Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

15/12/2017	MPF firma acordo e seis municípios do agreste e sertão alagoanos vão aplicar Fundef na educação Municípios que respondem a Ações Civis Públicas se comprometeram a aplicar precatórios na educação e não ratear entre professores
15/12/2017	MPF inaugura sede própria em Tabatinga, no Amazonas Estrutura vai permitir melhor atendimento das necessidades institucionais em área de Tríplice Fronteira Amazônica, no extremo oeste do Amazonas
15/12/2017	TRE-RS segue manifestação do MPF e mantém cassação de vereadora de Tapejara Vera Lúcia Lucion foi condenada por abuso de poder econômico nas eleições de 2016
15/12/2017	MPF denuncia organização criminosa que causou prejuízos de mais de 2 milhões de reais ao INSS Além da condenação pelos crimes de estelionato, falsificação de documento público, falsidade ideológica e organização criminosa, o MPF requereu a manutenção da prisão preventiva dos denunciados como medida necessária à garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.
15/12/2017	MPF/MG: Acordo garante a regularização fundiária da fazenda do Glória em Uberlândia Atualmente, 2.200 famílias vivem na área sem acesso a serviços básicos. Dinheiro que seria usado para reintegração de posse será utilizado no hospital da UFU
15/12/2017	MPF ingressa com ação exigindo construção de passarela na BR-304 em Mossoró Rodovia que contorna a cidade não conta com passagem para pedestres. Adultos e crianças se arriscam em meio ao trânsito
15/12/2017	Acordo do MPF e ISA com Ibama destinará R$ 34 milhões para recuperação da Mata Atlântica em Santa Catarina Ação judicial buscou proteger espécies nativas da Mata Atlântica ameaçadas de extinção
15/12/2017	Denunciado pelo MPF, piloto de motocross é condenado por descaminho de motos de competição Diogo Malheiro foi condenado a mais de 20 anos de prisão por liderar associação criminosa que importava ilegalmente do Paraguai e dos Estados Unidos motos de competição
15/12/2017	Ministério Público é elogiado na última sessão do ano da Corte Especial do TRF1 Procuradora-chefe da PRR1 participou da sessão, elogiando também o trabalho dos desembargadores
15/12/2017	MPF quer retorno de comunidade quilombola do Igarapé do Lago às terras de origem Famílias foram retiradas do local após ação individual de reintegração de posse
15/12/2017	Após ação do MPF/RS, Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV) é afastado da gestão do Hospital Bom Jesus Instituto Silvio Scopel, de Cerro Branco/RS, fará a gestão do hospital até a realização da licitação visando escolher o novo gestor
15/12/2017	MPF considera inconstitucional Decreto Estadual que atribui à Polícia Civil fiscalização de locais de diversão Para a PGR, cabe aos municípios regulamentar o controle de estabelecimentos de diversão ou eventos esportivos. A atuação da Civil deve ser a de investigação criminal
15/12/2017	Dois são condenados por trabalho análogo à escravidão após ação do MPF em Passo Fundo/RS Trabalhadores rurais eram submetidos a condições subumanas
15/12/2017	MPF/SC e Polícia Federal deflagram Operação Polegar em Dionísio Cerqueira (SC) Suspeitos teriam recebido benefícios de terceiros de forma ilícita
15/12/2017	Para MPF, não cabe mandado de segurança em execuções fiscais de valores irrisórios Manifestação no STJ defende que necessidade, utilidade e custo-benefício do envolvimento da máquina pública devem ser ponderados tanto no aspecto judicial quanto no administrativo
15/12/2017	MPF obtém condenação de envolvidos em desvios do Ministério do Trabalho em Natal Irregularidades incluíram pagamentos por serviços não prestados, por itens não previstos em contrato e até mesmo sem existência de contrato
15/12/2017	MPF/PR denuncia um dos responsáveis pela morte do jornalista paraguaio Pablo Medina Acusação aceita pela Justiça aponta que Flávio Acosta Riveros agiu a mando de seu tio, o então prefeito de Ypehú, Vilmar Acosta Marques
15/12/2017	MPF recomenda cancelamento imediato da licença de instalação do Terminal Portuário de Macaé A questão dos impactos ambientais no Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba deve antes ser solucionada
15/12/2017	Lei do Mato Grosso que concede redução do ICMS sem aval do Confaz é inconstitucional Para Procuradoria-Geral da República, norma que confere unilateralmente benefícios fiscais de ICMS põe em risco pacto federativo
15/12/2017	PRE/RJ quer condenação de Bernardinho por propaganda antecipada Ele promoveu candidatura em entrevistas a jornais e no Facebook

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