Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 06/06/2016 |
MPF convoca audiência pública em Apucarana para debater transparência no SUS
Iniciativa visa reforçar recomendações expedidas pelo órgão para garantir direitos dos usuários e combater possíveis irregularidades
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| 06/06/2016 |
MPF em Canoas (RS) ajuíza ação para garantir imunidade tributária para comunidade quilombola
Quilombo Chácara das Rosas, estabelecido em Canoas, foi o primeiro quilombo urbano regularizado pelo Incra no país
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| 06/06/2016 |
MPF assina acordo para garantir melhorias para a comunidade cigana de Equador
Pelo acordo, o Município se compromete a formular políticas públicas que ajudem a preservar os costumes e tradições dessa parcela da sociedade
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| 06/06/2016 |
24/6: MPF e MP-RJ realizam seminário sobre Lei Brasileira de Inclusão
Juristas e membros do MP debatem com cidadãos o que esperar da legislação
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| 06/06/2016 |
Empresária e ex-funcionária da CEF são condenadas por estelionato
285 contratos de penhor superavaliados resultaram em empréstimos 600% acima do valor real dos bens empenhados
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| 06/06/2016 |
MPF/MG pede anulação de contrato de concessão de uso firmado pela Ceasa
Ação aponta graves irregularidades no edital da licitação, com potencial para causar prejuízos milionários à estatal
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| 06/06/2016 |
MPF/MG ajuíza ação para melhorar as condições de trabalho no HC de Uberlândia
Péssimas condições de trabalho foram denunciadas pelo sindicato dos servidores e colocam em risco a saúde dos pacientes
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| 06/06/2016 |
Eleições 2016: PRE expede recomendações reforçando atuação preventiva de promotores
Também foi recomendado aos partidos políticos o respeito aos percentuais de gênero no lançamento das candidaturas
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| 06/06/2016 |
Audiência debate PEC que ameaça extinguir licenciamento ambiental
Mobilização da sociedade foi considerada fundamental para rejeição da PEC 65
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| 06/06/2016 |
MPF/SE realiza inspeção anual do 1º Ofício de Combate a Corrupção
A vistoria tem como objetivo conferir a regularidade de todos os processos judiciais, procedimentos administrativos, inquéritos civis e peças de informação ativos no ofício.
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| 06/06/2016 |
Denunciado pelo MPF/PE é condenado por venda de suplementos alimentares proibidos
Produtos podem causar acidente vascular cerebral, alterações cardíacas, insuficiência renal e falência hepática
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| 03/06/2016 | NOTA À IMPRENSA - Adesão do MPF/ES à ação do CPV sobre terreno de marinha |
| 03/06/2016 |
Extradições são tema de reunião entre Secretaria de Cooperação Internacional e PGR portuguesa
Secretário de Cooperação Internacional cumpre agenda em Portugal, onde participou de evento da Associação Internacional de Procuradores, e na Itália para palestrar sobre tráfico de pessoas
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| 03/06/2016 |
MPF/MG obtém mais sete decisões obrigando demolição de imóveis construídos às margens de reservatórios
Responsáveis também terão de pagar R$ 30 mil por danos materiais coletivos pelas construções em área de preservação permanente (APP)
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| 03/06/2016 |
Operação Esperança: promotor de Justiça Leonardo Bandarra é réu em nova ação penal pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documentos falsos
STJ deferiu recurso especial que questionou rejeição de denúncia no TRF1. Esta é quarta denúncia oferecida contra Bandarra
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| 03/06/2016 |
Após denúncia do MPF, Justiça instaura ação contra ex-proprietária da Companhia Albertina por fraude fiscal
Empresária sonegou mais de R$ 9,1 milhões com apresentação de ordens judiciais inválidas que a eximiriam do pagamento de IPI
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| 03/06/2016 |
MPF/MG: Justiça Federal determina arquivamento de inquérito contra professora da UFMG
Sentença considerou que não foram recepcionados pela Constituição artigos do Estatuto do Estrangeiro que vedam a participação política e sindical
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| 03/06/2016 |
Minha Casa Minha Vida: atuação do MPF resulta em criação de cadastro nacional do programa
Recomendação foi feita ao Ministério das Cidades para evitar fraudes e dar transparência à política pública habitacional
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| 03/06/2016 |
MPF/CE move ação de improbidade administrativa contra antigos gestores do CRA/CE
Os atos de improbidade ocorreram na gestão de recursos repassados pela Unimed para o CRA/CE
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| 03/06/2016 |
MPF/ES abre processo seletivo para função comissionada em Linhares
Podem se candidatar servidores públicos efetivos e estáveis, com diploma de bacharel em Direito
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