Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

31/08/2021	MPF requer ao Supremo revogação de prisão domiciliar do ex-ministro Geddel Vieira Lima Para subprocuradora-geral Lindôra Araújo, não há mais o fato – contaminação pelo novo coronavírus – que motivou conversão da pena em prisão domiciliar
31/08/2021	Justiça mantém pena imposta a traficante internacional de drogas preso no Pará Denúncia foi feita pelo MPF
31/08/2021	INSS deverá aceitar registros administrativos como prova para concessão de benefícios a indígenas Pedido do MPF foi confirmado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
31/08/2021	Frota Virtual: Justiça confirma condenação de proprietário de locadora de veículos acusado de cometer fraudes no Pará Sentença também registrou que será analisado pedido de aumento da pena, feito pelo MPF
31/08/2021	FPI: Após ação do MPF, Justiça suspende visitação no Vale dos Mestres em Canindé do São Francisco (SE) Medida protege patrimônio natural e sítios arqueológicos do local enquanto são realizados estudos técnicos e obras de infraestrutura
31/08/2021	MPF defende competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar denunciado por lavagem de dinheiro Casante participou da lavagem de R$ 6 mi, que correspondem à metade do pagamento investigado em ação que apura compra de navio pela Petrobras
31/08/2021	MPF não tem relação com demolições realizadas na manhã de hoje (31) em Porto Seguro Órgão conduz procedimento, em fase inicial de instrução, para apurar avanço de construções irregulares em áreas tombadas da União
31/08/2021	Operação Reditus: Justiça mantém prisões de investigados pelo desvio de verbas de combate à pandemia no Pará Decisão judicial, que atendeu pedido do MPF, também determinou o leilão dos bens apreendidos
31/08/2021	MPF obtém decisão que obriga Funai a incluir Terras Indígenas Xacriabá ainda não regularizadas em sistemas do Incra Povo Indígena Xacriabá vive em municípios do Norte de Minas Gerais e teve mais de 50 mil hectares de seu território excluídos do Sigef e Sicar pela Instrução Normativa 9/2020, da Funai, que vem sendo amplamente contestada
31/08/2021	MPF e MEC dialogam sobre proposta de escolas especializadas para crianças com deficiência Em reunião com a Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR), Ministério da Educação detalhou particularidades da nova proposta para o ensino especial
31/08/2021	Para MPF, deve ser mantida decisão do TCU que anulou aposentadoria concedida a ex-empregado público Corte de Contas considerou ilegal transposição do regime de ex-empregado da Portobras, originariamente celetista, para regime estatutário
31/08/2021	Em Roraima, MPF arrecada alimentos para população em vulnerabilidade Doações fazem parte de evento nacional e foram entregues a instituição local
31/08/2021	MPF busca condenação de Caixa e construtora por defeitos construtivos em residencial de Maceió (AL) Além da Caixa, Sanco Engenharia deve reparar danos materiais e morais causados a moradores do Residencial Germano Santos, no Tabuleiro dos Martins
31/08/2021	Pagamento de pensão vitalícia a dependentes de prefeito, vice e vereadores mortos durante mandato é inconstitucional Decisão do STF foi por meio do Plenário Virtual, que também analisou outros processos seguindo entendimento do MPF
31/08/2021	MPF recorre para garantir direitos de candidatos negros em concurso da Polícia Rodoviária Federal Órgão quer que seja respeitada reserva de 20% das vagas em todas as fases do certame
31/08/2021	MPF na 5ª Região abre concurso de estágio em nível superior para estudantes de Direito Oportunidade oferece bolsa de R$ 850 com carga horária de 20h semanais, além de auxílio-transporte; inscrições devem ser feitas até 12 de setembro
31/08/2021	MPF recorre e pede condenação de Allan dos Santos por ameaçar ministro Barroso Recurso reafirma a gravidade das falas e reitera a prática de incitação ao crime direcionado ao público na fala do blogueiro
31/08/2021	MPF em Mossoró processa União pela erosão constitucional causada pela Operação Lava Jato em Curitiba Manipulação judicial do processo de impeachment em 2016 e das eleições de 2018 compõem os retrocessos a partir dos quais a ação busca aprimorar a educação institucional para proteção do regime democrático
30/08/2021	STF segue entendimento do MPF e nega acesso total de Eduardo Cunha a mensagens obtidas na Operação Spoofing Ex-deputado entrou com recurso contra decisão do Supremo de permitir acesso somente às mensagens que não estivessem sob sigilo e que tratassem exclusivamente dele
30/08/2021	Grupo de trabalho do MPF promove rodada de debates sobre entraves e desafios do agronegócio Reuniões com acadêmicos e especialistas visam identificar oportunidades e traçar estratégias para a atuação do MPF no setor

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