Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 22/02/2017 |
Operadora TIM: Justiça atende MPF/PI e proíbe empresa de comercializar novas linhas
A medida restritiva não deve ser aplicada nas cidades que são servidas exclusivamente pela TIM
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| 22/02/2017 |
MPF/ES processa 20 prefeituras por não controlarem frequência de médicos
Municípios não atenderam ou atenderam apenas parcialmente às recomendações feitas pela procuradoria visando à melhoria na qualidade dos serviços de saúde prestados
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| 22/02/2017 |
MPF/MG pede o cancelamento da permissão de funcionamento da Rádio Arco Íris
Empresa de radiodifusão, mais conhecida como Jovem Pan Belo Horizonte, descumpriu vedação prevista na Constituição Federal, por ter mantido parlamentar como sócio por quase seis anos
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| 22/02/2017 |
MPF/MA quer prevenir conflito fundiário em projeto de assentamento no município de Itinga
A instituição fez recomendação ao Incra em favor de famílias que habitam áreas do projeto de assentamento Fênix
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| 22/02/2017 |
Após tentativa de censura a livros didáticos, prefeito e vereadores de Ariquemes (RO) são processados
Em ação civil pública, MPF e MP/RO apontam que réus incentivaram a homofobia e praticaram improbidade administrativa e censura ilegal de livros didáticos que traziam diversidade familiar
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| 22/02/2017 |
Após recomendação do MPF, Ministério das Cidades cancela convênio para pavimentação asfáltica em Chapecó (SC)
Obra beneficiaria principalmente condomínio fechado de alto padrão
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| 22/02/2017 |
MPF/PE: prefeitura de Jaboatão dos Guararapes não pode proibir Uber
Prefeitura foi alvo de recomendação para não proibir serviço no município
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| 22/02/2017 |
MPF/CE tem expediente alterado durante feriado de Carnaval
Nos dias 27 e 28 de fevereiro e 1º de março não haverá expediente nas unidades do Ministério Público Federal no Ceará
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| 22/02/2017 |
Prefeitos do Cone Sul de Rondônia recebem recomendação do MPF/RO
Órgão orienta novos prefeitos a não cometerem atos ilícitos por inexperiência na gestão municipal
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| 22/02/2017 |
MPF/PI obtém condenação da ex-prefeita de Madeiro
Ex-prefeita deixou de prestar contas de recursos destinados a obras de melhoria de infraestrutura urbana com a construção de pavimentação
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| 22/02/2017 |
Municípios são condenados a disponibilizar portais da transparência a pedido do MPF/AL
Mar Vermelho, Messias e Santa Luzia do Norte são primeiros municípios condenados a disponilizar Portal da Transparência de acordo com a lei; Coité do Nóia tem TAC executado por descumprimento
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| 21/02/2017 |
Lava Jato: denúncia contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo é convertida em ação penal
2ª Turma negou embargos de declaração contra acórdão que recebeu a denúncia da PGR no Inquérito 3979
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| 21/02/2017 |
Órgãos ambientais participam de workshop para aprimorar uso do aplicativo MeuAmbiente
Ferramenta permite aos órgãos ambientais que aderiram à plataforma dêem retorno ao cidadão sobre o atendimento da demanda
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| 21/02/2017 |
Doleiro do caso Banestado está foragido
Paulo Roberto Krug, um dos poucos condenados no escândalo denunciado pelo MPF/PR em 2003, teve novo pedido de prisão decretado pela Justiça
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| 21/02/2017 |
PGE planeja audiências públicas para combater candidaturas fictícias de mulheres
Objetivo é evitar a prática da irregularidade nas próximas eleições e fomentar a participação feminina na política
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| 21/02/2017 |
PR/PR seleciona cooperativas de catadores para coleta seletiva
Quem desejar participar do procedimento de seleção deverá encaminhar a documentação necessária entre os dias 6 e 10 de março
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| 21/02/2017 |
MPF/PA: tribunal condena desmatadores pegos pela operação Ouro Verde II
Empresários de Paragominas terão que pagar R$ 10,2 milhões em indenizações por danos materiais e danos morais coletivos
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| 21/02/2017 |
Concessão da SP-333 é suspensa a pedido do MPF em Marília (SP)
Pedágio previsto no entorno do município prejudicaria quem utiliza a via para acessar BR-153; Artesp desconsiderou ligação com estrada federal ao lançar licitação
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| 21/02/2017 |
Escola Sem Partido é tema de debate, nesta terça, com participação da PFDC
O projeto de lei que pretende limitar a abordagem de conteúdos em sala de aula será debatido no programa Expressão Nacional, da TV Câmara, apresentado ao vivo, às 21h
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| 21/02/2017 |
Justiça Federal determina que CASAN apresente solução para os esgotos do Rio Vermelho, em Florianópolis (SC)
Multa de R$ 50 mil pode ser aplicada em caso de descumprimento
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