Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 08/06/2021 |
Anna Karoline III: MPF denuncia seis pessoas por homicídio culposo e atentado contra a segurança do transporte fluvial
O órgão também pede à Justiça indenização às famílias dos 42 mortos e 51 sobreviventes, e ressarcimento de R$ 2,9 milhões aos cofres públicos
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| 08/06/2021 |
MPF quer que concessionária Rumo pague multa por trens continuarem buzinando de madrugada em Jales (SP)
Barulho injustificado em área urbana desrespeita decisão da Justiça Federal
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| 08/06/2021 |
Após ação do MPF, Colégio Naval passará a admitir candidatas mulheres e estudantes casados ou em união estável
Justiça acolheu pedido do MP, que apontou necessidade de isonomia e igualdade de condições para acesso à educação
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| 08/06/2021 |
MPF denuncia cinco invasores da Terra Indígena Apyterewa (PA) por crimes ambientais
Os acusados atacaram, em 2020, equipes do Ibama e da Funai para impedir fiscalização
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| 08/06/2021 |
MPF defende ressarcimento de valor pago por remédio para criança com doença genética rara
União não tem cumprido sentença que determina o fornecimento de medicação a menina de seis anos de idade
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| 08/06/2021 |
MPF recorre ao STJ e STF contra prerrogativa de foro para Paes em ação ligada à Rio 2016
Recursos sustentam que prefeito do Rio perdeu direito ao sair do mandato vinculado à conduta
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| 08/06/2021 |
16/6, às 16h: interpretação no Direito Tributário é foco de palestra no MPF
Luís Queiroz expõe achados de pesquisa para tese de titularidade na UERJ
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| 08/06/2021 |
MPF denuncia organização criminosa responsável por esquema de transporte de drogas em aviões executivos
Denunciados foram responsáveis pelo envio de 175 kg de cocaína para a Europa. Acusados ainda devem responder por lavagem de dinheiro e falsificação de documentos
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| 08/06/2021 |
MPF quer impedimento do comércio de ouro ilegal para proteger indígenas e consumidores no Brasil e no exterior
Direitos são violados pela omissão de órgãos estatais em controlar origem do ouro, e pelo silêncio dos distribuidores e exportadores
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| 08/06/2021 |
Editais abrem processo de compra de alimentos produzidos em comunidades indígenas e tradicionais para a merenda escolar no Amazonas
Aquisição é resultado do trabalho desenvolvido pela Catrapoa, coordenada pelo MPF
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| 08/06/2021 |
A pedido do MPF, ex-prefeito e ex-secretário de finanças de Autazes (AM) são condenados por improbidade administrativa
Raimundo Sampaio e Jucimar Brito são responsáveis por irregularidades na aplicação de recursos do FNDE; valor do dano é superior a R$ 600 mil
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| 08/06/2021 |
Em Ji-Paraná (RO), MPF denuncia 11 envolvidos em crimes investigados na Operação Pedágio
Licitações de sete obras municipais foram fraudadas para favorecer empresas em troca de propina
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| 08/06/2021 |
MPF e PF buscam prova da participação de conselheiros do TCE-MS em organização criminosa
Medidas cautelares foram autorizadas pelo STJ e são um desdobramento da operação Lama Asfáltica
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| 08/06/2021 |
Sentença confirma que pedidos de mineração em terras indígenas na região de Tucuruí (PA) devem ser rejeitados
Terras indígenas abangidas são a Parakanã e a Trocará
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| 08/06/2021 |
MPF denuncia acusados de fraude em processo licitatório para compra de camas hospitalares pela Prefeitura do Recife
Denúncia foi oferecida no âmbito da Operação Bal Masqué, deflagrada no ano passado
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| 08/06/2021 |
Centro Pesqueiro do Jaraguá é tema de reunião entre MPF, MP, DPU e Prefeitura de Maceió (AL)
Município deve apresentar plano de trabalho sobre gestão do equipamento, uma vez que não manterão gestão do IABS
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| 07/06/2021 |
MPF e MPAC pedem fechamento de estabelecimento em Rio Branco, além de multa de R$ 2,4 milhões por violações reiteradas às medidas restritivas
Proprietário do estabelecimento debocha do esforço realizado pelas autoridades públicas, diz MP
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| 07/06/2021 |
Em ação do MPF, JF condena ex-secretário de Educação Antônio José Medeiros por improbidade administrativa
O MPF apurou irregularidades na gestão do ex-secretário quanto aos recursos do Fundef/Fundeb no estado do Piauí
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| 07/06/2021 |
Ministérios públicos atuam em favor do SUS para destinação de recursos obtidos em acordos durante a pandemia
Em caso mais recente, igreja terá de doar equipamentos à maternidade de hospital universitário
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| 07/06/2021 |
MPF e PRF fazem reunião sobre temas interinstitucionais em Petrópolis (RJ)
Foram pautas do encontro temas como melhorias na lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) e a construção do futuro posto da PRF na BR-040
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