Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 21/08/2017 |
MPF pede informações sobre déficit de R$ 132 milhões referente à organização dos Jogos Olímpicos Rio 2016
Ministério do Esporte e Comitê dos Jogos Olímpicos devem informar se houve ou haverá repasse de recursos públicos para cobrir esse valor
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| 21/08/2017 |
MPF/PR e Safernet Brasil realizam oficina com educadores do Paraná sobre uso seguro da internet
O objetivo é formar educadores para compartilhar materiais, recursos e respostas possíveis ao desafio de pensar cidadania, direitos e deveres na internet
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| 21/08/2017 |
PFDC disponibiliza versão online da cartilha “Ministério Público e os Direitos de LGBT”
Publicação foi produzida em conjunto com o MP/CE e apresenta direitos e legislação aplicável, além de centros de combate à homofobia em todo o País
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| 21/08/2017 |
MPF/AL: Municípios sertanejos devem retirar nomes de pessoas vivas de bens públicos
Recomendação do MPF quer que 15 municípios modifiquem nomes de bens públicos em 60 dias
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| 21/08/2017 |
MPF: Seminário debate atendimento de adolescentes e mulheres vítimas de violência no Rio
Evento identificou avanços e dificuldades em relação à rede que faz esse atendimento na área do Centro da cidade
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| 21/08/2017 |
Seguem abertas as inscrições para audiência pública sobre a qualidade da educação em Paragominas (PA)
Evento será em 4 de setembro, no teatro municipal Reinaldo Castanheira
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| 18/08/2017 |
MPF/PR passa por correição de 1º/08 a 15/09
Público também será ouvido pela corregedoria sobre eventuais reclamações, críticas e sugestões acerca da atuação do órgão. Confira os dias, horários e locais de atendimento
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| 18/08/2017 |
Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro divulga nota pública
Integrantes da operação se manifestaram em relação à liminar em habeas corpus concedida por ministro Gilmar Mendes.
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| 18/08/2017 |
Jaime Cesar da Cruz, Prefeito de Vinhedo (SP), vira réu por superfaturamento de merenda
Ele e outras 27 pessoas foram denunciadas pelo MPF por fraude à licitação, superfaturamento, prorrogação ilegal de contratos e associação criminosa
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| 18/08/2017 |
Seminário no MPF/RJ discute desafios da Lei de Inclusão
Membros do MP e defensor avaliam como efetivar legislação
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| 18/08/2017 |
TSE mantém andamento de ação penal contra escrevente investigado na Operação Chequinho
Decisão seguiu entendimento da Procuradoria Geral Eleitoral, que defendeu ser competência da Justiça Eleitoral apreciar a matéria
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| 18/08/2017 |
Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro divulga nota pública
Integrantes da operação se manifestaram em relação à liminar em habeas corpus concedida por ministro Gilmar Mendes
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| 18/08/2017 |
MPF/GO questiona Anvisa sobre cumprimento de lei que autoriza produção, comercialização e consumo de anorexígenos
Eventuais ações ou omissões ilícitas da agência reguladora pode criar entraves no acesso a esses medicamentos
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| 18/08/2017 |
PFDC aponta inconstitucionalidade em PL que quer dar foro diferenciado a militares envolvidos em morte de civis
Proposta havia sido apresentada no contexto dos Jogos Olímpicos de 2016 e voltou a tramitar no Senado, agora concedendo foro especial para militares em caráter permanente
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| 18/08/2017 |
MPF/MG processa três municípios mineiros por descumprimento da Lei da Transparência
Lagoa da Prata, Pitangui e Nova Serrana recusaram-se a celebrar termo de ajustamento de conduta e ainda não disponibilizam, em seus sítios eletrônicos, todas as informações exigidas por lei
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| 18/08/2017 |
MPF e MPPI apuram processo fechamento e migração de escolas em São Raimundo Nonato
Comunidades reclamaram da ausência de informações mais detalhadas sobre o projeto da prefeitura
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| 18/08/2017 |
MPF/AM: muro construído por empresas em comunidade indígena é demolido após decisão judicial
Decisão liminar garantiu o legítimo direito de uso e posse às famílias indígenas Karapãna, bem como o direito de passagem aos demais moradores
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| 18/08/2017 |
MPF pede cautelar urgente para garantir funcionamento dos hospitais federais no Rio
Encerramento de contratos temporários sem a reposição da força de trabalho pode paralisar o atendimento à população
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| 18/08/2017 |
Bariri (SP) se compromete a fiscalizar frequência de profissionais do SUS por sistema biométrico
Acordo foi firmado com o MPF; controle manual possibilitava que médicos deixassem de cumprir parte da jornada
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| 18/08/2017 |
Expansão imobiliária em São Miguel dos Milagres e região será tema de audiência pública
A participação de moradores, organizações não governamentais, órgãos públicos e empresários é importante para a adoção de medidas voltadas à preservação da Costa dos Corais
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