Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 26/04/2016 |
MPF em Santa Rosa (RS) determina ao Prefeito de Santa Rosa a devolução de valores recebidos e não utilizados
Os R$ 65 mil são decorrentes de valores pagos pela BrasilTelecom/Oi como indenização aos consumidores da região
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| 26/04/2016 |
TRE/AM homenageia procurador Leonardo Galiano com medalha de honra
O PRE/AM em exercício recebeu, nesta segunda-feira (25), a Medalha do Mérito Eleitoral, pela contribuição prestada à Justiça Eleitoral
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| 26/04/2016 |
Sociedade civil, acadêmicos e representantes de órgãos ambientais debatem projetos de lei na sede do MPF/BA
Audiência pública discutiu projetos que têm o objetivo de flexibilizar o processo de licenciamento ambiental no Brasil
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| 26/04/2016 |
MPF/MA passará por correição no período de 25 a 29 de abril de 2016
Correição acontecerá na PR/MA e PRM's
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| 26/04/2016 |
MPF recomenda ao Ministério do Meio Ambiente que não autorize dispensa de licenciamento de atividades agrícolas e pastoris
Câmara de Meio Ambiente recomenda que pasta acolha posicionamento adotado pela Advocacia-Geral da União, que reconhece a inconstitucionalidade da dispensa de licenciamento
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| 26/04/2016 | OPERAÇÃO EXPRESSO CANADÁ- Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal investigam fraude na Importação de mercadorias |
| 26/04/2016 |
MPF/BA: Justiça suspende venda de precatórios de mais de R$ 10 milhões em Belo Campo/BA
Por meio de ofício, o prefeito Cezar Ferreira dos Santos usou a crise econômica para justificar leilão e a antecipação do valor, que deve ser pago em dezembro deste ano
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| 26/04/2016 |
MPF/DF pede e Justiça obriga União a transportar órgãos para transplante
Ação civil pública pede, ainda, que serviço seja regulamentado para evitar desperdício de órgãos
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| 26/04/2016 |
Medida Provisória que trata de acordos de leniência é inconstitucional, diz PGR
Para Ela Wiecko, o modelo da medida provisória é intrinsecamente precário e inseguro, ao permitir negociações sem a participação do MP
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| 26/04/2016 |
MPEduc promove audiência pública em Cerro Corá nesta quinta (28)
Encontro é aberto à população e vai apresentar os resultados do projeto e o planejamento do Ministério Público quanto a novas medidas a serem tomadas
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| 26/04/2016 |
MPF/MG recorre para que prefeito condenado por fraude com recursos da merenda escolar perca o cargo
Apesar de ter sido condenado por improbidade administrativa, o prefeito não teve os direitos políticos suspensos e nem a perda da função pública decretada
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| 26/04/2016 |
MPF insiste em multa de R$ 100 mil por dia contra responsáveis por naufrágio no Pará
Motivo é o descumprimento de decisão judicial que obrigou resgate de navio afundado desde outubro com cerca de 5 mil carcaças de bois
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| 26/04/2016 |
MPF/ES: empresário do Sul do Estado é condenado por sonegação fiscal
Crimes aconteceram em 1996 e 1997. Foi sonegado mais de R$ 1 milhão em impostos
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| 26/04/2016 |
Normas buscam aprimorar a atuação do Ministério Público nas eleições de 2016 em Pernambuco
Portarias conjuntas do procurador regional eleitoral e do procurador-geral de Justiça procuram tornar mais igualitária a divisão de atribuições entre as Promotorias Eleitorais e facilitar a comunicação entre os membros do Ministério Público que atuarão nas eleições deste ano
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| 26/04/2016 |
PRE/RJ pede condenação de Rosinha Garotinho por abuso de poder
TSE deve julgar recurso sobre contratação temporária de servidores em 2012
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| 26/04/2016 |
Sob recomendação do MPF, TRE/MT anula questionário para candidatos que concorrem às vagas para negros
O método de e verificação utilizado no concurso é negativamente preconceituoso e discriminatório
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| 26/04/2016 |
MPF/SP solicita à Polícia Civil investigação de ameaças contra jornalista Leonardo Sakamoto
Defensor dos direitos humanos, ele tem sido alvo de intimidações desde 2014, intensificadas após publicação de falsa entrevista
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| 26/04/2016 |
Operação Águia de Haia: MPF denuncia prefeito de Ribeira do Pombal/BA e empresário por fraude em licitações
Entre os denunciados, está o empresário Kells Belarmino Mendes, envolvido em fraudes em cerca de 20 municípios
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| 26/04/2016 |
Justiça determina bloqueio de mais de R$ 14 milhões do prefeito de Mirante (BA) e de mais 24 réus
Hélio Ramos Lima, sua esposa, servidores públicos municipais, empresas e empresários são acusados de lavagem de dinheiro, apropriação e desvio recursos públicos federais oriundos do FNDE.
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| 25/04/2016 |
MPF/MS: ônibus escolar em Três Lagoas transporta até motosserra, enxada e galão de combustível
Veículos sem condições adequadas de uso são utilizados no transporte de crianças e adolescentes nos distritos distantes até 70 km de Três Lagoas
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