Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 27/08/2021 |
Seguindo parecer do MP Eleitoral, TRE decide manter cassação de prefeito de Barro (CE) e determinar a realização de novas eleições
Gestão de José Marquinélio Tavares (PSD) realizou contratações irregulares usando o combate à pandemia de covid como argumento
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| 27/08/2021 |
Manifestações do PGR defendem liberdade de expressão como valor constitucional
Ao contrário do que diz artigo de presidente da ABI, Augusto Aras não se manifestou contra liberdade de expressão, apenas apontou falta de legitimidade da entidade para propor ação
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| 27/08/2021 |
MPF elabora nota técnica sobre corrupção associada ao tráfico de pessoas
Documento orienta procuradores da República para que atuem de forma coordenada no combate a práticas corruptas que favorecem tráfico humano
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| 27/08/2021 |
MPF destina madeira apreendida na Bahia a entidades beneficentes e ao Parque Nacional da Chapada Diamantina
Operação contou com o apoio da PRF, que havia apreendido R$ 46 mil em madeira amazônica transportada do Acre ao interior baiano sem a devida documentação
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| 27/08/2021 |
MPF expede recomendação para suspender audiência pública sobre poços de petróleo na Bacia Sergipe-Alagoas
Participação efetiva de comunidades tradicionais deve ser garantida pelo Ibama; perfuração discutida é pleiteada pela empresa ExxonMobil
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| 26/08/2021 |
MPF opina pela procedência de reclamação que questiona aposentadoria especial de agente penitenciário por razões de insalubridade
Por ausência de lei específica, subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio defende aplicação da LC 51/1985 ao caso
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| 26/08/2021 |
MPF lança Memorial virtual da Procuradoria na 2ª Região (RJ/ES)
Portal tem cronologia de atuações marcantes e galeria de procuradores
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| 26/08/2021 |
MPF abre inscrições para seleção de estagiário de Administração
Para participar, é necessário estar matriculado em uma das instituições de ensino superior conveniadas
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| 26/08/2021 |
PGR pede ao Supremo que reconheça repercussão geral relativa à persecução penal de ex-militares por deserção
Em pedido conjunto com o PGM, Aras defende que a questão é relevante e existem entendimentos diferentes sobre a temática na Suprema Corte
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| 26/08/2021 |
MPF em Rondônia terá correição virtual em suas unidades
População poderá apresentar críticas, sugestões ou elogios a respeito do trabalho das unidades do MPF em Porto Velho, Guajará-Mirim, Ji-Paraná e Vilhena
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| 26/08/2021 |
MPF analisa efeitos da pandemia na saúde suplementar e sugere alterações na Lei dos Planos de Saúde para reduzir custo dos beneficiários
Procurador da República representou a Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR) em debate promovido pela Comissão Especial do PL 7419/06, que altera a norma
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| 26/08/2021 |
MPF em Alagoas elege novos procurador-chefe e procurador Regional Eleitoral
Roberta Bomfim foi escolhida a nova procuradora-chefe da PR/AL e Antônio Cadete o novo procurador Regional Eleitoral; substitutos também foram eleitos
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| 26/08/2021 |
Nota pública
MPF compartilhou informações com a CPI da covid
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| 26/08/2021 |
Papel da imprensa na construção de ambiente de liberdade de expressão é destaque em fala de Augusto Aras em evento do CNJ
PGR enfatizou que desvios e abusos devem receber sanção posterior, proporcional ao agravo: “Constituição não admite censura prévia”
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| 26/08/2021 |
MPF denuncia esquema fraudulento em contratos de oito navios plataforma de mais de US$ 200 milhões
Executivos de conglomerado francês de engenharia pagaram propina para obtenção de vantagens junto a Petrobras
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| 26/08/2021 |
MPF/AC altera data da prova para seleção de estágio
Prova deve ser realizada dia 3 de setembro
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| 26/08/2021 |
MPF recomenda construção de escolas na Terra Indígena Alto Rio Guamá, em Paragominas (PA)
Verbas devem ser solicitadas ao MEC para atender alunos que, por falta de escolas, estudam em espaços improvisados pelas comunidades
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| 26/08/2021 |
LGPD: formulário na página MPF Serviços permite solicitar informações sobre coleta de dados pessoais
Formulário integra ações para conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
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| 26/08/2021 |
Em reunião com MPF e SES, Ministério da Saúde esclarece que municípios da PB não devem vacinar adolescentes sem comorbidade
Objetivo principal é não prejudicar imunização de grupos mais vulneráveis no estado
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| 26/08/2021 |
Justiça Federal indefere pedido de suspensão do uso da telemedicina em etapas do aborto legal
PFDC emitiu nota técnica em julho sobre o tema defendendo o uso do protocolo utilizado pelo Hospital das Clínicas da UFU
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