Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

20/12/2021	Controle de agrotóxicos: alterações legislativas em decreto federal e em norma do RS são constitucionais, diz PGR Augusto Aras enviou ao STF pareceres pela improcedência de duas ações ajuizadas por partidos políticos
20/12/2021	MPF recorre ao STF para que cliente ocasional de prostituição de adolescentes possa ser condenado com base no ECA Segundo jurisprudência do STJ, conduta não se enquadra no crime de submeter menor à prostituição ou exploração sexual
20/12/2021	Durante recesso judiciário, unidades do MPF no Pará funcionarão em regime de plantão Recesso vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro
20/12/2021	Caso Fundef: MPF defende execução de sentença mas repudia uso de verba para pagamento de honorários advocatícios Posicionamento foi em pedido de suspensão de tutela provisória que impediu que valores devidos pela União fossem pagos a município do CE
20/12/2021	MPs recomendam que Estado obrigue passaporte da vacina em shoppings, salões e espaços que forneçam alimentos de forma distinta do delivery e takeaway Governador tem cinco dias para informar acerca de acatamento da recomendação
20/12/2021	MPF funcionará em regime de plantão durante recesso judiciário Atendimento à população continuará disponível pela internet e por aplicativo de mensagens
20/12/2021	Acordada a retomada da última etapa da entrega dos cartões-alimentação do TAC da Hydro, no Pará Para respeitar o isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, as visitas presenciais foram canceladas
20/12/2021	MPF no Amazonas terá atendimento remoto durante o recesso do Poder Judiciário De 20 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022, todas as unidades do estado funcionarão em regime de plantão; atendimento à população continuará disponível pela internet
20/12/2021	MPF assinou Termo de Ajustamento de Conduta para encaminhar a solução dos problemas do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Xangri-lá (RS) MP-RS, Município de Xangri-lá, Corsan, Fepam e um grupo de empreendedores também assinaram o TAC
20/12/2021	MPF ajuíza ação contra Caixa Econômica por danos estruturais em residencial em Maceió (AL) Moradores do Residencial Galápagos sofrem com falhas no projeto e na execução da obra, referente à instalação dos reservatórios de água
20/12/2021	Sessão Aberta: Confisco alargado é o tema da nova edição do podcast do MPF/SP Nosso convidado é o procurador da República Vítor Souza Cunha
20/12/2021	Aeroporto de Guarulhos (SP) comprova aval dos Bombeiros para operação de terminais, e MPF encerra inquérito GRU Airport mantinha local em funcionamento com irregularidades de segurança para casos de emergência
18/12/2021	MPF quer esclarecimentos sobre ataques ao Conecte SUS Órgão já havia orientado o Ministério da Saúde a adotar medidas preventivas de segurança
18/12/2021	MPF quer suspensão de licenciamentos na Volta Grande do Xingu (PA) até impactos de Belo Monte serem conhecidos Recomendação foi enviada ao governo do estado
17/12/2021	Trabalho de defesa da alimentação regionalizada em escolas indígenas, quilombolas e tradicionais ganha reforço em 2021 Iniciativa criada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidade Tradicionais busca replicar prática bem sucedida em todo Brasil
17/12/2021	Caso Belarmino: Tribunal do Júri condena seis pessoas por assassinato de agente penitenciário no Paraná Soma das penas ultrapassa 118 anos de prisão. Decisão atende parcialmente pedido do Ministério Público Federal
17/12/2021	Norma que restringe a inscrição no CPF para refugiados e migrantes é questionada pelo MPF na Justiça Exigência de documentos específicos impede, na prática, que estrangeiros tenham acesso a direitos e benefícios previstos em lei
17/12/2021	Em artigo, procuradora regional eleitoral de São Paulo e promotoras de Justiça abordam o tema da violência política contra as mulheres Texto foi publicado na seção de artigos do site da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo
17/12/2021	MPF pede que Supremo suspenda decisão que impede retomada do processo de retirada de não-índios da Terra Apyterewa, no Pará Para Augusto Aras, a chamada desintrusão é medida necessária para barrar problemas como aumento da pressão fundiária local sobre os indígenas
17/12/2021	MPF funcionará em regime de plantão durante o recesso forense Regime de plantão acontece entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro

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