Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

19/08/2022	Eleições 2022: MP Eleitoral impugna 19 registros de candidaturas em Pernambuco Candidaturas foram impugnadas em razão de condenações criminais e de improbidade administrativa, rejeição de contas públicas, demissão do serviço público e não afastamento de cargo público em período determinado pela legislação
19/08/2022	TRF1 suspende licença a mineradora no Pará por falta de consulta prévia a indígenas Ação foi movida pelo MPF contra projeto de mineração de ouro da empresa Chapleau, na região de Novo Progresso
19/08/2022	MPF solicita providências do governo do Pará após denúncia de novo ataque a moradores do lote 96, em Anapu Possível ação ocorreu na madrugada
19/08/2022	Falhas técnicas em ação impedem concessão de liminar referente a norma sobre aborto em caso de estupro, opina MPF Augusto Aras destaca relevância do tema e defende que análise constitucional da matéria pelo STF ocorra após correção dos vícios na ação
19/08/2022	PR/RJ realiza evento “Cem Anos da Semana de 22 e os Reflexos sobre as Instituições Brasileiras” Público poderá ver exposição no foyer do 6º andar e participar de palestras e debates no dia 30/08
19/08/2022	MPF esclarece sobre investigações das 18 girafas importadas pelo BioParque no Rio de Janeiro Inquéritos apuram as causas e as circunstâncias da morte de três girafas no Resort Hotel Resort Safari Portobello, em Mangaratiba (RJ), e possível ilegalidade da importação
19/08/2022	MPs estadual e federal discutem projeto de educação inclusiva em rede pública de ensino da Bahia O assunto integra plano de trabalho da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão para o biênio 2021-2023
19/08/2022	MPF obtém na Justiça reconhecimento de dano moral a indígenas em duas ações civis no RS Morosidade na realização de procedimentos administrativos motivou a indenização
19/08/2022	MPF pede à Justiça que grupo acusado de extorquir ribeirinhos no Marajó (PA) seja expulso da área Famílias são obrigadas a pagar parte da produção ao grupo, que se diz dono das terras, mas documentos da propriedade são inválidos
19/08/2022	MP Eleitoral ajuíza mais 11 ações de impugnação de registros de candidaturas na Paraíba Em duas delas, foi requerido liminarmente que não fossem repassados recursos públicos para campanhas, já que as candidaturas se encontram em evidente condição de inelegibilidade
19/08/2022	MPF/TO divulga resultado final para seleção de estagiários As provas ocorreram no dia 23 de junho
18/08/2022	MP Eleitoral apresenta pedido de impugnação da candidatura de Roberto Jefferson à Presidência da República Político recebeu indulto presidencial mas para o vice-PGE, Paulo Gonet, este benefício não extingue efeitos secundários da condenação
18/08/2022	MP Eleitoral contesta campanha de ex-governador do RJ e registros de candidatos à Alerj Para MP, uso de recurso público deve ser vetado a Witzel; PRE/RJ já moveu 17 ações
18/08/2022	Audiência pública debaterá direitos das pessoas com deficiência nas relações de consumo Participação é gratuita e aberta ao público
18/08/2022	PGR defende manutenção de entendimento do Supremo sobre legitimidade para execução de pena de multa Para Augusto Aras, não cabe fixação de tese provisória sobre o tema até julgamento de mérito em RE com repercussão geral
18/08/2022	MPF recomenda que Pedra Branca do Amapari volte a compensar indígenas pela exploração mineral no município Alteração legislativa restringiu destinação de recursos aos projetos dos wajãpi, sem consultar a comunidade
18/08/2022	MPF lança edital de seleção de bacharel em direito para atuar na PR/AP Processo seletivo para cargo em comissão terá três etapas on-line. Com opção de teletrabalho, podem participar candidatos de todo o país
18/08/2022	MPF se reúne com PF e PRF para apurar reincidência de doenças psiquiátricas em policiais no Rio de Janeiro Inquérito civil instaurado pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial acompanha também o aumento de casos de suicídio na força policial federal
18/08/2022	Hospital Universitário de Lagarto: MPF solicita informações ao município sobre instalação de UPA Para o órgão ministerial, ausência de serviço público de atendimento 24 h ou de uma UPA em Lagarto tem gerado superlotação no HUL
18/08/2022	MPF quer retificação do resultado de concurso do Ifro após exclusão de candidato a cotas que não comprovou critério Para o órgão ministerial, se o Ifro tivesse sido diligente, o candidato sequer teria sido classificado

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