Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 08/07/2021 |
MPF denuncia ex-dirigente da Petrobras por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Movimentações ilegais de recursos recebidos de forma ilícita por aditivos contratuais chegam a R$ 400 mil
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| 08/07/2021 |
MPF e MP/RO pedem informações ao Conselho de Veterinária sobre denúncia contra ação voluntária
Órgãos pedem arquivamento de denúncia contra veterinária que castra cães e gatos de rua em Porto Velho. Projeto tem apoio da prefeitura e dos MPs
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| 08/07/2021 |
MPF no Maranhão abre prazo para que Instituições de Ensino Superior em nível de pós-graduação firmem convênio de participação no Programa de Estágio 2021
Solicitações devem ser encaminhadas no período de 8 a 22 de julho de 2021
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| 08/07/2021 |
Tentativa de golpe
Criminosos tentam aplicar golpe usando fotografia do PGR
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| 08/07/2021 |
PR-MA convoca candidata aprovada no processo seletivo de estágio em Administração
A candidata deverá encaminhar por e-mail os documentos solicitados, no período de 09 a 15 de julho de 2021.
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| 08/07/2021 |
A pedido do MPF, Prefeitura de Mongaguá (SP) é obrigada a demolir 15 quiosques irregulares
Estabelecimentos ocupam faixa de areia, que é área pertencente à União e de uso comum de todos
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| 08/07/2021 |
Câmara Ambiental do MPF afirma que lei de Rondônia que reduziu limites de unidades de conservação é inconstitucional
Colegiado acolheu representação de procuradores do MPF e decidiu encaminhar o caso para análise do procurador-geral da República
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| 08/07/2021 |
MPF recorre ao STJ e ao STF para assegurar demarcação de terra indígena no Rio Grande do Norte
Para o MPF, a demora na identificação e delimitação da Terra Indígena Potiguara dos Eleotérios do Catu impede o exercício dos direitos dos índígenas sobre a terra que tradicionalmente têm ocupado
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| 07/07/2021 |
MPF, MP-GO e defensoria ajuízam ação civil pública para que o estado de Goiás suspenda norma que permite vacinação de “grupos específicos”
Resolução expedida pelo estado contraria diretrizes do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19
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| 07/07/2021 |
MPF é favorável a prosseguimento de ação que responsabiliza Eletropaulo por danos causados por chuvas
Processo foi iniciado pela Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor após chuvas ocorridas entre dezembro de 2014 e janeiro de 2015 em São Paulo
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| 07/07/2021 |
MPF posiciona-se contrário à prescrição de pena do TCU a ex-secretário de MS por irregularidades em contas
Manifestação do órgão foi em mandado de segurança impetrado por Almir Paixão, que esteve à frente da Secretaria de Justiça entre 2002 e 2004
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| 07/07/2021 |
Plenário do Senado aprova indicação do procurador regional da República Sidney Madruga para compor CNJ
Por 54 votos, indicação do PGR Augusto Aras para ocupar vaga destinada ao MPF foi aprovada e agora segue para sanção presidencial
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| 07/07/2021 |
Prorrogado o prazo para inscrições na seleção para cadastro de reserva do estágio em Direito em Santa Cruz do Sul
Inscrições estão prorrogadas até o dia 9 de agosto. Prova e divulgação do resultado também ganham nova data
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| 07/07/2021 |
MPF ajuíza ação civil pública para que Caixa aperfeiçoe seu Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)
Pedido é que as melhorias no serviço sejam realizadas em todo o território nacional
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| 07/07/2021 |
Obra emergencial necessária ao restabelecimento da energia elétrica será realizada na Aldeia Guarani “Tekoá Pará Rokê” em Rio Grande (RS)
Os recursos para o custeio são fruto de ações do MPF em Rio Grande/RS
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| 07/07/2021 |
Para MPF, Justiça Estadual é competente para julgar ação indenizatória no caso da explosão de navio chileno no Paraná
Manifestação do órgão foi em recurso da empresa proprietária do navio cargueiro Vicuña, que explodiu no Porto de Paranaguá, em 2004
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| 07/07/2021 |
Como funciona o Painel de Contas Eleitorais?
Painéis estatísticos facilitam encontrar evidências de inconformidades nas prestações de contas eleitorais
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| 07/07/2021 |
MPF firma acordo com CLN para reparação de danos ambientais na Linha Verde
A concessionária terá cinco anos para a conclusão das atividades após aprovação dos projetos
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| 07/07/2021 |
Publicadas portarias sobre regras de ofícios da PRDC e criação do Gaeco em PE
Documentos foram assinados em 30 de junho e encaminhados ao CSMPF para homologação
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| 07/07/2021 |
MPF/ES prorroga prazo para inscrições no processo seletivo de estagiários
Candidatos têm até o dia 9 de julho para se inscreverem; documentação deve ser enviada até dia 13
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