Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 18/10/2021 |
MPF propõe tese sobre parâmetros para afastamento de sigilo de dados telemáticos em procedimento penal
Para Augusto Aras, medida deve obedecer critérios de sensibilidade da informação, contexto investigativo e segurança de inutilização de dados
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| 18/10/2021 |
Proteção contra a intolerância religiosa é o próximo debate do ciclo sobre liberdade de expressão promovido pela PFDC
Evento será transmitido pelo canal do MPF no Youtube
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| 18/10/2021 |
MPF investiga ocupação irregular de lotes e crimes contra famílias em assentamento de Piraju (SP)
Ministério Público e outras instituições deflagraram ação de fiscalização na Fazenda Ceres nesta segunda-feira (18)
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| 18/10/2021 |
MPF opina contra ADIs que questionam Lei de Abuso de Autoridade
Para Augusto Aras, se decidir analisar ações, STF deve manter texto da lei, que é constitucional, e apresenta avanços em relação à anterior
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| 18/10/2021 |
Em Sergipe, MPF e UNIT fazem parceria para levar o acesso à Justiça as pessoas vulneráveis
O convênio fomentará também a atividade profissional dos alunos de direito da Unit
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| 18/10/2021 |
MPF processa ex-prefeito de Nossa Senhora das Dores (SE) e mais cinco pessoas por desvios de recursos da saúde pública
Pelo menos R$ 191,2 mil foram aplicados em contrato fraudulento de cursos para profissionais de saúde do município
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| 18/10/2021 |
MPF em SE participa de mobilização contra aprovação da PEC 5/2021
Proposta altera vários dispositivos da Constituição Federal, relacionados à composição e funções do CNMP
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| 18/10/2021 |
MPF/ES abre inscrições para processo seletivo de estágio nesta segunda-feira (18)
Processo seletivo é destinado a estudantes de Informática, de Engenharia Elétrica e de graduação e pós-graduação em Direito. Inscrições vão até 24 de outubro
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| 18/10/2021 |
Para MPF, recursos de empresas condenadas por improbidade administrativa não devem ser providos
Para subprocuradora-geral da República Cláudia Marques, recursos esbarram em súmulas do Supremo Tribunal Federal
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| 18/10/2021 |
MPF quer que município do Pará seja obrigado a comprovar que não usou verbas da educação para pagar advogados
Sentença determinou que o município de Monte Alegre deve destinar verbas do Fundef e do Fundeb exclusivamente para a educação
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| 18/10/2021 |
A pedido do MPF, Justiça condena ex-vice-governador de Roraima por ataque a indígenas
Paulo César Justo Quartiero está entre os réus apontados como responsáveis por destruição de comunidades em 2004
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| 18/10/2021 |
MPF/MA: Feriado do Dia do Servidor Público é transferido para 29 de outubro
Expediente voltará ao normal no dia 3 de novembro, quarta-feira
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| 18/10/2021 |
MPF propõe ação contra mineradora Aurizona e o estado do Maranhão por rompimento de barragem em Godofredo Viana
Foram pedidas a reparação dos danos ambientais e o pagamento de indenização para as famílias atingidas pelo desastre
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| 18/10/2021 |
MPF defende que acórdão do TCU sobre transparência de recursos repassados a organizações sociais de saúde deve ser seguido por TCE
Assunto será discutido pela Corte de Contas estadual nesta segunda-feira (18)
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| 15/10/2021 |
MPF defende esclarecimento de hipóteses do afastamento da imunidade de jurisdição de Estados estrangeiros
Augusto Aras requer delimitação da tese, fixada no caso de navio pesqueiro que teria sido afundado no Brasil por submarino nazista alemão
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| 15/10/2021 |
Em ação judicial, MPF e MP-AP pedem conclusão de obras em ponte que liga Macapá a Laranjal do Jari (AP)
Construção vai substituir a atual ponte, que está em estado precário e apresenta limitações em seu uso
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| 15/10/2021 |
Manutenção programada pode causar instabilidade nos sites e portal do MPF durante fim de semana
Trabalho será feito neste sábado, a partir das 9h, podendo ser realizado também no domingo, das 9h às 12h
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| 15/10/2021 |
FGCIA lança campanha Agro sem Tóxico
Iniciativa regional, com o apoio do Ministério Público Federal e FDD, será divulgada neste sábado de manhã, na Feira dos Agricultores Ecologistas (FAE) que ocorre no Bom Fim, na Capital
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| 15/10/2021 |
MPF/AC divulga resultado final do concurso para estágio
Próxima fase será a convocação dos candidatos
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| 15/10/2021 |
MP Eleitoral participa de audiência pública sobre novas regras para o cadastro de eleitores
Mudanças buscam adequar normas à LGPD e ao contexto atual de informatização, além de garantir maior acessibilidade e respeito à identidade de gênero
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