Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 13/05/2016 |
#PEC65Não: MPF/GO e MP/GO promovem audiência pública para debater flexibilização em licenciamento ambiental
A audiência, aberta à participação de toda sociedade, ocorre no próximo dia 6 de junho, às 14 horas, na sede do MPF/GO
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| 13/05/2016 |
MPF/BA realiza consulta pública virtual para ouvir a sociedade sobre sua atuação no combate à corrupção
Formulário ficará disponível na página do MPF a partir desta segunda-feira, 16 de maio
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| 13/05/2016 |
MPF em Assis/SP: réus são condenados a pagar R$ 3,17 milhões por fraudes no Farmácia Popular
Processos foram movidos contra estabelecimentos da região para ressarcimento dos danos materiais e morais coletivos
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| 13/05/2016 |
MPF reitera pedido de denúncia contra prefeito do município de Aracatu (BA) por fraude em processo licitatório com verbas do Fundeb e FMAS
O prefeito Sérgio Silveira homologou pregões com favorecimento de empresas ligadas a familiares dos acusados
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| 13/05/2016 |
MPF/SP instaura inquérito para exigir coleta seletiva de resíduos recicláveis em órgãos do Executivo federal no litoral norte
Separação de materiais descartados é obrigatória desde 2007; procedimento também busca adesão voluntária do Poder Judiciário
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| 13/05/2016 |
Estado brasileiro obtém extradição de acusado de tráfico de drogas que fugiu para a Itália
Brasil apresentou garantias às autoridades italianas de que o extraditando terá seus direitos fundamentais respeitados; informações similares foram solicitadas em outros casos similares de extradição, como o de Henrique Pizzolato
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| 13/05/2016 |
PRE/RJ quer cassar vereadora por infidelidade partidária
Maristela Fabri, de Varre-Sai (RJ), exerce mandato sem partido
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| 13/05/2016 |
MPF/PB: dois réus da Operação Fachada são presos em Campina Grande
Prisões ocorreram na manhã de hoje (13) por força de mandados de prisão requeridos pelo MPF e expedidos pela Justiça Federal
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| 13/05/2016 |
MPF/MS: Bloqueados bens de envolvidos em irregularidades nas obras de pavimentação em Água Clara (MS)
Restrições no edital, superfaturamento e má qualidade dos serviços causaram prejuízos de mais de R$ 300 mil aos cofres públicos
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| 13/05/2016 |
Ministério Público no Pará convida sociedade para mobilização a favor do licenciamento ambiental
Eventos em Belém e Santarém pretendem discutir riscos oferecidos por proposta de emenda constitucional que extingue licenciamento no país
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| 13/05/2016 |
MPF quer praias e rios de Galinhos livres de ocupações ilegais
Áreas foram irregularmente ocupadas por 21 pessoas e União se omitiu em buscar a devolução dos espaços de uso comum
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| 13/05/2016 |
Operação Andaime: MPF/PB requer afastamento de agentes públicos
Ministério Público pede ainda punição para empresas envolvidas
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| 13/05/2016 |
Fundação Cultural Palmares não deve considerar finalizada consulta sobre mineração no Pará, recomenda MPF
Faltam informações, pagamento de indenizações e estudos para que consulta livre, prévia e informada a quilombolas possa ter andamento
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| 13/05/2016 |
MPF/AM obtém condenação de despachante presa na Operação Inocentes
Órgão recorreu para aumentar as penas aplicadas e para pedir o reconhecimento de participação em organização criminosa
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| 12/05/2016 |
PGR prestigia posse do presidente e do vice-presidente do TSE
Ministro Gilmar Mendes assumiu a presidência neste ano de eleições municipais
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| 12/05/2016 |
MPF/MA realiza reunião para discutir políticas públicas para crianças com microcefalia
Foram debatidas a efetivação de políticas públicas em saúde, assistência e previdência social
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| 12/05/2016 |
PGR pede análise de ação contra normas que criam cargo de perito papiloscopista em Pernambuco
Para Janot, há urgência no caso
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| 12/05/2016 |
Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco consegue confirmação de multa de R$ 11 mil a eleitora por doação eleitoral irregular
Legislação estabelece teto para doações, no valor de 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição
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| 12/05/2016 |
PEC 65: relator apresenta emenda após reunião com membros do MPF
Alterações sugeridas em emenda por Blairo Maggi são bem vistas pelo MPF, mas mobilização pela rejeição da PEC continua
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| 12/05/2016 |
PGR questiona norma do Mato Grosso que prevê benefício fiscal de ICMS sem deliberação do Confaz
Para Janot, a exigência tem o objetivo de evitar a prática da chamada “guerra fiscal” entre os estados
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