Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 02/03/2018 |
MPF firma TAC com município de Iuiú (BA) para que R$ 8,4 milhões do Fundeb sejam aplicados na educação
Em caso de descumprimento do acordo, homologado em 27 de fevereiro a partir de ação MPF, o prefeito deverá pagar multa de R$ 1.000,00 por dia
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| 01/03/2018 |
Recursos recuperados no combate à corrupção beneficiarão inicialmente onze escolas estaduais
Termo de cooperação técnica que possibilitará a devolução dos recursos foi assinado na terça-feira (27)
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| 01/03/2018 |
Procuradoria-Geral da República doará bens móveis para órgãos públicos e entidades privadas
Prazo para manifestação de interessados é de 15 dias corridos, a partir da publicação do edital
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| 01/03/2018 |
Procuradores regionais eleitorais discutem estratégias de atuação para as eleições de 2018
Reunião de trabalho contou com a participação do procurador regional eleitoral do Distrito Federal
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| 01/03/2018 |
Acordo judicial sobre planos econômicos é homologado pelo Supremo Tribunal Federal
Decisão segue entendimento da Procuradoria-Geral da República e põe fim a mais de 700 mil ações que tramitavam na Corte
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| 01/03/2018 |
MPF promove ação coordenada para acompanhar contratos de concessão de rodovias
Atuação integrada visa a preservação do interesse público e será focada nas concessões da terceira etapa do programa de investimentos do governo federal
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| 01/03/2018 |
Grupo de Estudos Interinstitucional sobre Igualdade de Gênero reúne-se no TRT-PR
As discussões se concentraram no exame de formulário de pesquisa desenvolvido para ser aplicado ainda no primeiro semestre de 2018
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| 01/03/2018 |
Conheça o Guia de Serviços do MPF
Guia direciona o usuário para o canal adequado de atendimento, permitindo-o fazer representação/denúncia inicial; responder a um ofício; fazer representação ou reclamação contra membros, órgãos e serviços auxiliares do MPF, entre outros
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| 01/03/2018 |
Mudança de nome e gênero no registro civil de transexuais não depende de cirurgia, decide STF
Decisão acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República em ação proposta em 2009
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| 01/03/2018 |
Transgêneros e travestis podem usar nome social nas urnas e integrar cotas de candidatura por gênero nas eleições
O entendimento da Corte em consulta seguiu manifestação do Ministério Público Federal sobre a política afirmativa
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| 01/03/2018 |
Corregedoria do MPF realiza correição ordinária em Mato Grosso do Sul de 12 a 15 de março
Comissão deve verificar regularidade do serviço, pontualidade e eficiência dos procuradores do estado. População é convidada a apresentar críticas e sugestões
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| 01/03/2018 |
Poder público e sociedade civil discutem desafios no monitoramento de recomendações para os direitos humanos
“Demandas envolvem atuação do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, nas três esferas federativas”, destacou a procuradora federal dos Direitos do Cidadão
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| 01/03/2018 |
Para a PGR, ex-deputado Luiz Argôlo não deve ser beneficiado com progressão para regime semiaberto
Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o réu ainda deve à Petrobras mais de R$ 1 milhão relativos às propinas recebidas
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| 01/03/2018 |
MPF na 3ª Região sedia seminário sobre o papel do MP na proteção à mulher
Evento, que terá transmissão ao vivo via TVMPF, reunirá promotoras e procuradoras dos vários ramos do MPU, do MP Estadual e do MP de Contas
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| 01/03/2018 |
Recusa da União em custear repatriação de restos mortais fere o direito de luto, diz MPF
MPF e DPU pedem que a União se responsabilize pelos custos para trazer ao país restos mortais de dois brasileiros
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| 01/03/2018 |
Redes sociais: Ministério Público Federal lança perfil nacional no Instagram
A página @mpf_oficial traz informações para o cidadão conhecer, curtir, seguir a instituição e ficar mais ciente de seus direitos
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| 01/03/2018 |
MPF denuncia envolvidos em esquema que utilizava grávidas para fraudar o INSS no Amapá
Entre as mulheres havia também mães de crianças de até cinco anos que utilizavam documentos falsos para acessar salário-maternidade indevidamente
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| 01/03/2018 |
PGR cobra R$ 63 milhões de Marcelo Odebrecht referentes a acordo de colaboração
Valor é decorrente de diferença entre valor devido e o montante recolhido em decorrência do perdimento
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| 01/03/2018 |
MPF recomenda interdição do território tradicional Tapayuna para preservação dos indígenas
Indígenas do povo Kajkwakratxi (Tapayuna) foram removidos compulsoriamente de suas terras em 1970 e levados para o Parque Indígena do Xingu. A Reserva Indígena, criada em 1968, foi extinta em 1976 pelo então presidente Ernesto Geisel
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| 01/03/2018 |
MPF recorre de decisão judicial que declarou lícita a aprovação do Projeto Novo Recife
Ministério Público Federal questiona diversos pontos da decisão da Quarta Turma do TRF5, que voltou a autorizar a construção do conjunto de 13 torres em área de patrimônio histórico
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