Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 07/08/2017 |
11 anos da Lei Maria da Penha: MPF é contra alterações na lei sem prévio e amplo debate com a sociedade
Marco legal é referência mundial em se tratando de combate à violência doméstica
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| 07/08/2017 |
Seleção de Estágio: Comunicado sobre os locais de provas
Lista de candidatos com inscrições confirmadas já estão disponíveis na seção Estagie conosco.
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| 07/08/2017 |
MPF e MP/AP acionam Justiça para regularizar emissão de passagens e pagamento da ajuda de custo pelo TFD
Assunto foi tema de coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira, 7 de agosto
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| 07/08/2017 |
MPF denuncia prefeito de Bela Vista do Maranhão (MA) por fraude em licitação e desvio de recursos
Orias de Oliveira Mendes é acusado de fraudar licitação para reforma de 16 escolas e desviar mais de R$ 27 mil por serviços não executados
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| 07/08/2017 |
Ex-presidente dos Correios é processado por improbidade administrativa
Wagner Pinheiro e outros três funcionários da empresa aceitaram de presente viagens para assistir torneio de tênis em Paris
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| 07/08/2017 |
Em ação do MP Eleitoral, Justiça aplica multa à chapa de Braga por propaganda antecipada
Eduardo Braga e Marcelo Ramos promoveram atos de campanha, acompanhados do pastor Renê Terra Nova, durante evento religioso em 17 de junho
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| 07/08/2017 |
Máfia das próteses: empresa reconhece pagamentos de propinas a médicos em acordo de leniência
Acordo firmado pelo MPF com a empresa Signus prevê pagamento de R$ 5 milhões a título de multa e indenização, bem como a adoção de programa de integridade
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| 07/08/2017 |
MPF/RJ: Justiça determina isenção em pedágio da BR-393 em Barra do Piraí (RJ) para veículos emplacados no município
Município entrou com ação civil pública em 2009 pedindo a condenação da concessionária. MPF concorda com o pleito e avalia possibilidade de ampliação da isenção
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| 07/08/2017 |
MPF/RJ promove audiência pública para debater o Cais do Valongo
Evento pretende identificar as medidas que serão tomadas após concessão de título de patrimônio cultural da humanidade
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| 07/08/2017 |
MPF/AM divulga resultado de seleção para cargo em comissão de Assessor Nível II
Profissional selecionado atuará na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão; cerca de 2,2 mil candidatos concorreram à vaga
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| 07/08/2017 |
Brasil é líder em mortes por conflitos fundiários, destaca relatório da Global Witness
Em 2016, o país registrou 49 assassinatos de defensores do direito à terra. Documento traz recomendações para enfrentamento ao problema
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| 07/08/2017 |
MPF aciona Dnit pela conservação da BR-367 e reconstrução de trecho em Porto Seguro (BA)
O MPF requer, em tutela de urgência, que em dez dias o departamento sinalize devidamente a rodovia, especialmente sobre o perigo de desmoronamento
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| 06/08/2017 |
Chefes dos MPs do Mercosul repudiam a destituição da procuradora-geral da Venezuela
Para eles, a remoção de Luisa Ortega é um claro atentado à autonomia e à independência do Ministério Público Venezuelano
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| 04/08/2017 |
Interesse Público: programa totalmente reformulado estreia neste domingo (6)
Atuação dos membros do Ministério Público Federal ganha forma mais moderna de chegar ao cidadão. Novo IP vai ao ar, às 17h30, na TV Justiça
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| 04/08/2017 |
Enchentes de 2010: MPF/AL obtém liminar para reconstrução de escola em Santana do Mundaú
Justiça Federal determina que União, estado de Alagoas e município indiquem, em 30 dias, terreno adequado para a construção de escola
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| 04/08/2017 |
Após denúncia do MPF, Justiça condena empresário por uso de mais de 11 milhões de selos falsos
Processo em que sentença foi proferida é resultado da maior apreensão de selos da história do país
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| 04/08/2017 |
Projetos do MPF são reconhecidos em três categorias do Prêmio CNMP
Iniciativa do MPF/RO em defesa do Povo Cinta Larga recebeu o primeiro lugar na categoria Defesa dos Direitos Fundamentais; dois projetos da SPEA/PGR, um deles em parceria com o Genafe, se destacaram na segunda colocação
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| 04/08/2017 |
Justiça condena ex-prefeito de Belém (PA) Duciomar Costa a pagar R$ 42,9 milhões por prejuízos na licitação do BRT
Ex-prefeito também teve os direitos políticos suspensos e recebeu multa de R$ 4,9 milhões
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| 04/08/2017 |
MPF/AM lança projeto-piloto sobre Direitos do Cidadão em escolas públicas
Em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, o projeto visa desenvolver atividades educativas sobre direitos humanos em escolas públicas de Manaus
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| 04/08/2017 |
MPF move ação para reparar danos ambientais de vazamento de óleo em Miguel Pereira (RJ)
A poluição persiste até os dias de hoje após o vazamento de mais de 5 mil litros de gasolina em 1982
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