Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 08/02/2022 |
Nepotismo: MPF obtém na JF a condenação de ex-prefeito de São Miguel do Tapuio (PI) e mais três por improbidade administrativa
O ex-prefeito e o ex-secretário praticaram atos que afrontam a Súmula Vinculante n.º 13 do STF, que veda o nepotismo
|
| 08/02/2022 |
Código Florestal: decisão do Supremo Tribunal Federal em ações constitucionais deve ser observada, defende MPF
Parecer foi em reclamação contra decisão do STJ, que aplicou antigo código florestal e afastou normas declaradas constitucionais pelo STF da nova lei ambiental
|
| 08/02/2022 |
MPF vai à Justiça para que União não faça publicações em comemoração ao Golpe de 64
Ação aponta que vídeo já divulgado em canais oficiais da Presidência é incompatível com valores democráticos
|
| 08/02/2022 |
Secretaria da Previdência atende pedido conjunto do MPF, DPU e OAB para garantir manutenção das perícias médicas
Médicos peritos federais marcaram manifestação para esta terça e quarta-feira; STJ determinou, em liminar, a suspensão do movimento
|
| 08/02/2022 |
Após denúncia do MPF, indígena será julgado pelo Tribunal do Júri por tentativa de homicídio em Jatobá (PE)
Fato aconteceu em 2018, na Aldeia Caldeirão, situada na Terra Indígena Pankararu; será o primeiro Júri Federal a ser realizado na história da Subseção Judiciária de Serra Talhada
|
| 08/02/2022 |
MPF ajuíza ação contra condomínio privado e Município de Aquiraz (CE) por obra irregular na Praia do Japão
Investigação constatou que sistema de drenagem construído sem licenciamento válido causou dano a uma área de preservação permanente
|
| 07/02/2022 |
MPF defende que Supremo declare inconstitucionalidade de decisão do TSE sobre Eleições 2018
Para Augusto Aras, Corte Eleitoral desrespeitou princípio da anualidade que proíbe mudança nas regras quando já iniciado processo eleitoral
|
| 07/02/2022 |
MPF e MPGO recomendam transparência na divulgação de informações sobre vacinados e não vacinados contra a covid-19 em Goiás
Um dos objetivos é combater a desinformação sobre segurança, eficácia e efeitos adversos decorrentes das vacinas contra a doença
|
| 07/02/2022 |
MPF cobra explicações sobre ação de extensão da UFRN voltada especificamente para cristãos
Procedimento investiga possível viés discriminatório e ausência de objetivo acadêmico
|
| 07/02/2022 |
MPF defende que estudantes de instituição de ensino do Ceará devem ser indenizados por danos morais e materiais
Ceprome oferecia curso superior de educação física não reconhecido pelo MEC
|
| 07/02/2022 |
UFPA simplifica documentação exigida de pessoas com deficiência para inscrições em concursos
Mudança atende recomendação do MPF e já começa a valer para inscrições no concurso de técnico administrativo em educação
|
| 07/02/2022 |
MPF não vê irregularidades por parte do IF Goiano em exigir comprovante de vacinação para acesso a aulas presenciais
A exigência estaria inserida na autonomia universitária e no seu poder regulamentar
|
| 07/02/2022 |
Justiça atende pedido do MPF e retira sigilo de ações civis que envolvem deputado estadual em MT
Ações de indenização por dano material, enriquecimento ilícito e indisponibilidade de bens são oriundas da Operação Trapaça, de 2019
|
| 07/02/2022 |
Operação Literatus: MPF requer à Justiça Federal cumprimento de decisão judicial por secretário de Educação de Pernambuco
Secretaria de Educação e Esportes de PE firmou contrato de R$ 32,7 milhões com empresa investigada por irregularidades envolvendo recursos da área de educação, desrespeitando decisão judicial
|
| 06/02/2022 |
PGR deu andamento a todos os indiciamentos apontados pela CPI contra autoridades com prerrogativa de foro no STF
Apurações foram judicializadas, seguem devido processo legal e não podem ser classificadas como procedimentos preliminares típicos do MP
|
| 05/02/2022 |
MPF defende imunidade tributária recíproca para companhia de saneamento básico de Sergipe
Benefício é concedido a empresas públicas e sociedades de economia mista que prestam serviços essenciais e exclusivos, sem fins lucrativos
|
| 04/02/2022 |
MPF pede esclarecimentos à Previdência sobre paralisação dos peritos médicos e possíveis prejuízos aos beneficiários
Nova paralisação dos profissionais está marcada para 8 e 9 de fevereiro
|
| 04/02/2022 |
MPF e MPT recomendam a apresentação de carteira de vacinas em escolas públicas e particulares do Ceará
Instituições querem que seja comprovada, inclusive, a imunização contra a covid durante a matrícula dos estudantes
|
| 04/02/2022 |
MPF obtém nova condenação de pedófilo em Rio Grande (RS)
Denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal demonstrou que homem armazenava e compartilhava pornografia infantil em redes privadas na internet
|
| 04/02/2022 |
MPF move ação para suspender eficácia de decreto presidencial que causou graves danos ao setor arquivístico nacional
Decreto nº 10.148/19 retirou do Arquivo Nacional a competência de autorizar ou não a eliminação de documentos, pondo em risco a guarda e preservação de diversos itens, alguns de relevante valor histórico
|