Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 13/12/2016 |
Justiça Federal condena ex-prefeitos e prefeita de Piripá (BA) por desvio de verbas do Pnate
Jeová Barbosa Gonçalves, Anfrísio Barbosa Rocha e a atual prefeita, Sueli Bispo Gonçalves, deverão ressarcir o erário em R$ 94,5 mil, pagar multa e devolver dinheiro apropriado ilicitamente
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| 13/12/2016 |
MPF entrega ao Procon de Caxias do Sul chave do veículo que será utilizado no projeto "Procon Móvel"
Chave foi entregue pelo Procurador da República Fabiano de Moraes
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| 13/12/2016 |
MPF entrega ao Procon de Caxias do Sul chave do veículo que será utilizado no projeto "Procon Móvel"
Chave foi entregue pelo Procurador da República Fabiano de Moraes
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| 13/12/2016 |
Substitutivo ao PL da Lei Geral de Licenciamento é retrocesso legal, afirma MPF
Nota técnica da Câmara de Meio Ambiente enfatiza que texto é insuficiente para regulamentar o licenciamento ambiental
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| 13/12/2016 |
“Relatório parece falar da Suécia, não do Brasil”, diz PFDC sobre documento do Governo Federal acerca da situação dos direitos humanos no País
Texto será apresentado à ONU para avaliar o cumprimento das recomendações feitas pelo Conselho de Direitos Humanos. Avaliação será em maio de 2017
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| 13/12/2016 |
MPF/AM denuncia dez envolvidos em esquema de tráfico internacional de cocaína
Organização criminosa atuou pelo menos entre o início de 2015 até outubro de 2016 no envio de cocaína para América do Norte, Ásia, Europa, Oceania e África
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| 13/12/2016 |
Operação investiga indícios de crimes no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Estão sendo cumpridos 3 mandados de condução coercitiva e 10 de busca e apreensão
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| 13/12/2016 |
Operação Hefesto apura fraudes e desvio de recursos no Museu do Trabalhador
A pedido do MPF, Justiça Federal determinou a prisão temporária e a condução coercitiva de 16 pessoas, além de buscas e apreensões em São Bernardo do Campo, São Paulo e Brasília
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| 12/12/2016 |
Seminário em Brasília aponta falhas do planejamento energético brasileiro
A fórmula de grandes barragens distantes dos centros consumidores com graves danos socioambientais e as tarifas mais altas do mundo precisa ser revista, dizem especialistas
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| 12/12/2016 |
Justiça determina regularização do repasse para programa de proteção a testemunhas no Pará
Estado tem 20 dias para fazer a transferência
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| 12/12/2016 |
Polícia Civil divulga desfecho de investigação sobre morte de servidor do MPF
Departamento de Homicídios apresentou um dos dois homens identificados como responsáveis pelo homicídio de Wallace Oliveira, que teve motivação financeira
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| 12/12/2016 |
MPF lança nota técnica em que defende legitimidade de ocupações nas escolas
Documento foi encaminhado ao ministro da Educação, Universidades e Institutos Federais, assim como a membros do Ministério Público Federal de todo o País como subsídio para atuação na área
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| 12/12/2016 |
Substitutivo ao PL da Lei Geral de Licenciamento é retrocesso legal, afirma MPF
Nota técnica da Câmara de Meio Ambiente enfatiza que texto é insuficiente para regulamentar o licenciamento ambiental
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| 12/12/2016 |
MPF/AC recomenda a governador do Acre instalação de órgãos de prevenção e combate à tortura
A medida integra uma ação nacional do MPF para fazer cumprir a Lei Federal Nº 12.847, que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
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| 12/12/2016 |
MPF/MT recomenda que Universidade Federal adeque editais de concursos públicos às exigências legais
Recomendação é resultado de Inquérito Civil instaurado para apurar irregularidades cometidas pela instituição federal de ensino superior na realização de concurso público para professor
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| 12/12/2016 |
MPF/MG: Justiça Federal decreta intervenção judicial nas empresas de Ruy e Raquel Muniz
A pedido do MPF, foi decretada também suspensão das atividades de três pessoas jurídicas grupo econômico pertencente ao casal, além do bloqueio de bens
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| 12/12/2016 |
MPF/AM mediará assinatura de acordo para construção de escolas indígenas
Fornecimento de merenda escolar regionalizada também será pauta das reuniões desta terça-feira (13)
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| 12/12/2016 |
Mais 73 prefeitos recebem recomendações sobre transição de governo
Recomendações têm como objetivo evitar irregularidades, nas atuais e futuras gestões municipais, além de problemas durante a transição
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| 12/12/2016 |
Após ação do MPF em Jales (SP), Justiça condena médico que cobrava por cesáreas feitas pelo SUS
Três agentes municipais, sendo dois secretários de saúde, também foram condenados por permitirem que ele continuasse atendendo, mesmo descredenciado do sistema único
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| 12/12/2016 |
MPF/RJ recomenda cessação de discurso de ódio em rádio de Barra do Piraí (RJ)
Falas preconceituosas e de incitação à violência faziam parte da programação
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