Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

31/01/2018	Para MPF, ex-prefeito de Areia de Baraúnas (PB) deve ressarcir erário em 400 mil reais Adelgício Balduíno da Nóbrega Filho utilizou recursos públicos federais para construir poços tubulares em sua propriedade particular
31/01/2018	Cade: MPF pede a condenação de cinco empresas por formação de cartel no mercado de estacionamentos em São Paulo Empresários fixavam preços e dividiam mercados em concorrências privadas destinadas à operação e exploração comercial de estacionamentos. Órgão também pede a condenação de seis pessoas físicas
31/01/2018	MPF em Campina Grande (PB) fiscaliza sorteio de unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida Procurador e técnico de TI do órgão auditaram sorteio realizado nesta quarta-feira (31)
31/01/2018	Universidade Federal de Goiás adota medidas para garantir liberdade de ir e vir em suas dependências Em maio de 2017, a palestrante Thais Godoy Azevedo, conhecida por seu posicionamento “antifeminista”, foi expulsa da UFG por estudantes contrários ao seu discurso
31/01/2018	MPF convoca reunião para discutir fiscalização de cobranças para licenciamento de veículos Deverão participar da reunião, na próxima segunda-feira, representantes da Seguradora Líder, do Detran-CE, da PRF e da AMC
31/01/2018	Milícia privada: fechamento compulsório e multa de R$ 240 mil para empresa envolvida em morte de indígenas Companhia de segurança GASPEM deixará de existir. Sequestro de bens vai garantir indenização por danos morais.
31/01/2018	MPF/MG retira recomendação feita à Petrobras quanto ao leilão de equipamentos de fábrica de fertilizantes Projeto foi cancelado e a estatal pretende vender parte dos equipamentos adquiridos para a implantação do empreendimento em Uberaba, no Triângulo Mineiro
31/01/2018	Decisão da Justiça reconhece violações contra povo Waimiri-Atroari na abertura da BR-174 Decisão liminar em ação civil pública do MPF indica que a ditadura civil-militar causou danos ao referido povo; medidas de grande impacto que afetem a sobrevivência dos indígenas não poderão ser adotadas sem a concordância dos indígenas
31/01/2018	MPF quer coibir criação irregular de camarões em Sergipe, em área de preservação permanente Atividade de carcinicultura em área de manguezal, que é ilegal, destruiu trecho de mangue e impediu a regeneração natural da vegetação
31/01/2018	Segunda denúncia na Operação Torrentes é oferecida pelo Ministério Público Federal em Pernambuco Denúncia é resultado de investigações realizadas em conjunto pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Receita Federal
31/01/2018	MPF/PB pede à Infraero esclarecimentos sobre investimento federal em aeroportos que serão privatizados Objetivo é saber como estão sendo aplicados recursos públicos, tendo em vista a insuficiência de elementos que esclareçam integralmente as circunstâncias do processo de privatização
31/01/2018	A partir de fevereiro, biblioteca da PRR1 abrirá ao público também pela manhã Visitantes poderão utilizar salas de estudos e consultar acervo disponível das 9h às 19h
31/01/2018	MPF/MA: ex-prefeito de Santa Luzia do Paruá é condenado por ato de improbidade Em 2011, José Nilton Marreiros Ferraz deixou de prestar contas de mais de R$ 178 mil referentes ao Programa Nacional do Transporte Escolar
31/01/2018	MPF quer apurar se Pezão cometeu crime em decisão sobre TCE-RJ Conselheiros atribuem documento de desistência a ex-líder do governo
31/01/2018	Pesquisa sobre proprietários de mídia é lançada em Brasília Projeto faz parte de uma iniciativa internacional que ganhou o nome de Media Ownership Monitor (Monitor de Propriedade de Mídia), organizada pela Repórteres sem Fronteiras
31/01/2018	Contratação irregular com recursos do Ministério do Turismo lidera número de ações de improbidade no Tocantins Foram 30 ações só em dezembro do ano passado, sendo que 17 delas estão relacionadas à “Farra das Festas”, em que houve emprego irregular de recursos repassados pelo Ministério do Turismo
31/01/2018	#TrabalhoEscravoNão: após 18 anos, impunidade a crime na Fazenda Brasil Verde pode chegar ao fim Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelos fatos ocorridos na fazenda; MPF está reconstruindo o processo judicial
30/01/2018	No Ceará, Ministério Público Federal considera ilegal antecipação do Seguro DPVAT Procurador Oscar Costa Filho recomendou à Seguradora Líder que torne sem efeito a obrigatoriedade do pagamento da taxa do Seguro DPVAT até esta quarta-feira (31)
30/01/2018	Após pedido do MPF, Anatel apura irregularidades em rádios de Marília (SP) Emissoras funcionavam no município sem autorização
30/01/2018	#TrabalhoEscravoNão: vítimas do crime são protagonistas em evento do MPF e da Conatrae Cerimônia, que acontece no próximo dia 6, terá participação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge

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