPF apura prejuízos de possível fechamento de varas federais no Amazonas Decisão de corregedor do CNJ determinou que não sejam mais lotados juízes em Tefé, Tabatinga e outros seis municípios do país
22/03/2018	MPF/MA: ex-prefeito de Zé Doca é condenado por ato de improbidade administrativa Marlon de Jesus Arouche Serrão movimentou indevidamente, durante seu mandato como prefeito, uma conta destinada ao Fundeb, do município de Zé Doca
22/03/2018	TSE acolhe pedido do MP Eleitoral e cassa mandato do governador do Tocantins Marcelo Miranda foi condenado pela maioria do colegiado por prática de caixa dois, na campanha de 2014. A Corte determinou a execução imediata da decisão
22/03/2018	MPF: Justiça Federal proíbe pesca comercial no rio Jauaperi (AM) Continuação da atividade pode afetar dezenas de comunidades ribeirinhas e do povo indígena Waimiri Atroari, além de trazer danos irreparáveis ao meio ambiente
22/03/2018	Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: PFDC participa de debate sobre água potável a saneamento Procuradora federal dos Direitos do Cidadão criticou o modelo econômico brasileiro e destacou que as políticas de consumo em larga escala favorecem a violação de direitos
22/03/2018	MPF pede anulação de parecer da AGU sobre demarcação de terras indígenas Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) afirma que orientação normativa vinculante é inconstitucional
22/03/2018	Durante evento em Natal, MPF defende a participação das mulheres na política e nas eleições Recomendações serão expedidas diretamente aos partidos, para as eleições deste ano
22/03/2018	PGR designa procuradores regionais eleitorais auxiliares do Distrito Federal Wellington Bonfim, Zilmar Drumond e Luciana Martins exercerão as funções até a diplomação dos candidatos eleitos em 2018
22/03/2018	Raquel Dodge pede igualdade em debate sobre papel da mulher na gestão da água PGR participou do evento "Mulheres: Perspectivas e desafios", no Fórum Mundial da Água, que termina amanhã (23), em Brasília
22/03/2018	Projeto Conexão Água lança portal no Dia Mundial da Água Portal foi apresentado durante o 8º Fórum Mundial da Água 2018
22/03/2018	Nota de Esclarecimento – Recomendação a Manoel Sukita Documento alerta para uso eleitoral de festa de aniversário
22/03/2018	Rio São Francisco: MPF/SE recomenda à Chesf que informe a população sobre aumento repentino da vazão da Usina Xingó Companhia vai mais que triplicar volume de água liberado pela usina no; medida gera riscos de acidentes e danos materiais aos ribeirinhos
22/03/2018	TSE segue entendimento do MPF e cassa mandato do governador do Tocantins Marcelo Miranda A vice Cláudia Lelis também teve o mandato cassado. A decisão tem efeito imediato e novas eleições devem ser realizadas no estado
22/03/2018	MPF convoca estagiários para Salvador e Irecê Os seis estudantes, de nível médio e de nível superior em Administração e Direito, devem comparecer às respectivas unidades no dia 2 de abril, às 14h, para entrega de documentos
22/03/2018	MPF quer divulgação de informações e documentos para garantir defesa contra multas de trânsito Resolução que prevê apenas a divulgação de nomes de agentes não cumpre finalidade de assegurar a defesa de motoristas
22/03/2018	MPF: ex-prefeito de Candeal (BA) é condenado por aplicação irregular de verbas do Fundeb Os recursos da Educação eram utilizados no pagamento de outras despesas do município, como alimentação e hospedagem de servidores em viagens
21/03/2018	Página especial do MPF divulga detalhes do acordo sobre impactos do naufrágio do navio Haidar Objetivo é que a sociedade possa entender o acordo e acompanhar o cumprimento das obrigações
21/03/2018	Raquel Dodge defende no STF inconstitucionalidade de doações ocultas a candidatos Após 9 votos contra a norma, julgamento da ação proposta pelo Conselho Federal da OAB foi suspenso e será concluído amanhã (22)
21/03/2018	STJ segue parecer do MPF e agrava pena para porte de arma sem identificação Para a Corte Superior, crime deve ser enquadrado como porte de arma de uso restrito por dificultar identificação do verdadeiro proprietário

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