Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

17/08/2021	MPF e PF desarticulam associação criminosa que contrabandeava cigarros paraguaios para o Brasil Operação Tabapy cumpre cinco mandados de prisões preventivas e 18 de busca e apreensão no Sudoeste baiano; mais de R$ 42 mi em bens móveis e imóveis foram bloqueados
16/08/2021	STF reconhece repercussão geral de recurso do MPF contra distinção regional das condições de trabalho escravo Decisão atende pedido do PGR, em recurso contra absolvição com base na diferenciação da degradância quando se trata do interior do país
16/08/2021	MPF determina providências para apurar lançamento de esgotos no rio Pimenta Foram requisitadas a abertura de inquérito policial e vistorias dos órgãos ambientais para identificar os responsáveis e verificar se a CAEMA está cumprindo parâmetros de decisão judicial.
16/08/2021	Augusto Aras ressalta independência funcional de integrantes da cúpula do MPF PGR rebate afirmações que vinculam a ele manifestações desses integrantes da instituição
16/08/2021	Sentença confirma suspensão de portaria da Funai e protege terras indígenas na região de Tucuruí (PA) A decisão judicial atende pedido do MPF
16/08/2021	Após ação do MPF, governo de Roraima lança programa educacional para indígenas venezuelanos A medida atingirá crianças e adolescentes que vivem em abrigos no estado
16/08/2021	MPF prorroga período de inscrição do processo seletivo de estagiários até esta sexta-feira (20) Aplicação das provas será no dia 27 de agosto; Bolsas de estágio oferecidas são de R$850 para estagiários de graduação em jornalismo e R$1,7 mil para os de pós-graduação em direito
16/08/2021	MPF quer que advogados pagos com verbas do Fundef em Paragominas (PA) devolvam recursos em 15 dias Apelação contra a sentença que determinou a devolução não suspende a obrigação do cumprimento provisório da decisão, defende o MPF
16/08/2021	TRE/GO julga procedente representação do MP Eleitoral e multa José Eliton e outros por promoção pessoal em período vedado Fatos ocorreram na campanha eleitoral das eleições de 2018 durante evento no município de Sanclerlândia (GO)
16/08/2021	MPF recomenda município de Arraial do Cabo (RJ) a proibir circulação de veículos nas faixas de areia e restinga da cidade Tráfego de veículos em áreas de preservação ambiental podem causar danos irreversíveis ao meio ambiente
16/08/2021	MPF ajuíza ação solicitando que DNIT retome obras de restauração na BR-262 Ação civil pública trata do trecho de 127 quilômetros compreendido entre os municípios de Três Lagoas e Água Clara (MS)
16/08/2021	INSS não pode efetuar descontos que deixem benefícios de segurados inferiores ao salário mínimo Decisão proferida em ação ajuizada pelo MPF tem abrangência nacional e eficácia imediata
16/08/2021	1ª Região: MPF divulga resultado final de desfazimento de bens Recolhimento dos itens deve ser realizado em até 8 dias úteis após contato realizado pela PRR1
16/08/2021	Projeto de Educação Social do MPF ganha página na internet Iniciativa contempla visitação a escolas para transmitir orientações de cidadania ao público estudantil
16/08/2021	União é condenada a pagar R$ 1,8 milhão a indígenas da Aldeia Condá, em Chapecó (SC) Valor refere-se a multa por atraso de 565 dias na construção de nova Unidade Básica de Saúde Indígena
16/08/2021	Lei que cria cargos em comissão na Assembleia de RO para atividade meramente burocrática é inconstitucional Em ADI encaminhada ao Supremo, Augusto Aras afirma que norma estadual burla o concurso público e representa afronta à jurisprudência da Corte
16/08/2021	MPF oferece a décima denúncia por crimes de militares na repressão à guerrilha do Araguaia Major Curió é acusado pelo homicídio qualificado e ocultação do cadáver de Pedro Carretel
16/08/2021	MPF e MP/RJ divulgam documentos decorrentes da atuação dos órgãos no combate à covid-19 em Petrópolis (RJ) Prestação de contas reúne atas de reuniões conjuntas do MPF e MPE com diversos órgãos públicos
16/08/2021	Fundeb: MPF requisita à presidência do TCE-PE informações sobre gastos com educação pelo Estado de Pernambuco Foram demandadas providências do Tribunal diante da ausência de rastreabilidade de dados
16/08/2021	Focco-PB orienta gestores municipais a não utilizarem recursos do Fundef para pagamento de verbas salariais MPF está coordenando o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção

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