Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 19/05/2021 |
MPF e DPU expedem recomendações sobre incompatibilidade da telemedicina para abortos legais
Também foi recomendado que medicamento abortivo não seja utilizado fora do ambiente hospitalar, o que colocaria em risco saúde das mulheres
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| 19/05/2021 |
STF declara inconstitucional lei do DF que concede autonomia administrativa e financeira à Polícia Civil
Decisão da Corte foi em análise de ação da PGR. Plenário Virtual também julgou outras seis ações em conformidade com entendimento do MPF
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| 19/05/2021 |
Alimentação tradicional em escolas: mesa de diálogo realiza segunda reunião com lideranças, gestores e comunidades da Região Nordeste
Encontro discute formas de viabilizar a compra de alimentos produzidos pelas comunidades diretamente pelo Poder Público
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| 19/05/2021 |
MP Eleitoral contesta decisão que relativizou princípio da indivisibilidade da chapa em eleição majoritária
Para órgão, indeferimento do registro de candidatura do vice, em pleito majoritário, impede toda a chapa de disputar a eleição
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| 19/05/2021 |
Coligação formada para eleição majoritária pode contestar registros de candidatos a cargos proporcionais
Decisão tomada nessa terça-feira (18) pelo TSE seguiu entendimento do Ministério Público Eleitoral
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| 19/05/2021 |
PRM/Imperatriz convoca candidata aprovada no processo seletivo de estágio em Direito
A candidata deverá encaminhar por e-mail os documentos solicitados, no período de 19 a 25 de maio de 2021.
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| 19/05/2021 |
Jacarezinho: MPF e outras 10 instituições sugerem ao MP/RJ inquérito independente com PF
Para GT, Polícia Civil/RJ não tem isenção para investigar diligência que resultou em 28 óbitos
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| 19/05/2021 |
MPF recorre de decisão para garantir subsistência de pescadores e marisqueiras atingidos pelo derramamento de óleo em Sergipe
Justiça Federal negou pedidos do MPF, que já apelou ao TRF5 por revisão da sentença
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| 19/05/2021 |
Sergipe: MPF ajuíza ação pelo adiamento do concurso da Polícia Federal em todo o Brasil
Pedido foi motivado por riscos causados pela pandemia de covid-19; provas estão marcadas para o próximo domingo (23)
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| 19/05/2021 |
Erechim (RS): MPF reúne-se com Secretaria de Educação para tratar da distribuição de kits de alimentação aos alunos da rede pública do município
Secretaria Municipal de Educação manterá a distribuição dos kits durante período de retorno escalonado das aulas
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| 19/05/2021 |
CNMP lança Prêmio Respeito e Diversidade para imprensa e sociedade
Serão premiados trabalhos jornalísticos e atividades voluntárias que conscientizem a população sobre a importância da valorização das diferenças
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| 19/05/2021 |
Próximo webinário debate a centralidade do papel da vítima na reparação de direitos humanos por empresas
Pelo canal do MPF no YouTube, quinta-feira, às 10h, ocorrerá mais um evento promovido pela PFDC
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| 19/05/2021 |
MPF recorre buscando condenação de responsáveis por desastre ambiental no Rio Potengi
Despejo irregular de dejetos industriais, em 2007, resultou na mortandade de toneladas de peixes e prejudicou comunidades ribeirinhas
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| 18/05/2021 |
Maio Cigano: MPF promove debate virtual sobre Estatuto dos Ciganos
Evento será realizado nesta quarta-feira, às 18h, com transmissão ao vivo pelo canal do MPF no YouTube
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| 18/05/2021 |
Em evento internacional, PGR destaca atuação preventiva e diálogo interinstitucional do MP como vetores de desestímulo à judicialização excessiva
Colóquio realizado pelo CNJ, em parceria com a OEA, busca disseminação de boas práticas jurídicas na comunidade interamericana
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| 18/05/2021 |
A pedido do MPF, Primeira Turma do STF nega habeas corpus a condenado por tráfico de drogas
De acordo com a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio, defesa não comprovou ilegalidade nas provas obtidas
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| 18/05/2021 |
MPF se reúne com quilombolas para discutir demandas emergenciais
Entre os assuntos tratados, está denúncia de que gestores públicos estão descumprindo medidas estabelecidas pelo STF no enfrentamento da covid-19 em territórios tradicionais
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| 18/05/2021 |
MPF busca garantir direitos de migrantes atingidos por portaria interministerial no Rio Grande do Sul
Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão questiona a legalidade da Portaria nº 652, de 25 de janeiro de 2021
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| 18/05/2021 |
Em resposta ao MPF, Ministério da Defesa informa que cedeu aeronave para deslocar polícia para TI Yanomami
Pedido da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais foi para conter ataques a indígenas da comunidade Palimiú, em Roraima
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| 18/05/2021 |
Augusto Aras participa da 11ª Reunião de Ministros da Justiça ou de Procuradores-Gerais das Américas
Durante evento realizado virtualmente, PGR destacou as inovações tecnológicas implementadas pelo Ministério Público Federal
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