Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 10/11/2016 |
Cocalzinho (GO) terá de assegurar controle de frequência de médicos e outros profissionais dos SUS
Sete municípios já foram alvo de ações civis públicas por deixarem de implantar sistemas de controle de frequência desses profissionais
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| 10/11/2016 |
MPF garante direito a acompanhante de pacientes da Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho (PR)
Apesar da previsão normativa, instituição de saúde supostamente não estava cumprindo portaria do Ministério da Saúde
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| 10/11/2016 |
MPF e MP/AM promovem debate sobre violência obstétrica em nova audiência pública
Evento ocorre no dia 18 de novembro, às 13h30, na sede do Ministério Público do Estado, no bairro Nova Esperança
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| 10/11/2016 |
PGR defende nova política de cálculo do valor anual mínimo por aluno em fundo para a educação
Para Janot, União foi omissa ao adotar fórmula que afronta o padrão mínimo de qualidade do ensino
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| 10/11/2016 |
As várias faces do trabalho escravo serão discutidas por cientistas em Belém (PA)
"IX Reunião Científica Trabalho Escravo Contemporâneo e Questões Correlatas" será nos próximos dias 16, 17 e 18, no auditório do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA
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| 10/11/2016 |
MPF/MS: audiência pública propõe mudanças na legislação sobre pulverização aérea de agrotóxicos
Aumento da zona de exclusão foi um dos pontos debatidos no evento
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| 10/11/2016 |
PRR3 sediará seminário sobre segurança
Evento abordará diversos aspectos sobre o tema, e contará com a presença de representantes do Judiciário, da polícia e dos Ministérios Públicos
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| 10/11/2016 |
MPF/RN processa deputado estadual e outros sete envolvidos em desvio de recursos
Galeno Torquato é acusado de forjar licitação para encobrir desvio de verbas para construção de uma unidade de saúde, quando era prefeito de São Miguel
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| 10/11/2016 |
Prefeito e ex-prefeita de Ibicaraí (BA) são denunciados por sonegação de tributos
Lenildo Alves Santana e Monalisa Gonçalves Tavares sonegaram mais de R$ 618 mil
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| 10/11/2016 |
Operação Manobra de Osler apura desvio de recursos do SUS na Secretaria de Saúde de Chapecó (SC)
Estão sendo cumpridos 4 mandados de condução coercitiva e 6 de busca e apreensão. Ex-secretária municipal de saúde e diretor executivo do CIS-AMOSC estão impedidos de exercer funções públicas e de ingressar nas dependências dos órgãos envolvidos.
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| 10/11/2016 |
Lava Jato: 36ª fase aprofunda investigação sobre operadores financeiros
Alvos são empresas ligadas a Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran, responsáveis por lavar mais de R$ 50 milhões para empreiteiras investigadas
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| 09/11/2016 |
PFDC participa de audiência pública sobre assédio e violência sexual nas universidades do DF
O objetivo foi colher informações para subsidiar a elaboração de estratégias de proteção aos direitos das mulheres no ambiente universitário
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| 09/11/2016 |
TSE considera válido uso de gravação ambiental como prova para inelegibilidade de prefeita no PI
Gravações foram feitas por polícia civil em festa promovida por candidata para captação ilícita de votos
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| 09/11/2016 |
MPF defende no Superior Tribunal de Justiça manutenção do afastamento da prefeita de Patos (PB)
A chefe do executivo municipal é investigada na Operação Veiculação, que apura irregularidades em licitações e contratos de serviços de locação de veículos
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| 09/11/2016 |
Para STF, é constitucional dispositivo que autoriza protesto de certidões de dívida pública
Decisão seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República
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| 09/11/2016 |
Decisão definitiva impede a circulação de veículos automotores nas praias e dunas de Araranguá (SC)
Medida é uma importante vitória na proteção do meio ambiente costeiro
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| 09/11/2016 |
Força-tarefa Lava Jato emite nota sobre votação de projeto de lei que modifica as regras de acordos de leniência
Procuradores repudiam apresentação de requerimento de urgência para trâmite da proposta na Câmara dos Deputados, e defendem ampla discussão com a sociedade, organizações não governamentais e o próprio Ministério Público
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| 09/11/2016 |
PGR ressalta atuação de ministro Cezar Peluso como disseminador da justiça
Homenagem ao ministro aposentado foi prestada nesta quarta-feira, durante a sessão plenária da Corte
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| 09/11/2016 |
MPF/AP recomenda à Caixa suspender repasses para construção de casas em Laranjal do Jari
Até que a Administração comprove a execução do serviço, a Caixa não deve repassar ao município verbas destinadas ao projeto
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| 09/11/2016 |
PGR participa da posse de 32 novos membros do Ministério Público do Trabalho
Eles foram aprovados no 19° concurso para procurador do Trabalho
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