Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 22/12/2017 |
MPF/MG E MPMG obtêm bloqueio de R$ 15 milhões do Estado por falta de repasses de recursos para a saúde de Uberlândia
Desse valor, R$ 9,7 milhões serão liberados diretamente para o Hospital Municipal do município
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| 22/12/2017 |
Retrospectiva 2017: programa Interesse Público destaca ações do MPF que marcaram o ano
Programa vai ao ar pela TV Justiça e pelo canal do MPF no YouTube
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| 22/12/2017 |
Ex-prefeito de Andorinha (BA) é condenado por aplicação indevida de recursos públicos
Agileu Lima da Silva deixou de investir, na Saúde e na Educação, as verbas mínimas previstas em lei
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| 21/12/2017 |
MPF obtém liminar para embargar empreendimento na região de São Miguel dos Milagres
Construção de “Vila dos Pescadores” causa impacto ambiental na APA Costa dos Corais que pode ser irreversível
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| 21/12/2017 |
Lava Jato/RJ apresenta mais duas denúncias contra Cabral e integrantes da “Farra dos Guardanapos”
As duas acusações são resultados da Operação C'est Fini e incluem Régis Fichtner e George Sadala
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| 21/12/2017 |
MPF/PI: Justiça Federal condena empresas e sócios-proprietários do Piauí Cap
As cartelas numéricas do Piauí Cap eram comercializadas para sorteios semanais de prêmios, como se fossem títulos de capitalização
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| 21/12/2017 |
MPF/MG Recomenda à Comissão de Anistia que evite retrocessos no projeto do Memorial da Anistia
A recomendação trata apenas da importância do Memorial como medida de Justiça de Transição
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| 21/12/2017 |
Procuradoria-Geral da República avalia solicitar a federalização de crimes ao STJ
Ofensas aos direitos humanos, ineficácia na apuração pelos órgãos estaduais e descumprimento de acordos internacionais são requisitos para solicitar deslocamento de competência
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| 21/12/2017 |
Justiça recebe denúncia do MPF contra deputado estadual no RN 'Tomba Farias'
Tomba Farias responderá, junto com o empresário Jeova Carneiro Alves e o fazendeiro Juarez Pontes de Souza, a processo criminal por ter homologado licitação superfaturada e autorizado a execução de obra pública em área privada
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| 21/12/2017 |
MPF ajuíza ação para garantir a continuidade da Rede Clínicas do Testemunho no RS e em SC
Projeto visa a reparação psíquica aos afetados pela violência de Estado no Brasil entre 1946 e 1988
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| 21/12/2017 |
José Melo, ex-governador do Amazonas, é preso na Operação Estado de Emergência
Justiça reconheceu fortes indícios da existência de sociedade criminosa, de caráter estável e permanente, entre José Melo e grupo preso por desvios de recursos da saúde
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| 21/12/2017 |
ANAC acata recomendação do MPF e do MP-GO e disponibiliza formulário para viagens de crianças menores de 12 anos desacompanhadas dos pais ou responsáveis
Formulário com modelo de autorização deve ser utilizado somente para viagens domésticas
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| 21/12/2017 |
MPF faz balanço da Lava-jato/RJ um mês após prisões de cúpula da Alerj
TRF2 negou 50 habeas corpus de 13 operações, incluindo pedidos de políticos
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| 20/12/2017 |
Companhia aérea terá que adotar melhorias no atendimento a transexuais
MPs querem saber se há orientação aos funcionários em relação ao tratamento destinado a esse público e auxílio na resolução de demandas relacionadas ao embarque
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| 20/12/2017 |
MPF convoca estagiários para Salvador, Campo Formoso, Guanambi, Ilhéus e Irecê
Os oito convocados devem apresentar documentação na respectiva unidade do órgão em 10 de janeiro de 2018
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| 20/12/2017 |
Ex-gestores de João Costa (PI) são condenados em ação penal ajuizada pelo MPF
Ex-prefeita e ex-tesoureiro do município foram condenados por irregularidades e malversação dos recursos federais do Fundeb durante sua gestão entre 1998 a 1999
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| 20/12/2017 |
PGR recorre de decisão que negou bloqueio de bens de Aécio e Andrea Neves
Objetivo é assegurar o pagamento de multa e a reparação do dano moral coletivo, em caso de condenação judicial
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| 20/12/2017 |
Deputado federal Wladimir Costa é denunciado por desvio de R$ 230 mil
PGR pede condenação do parlamentar, reparação integral e indenização por dano moral no dobro do valor desviado, acrescido de juros e correção
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| 20/12/2017 |
MPF funciona em regime de plantão entre 20 de dezembro e 7 de janeiro
Expediente será normalizado a partir de 8 de janeiro
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| 20/12/2017 |
Publicada a portaria que regulamenta o recesso de fim de ano no MPF/RS
MPF/RS estará em regime de plantão de recesso entre 20 de dezembro e 6 de janeiro
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