Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 14/03/2018 |
Ministério Público Federal rebate defesa preliminar de Picciani, Melo e Albertassi
TRF2 julga nesta quinta-feira (15) se deputados fluminenses se tornam réus
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| 14/03/2018 |
MPF/PE requer multa por descumprimento de decisão referente a entrega de residencial do Minha Casa Minha Vida
Casas do Residencial Santo Antônio, em Salgueiro, deveriam estar aptas para moradia em 30 de janeiro de 2018
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| 14/03/2018 |
Bancos não devem conceder crédito a produtores de soja que descumprem legislação ambiental, recomenda MPF
Recomendações foram encaminhadas na primeira semana de março
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| 14/03/2018 |
Ministério envia nota técnica ao MPF em Monteiro (PB) sobre necessidade de suspensão da transposição no eixo leste
MPF recomendou suspensão do bombeamento de água, que está em fase de testes, até conclusão de obras em Poções e Camalaú
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| 14/03/2018 |
MPF recorre para que compensação por impactos da Vale beneficie todo o território quilombola do Jambuaçu (PA)
Direitos quilombolas e a difusão dos impactos impedem que caso seja tratado como problema particular, diz MPF
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| 14/03/2018 |
MPF/MA: Ex-prefeito de Bacabal é condenado por ato de improbidade administrativa
José Vieira Lins fez um contrato de repasse com a União no valor de R$ 150.000,00, com diversas irregularidades
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| 14/03/2018 |
Ex-prefeito de Curralinho (PA) recebe nova condenação por improbidade administrativa
Os recursos desviados deveriam ser destinados a investimentos na área da saúde do município
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| 14/03/2018 |
MPF move ação de improbidade contra ex-prefeito de Barretos (SP)
Ex-prefeito e mais cinco pessoas são acusadas de terem cometido improbidades na licitação para contratação da reforma do imóvel que abriga Farmácia Popular da cidade
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| 14/03/2018 |
MPF/BA aciona União e Cebraspe por irregularidades em concurso para defensor público federal
Edital restringe a pontuação na prova de título apenas para advogados, magistrados, membros do MP e voluntários da DPU; MPF requer liminar para livre concorrência
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| 13/03/2018 |
Romero Jucá se torna réu em ação penal proposta pelo Ministério Público Federal
Por unanimidade, Primeira Turma do STF recebe denúncia contra senador, acusado de receber R$ 150 mil para atuar em favor da Odebrecht
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| 13/03/2018 |
MPF quer demarcação imediata das terras indígenas Fulni-ô em Pernambuco
Índios esperam há mais de 20 anos por direito assegurado na Constituição de 1988
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| 13/03/2018 |
Procuradoria-Geral da República pede restabelecimento de condução coercitiva de investigados
Medida está suspensa por decisão liminar concedida em dezembro de 2017, pelo ministro Gilmar Mendes
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| 13/03/2018 |
MPF e MPRS lançarão cartilha sobre “Violência sexual e o direito à interrupção da gravidez nos casos previstos em lei”
Iniciativa, que será apresentada em evento no próximo dia 28, conta com a parceria das Secretarias da Saúde do Estado e do Município de Porto Alegre
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| 13/03/2018 |
Ata da audiência que debateu alterações no licenciamento ambiental
Encontro na Assembleia Legislativa no dia 28 de fevereiro foi proposto pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC)
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| 13/03/2018 |
Justiça Federal condena Faculdade Sespa e SEI pela oferta irregular de cursos superiores no Tocantins
MPF conseguiu que instituições sejam obrigadas a restituir mensalidade de alunos que se considerarem lesados
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| 13/03/2018 |
TRE/RJ concorda com MPF e condena Garotinho por propaganda antecipada
Tribunal ordena retirada urgente de vídeo que promove candidatura de ex-governador
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| 13/03/2018 |
PR/MA convoca candidato aprovado no processo seletivo de estágio em Direito
O candidato Kelven Cutrim Cantanhede deve comparecer à Procuradoria com os documentos solicitados, no período de 14 a 20/03/2018 de 2017, das 11 às 16 horas
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| 13/03/2018 |
MPF/ES: Incra terá que recuperar área degradada em assentamento Fazenda Matutina
Área localizada nos municípios de Laranja da Terra e Itarana não deverá receber novos assentados até a recuperação dos danos ambientais
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| 13/03/2018 |
MPF/MG investiga rompimento do mineroduto em Santo Antônio do Grama
Mineroduto faz parte do complexo Minas-Rio, empreendimento licenciado pelo Ibama
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| 13/03/2018 |
Contratos da SEAP são alvo da 21ª fase da Lava Jato no Rio de Janeiro
Operação Pão Nosso apura corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas
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