Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

11/05/2021	PGR esclarece manifestação sobre apuração de supostos cheques depositados para primeira-dama Representação contra presidente da República não trazia elementos de prova. MPRJ analisou indícios e não os remeteu à PGR
11/05/2021	Erechim: MPF verifica a distribuição dos alimentos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) pelo Município de Três Passos/RS
11/05/2021	Após acordo com MPF, grupo Cassol pagará R$ 135 mil em equipamentos à PRF de Rondônia Empresa do grupo já acumula mais de 20 autos de infração de trânsito por excesso de peso
11/05/2021	MPF denuncia sócios de empresa de vigilância no Amazonas por sonegação de mais de R$ 24 milhões Sócios ‘laranjas’ foram utilizados para ocultar verdadeiros controladores da Marshal Vigilância; fraude foi verificada entre 2000 e 2011
11/05/2021	MPF denuncia 17 pessoas por fraudes em licitações no Dnit em Minas Gerais 15 dos acusados ainda responderão por peculato. Fatos foram apurados na 1ª fase da Operação Rota BR090; prejuízos podem ultrapassar R$ 4,9 mi
11/05/2021	PGR esclarece fatos relacionados a entrevista de senador que integra a CPI da Covid Órgão atua em todas as frentes para auxiliar no combate à pandemia, sempre com pareceres fundamentados na Constituição e nas leis e submetidos ao STF
11/05/2021	MP Eleitoral recorre ao TSE contra diplomação de prefeito de Nova Iguaçu (RJ) Para PRE, Rogério Lisboa está inelegível desde que TRE/RJ o condenou por atos de 2016
11/05/2021	Ex-bolsista do CNPq que não retornou ao Brasil após curso no exterior deve ressarcir cofres públicos, opina MPF Em parecer enviado ao STF, órgão sustenta que estudante descumpriu condições estabelecidas no programa de bolsa para doutorado nos EUA
11/05/2021	MPF é favorável à manutenção da cassação do mandato do prefeito de Marataízes Parecer do MP Eleitoral diz que Robertinho Batista da Silva também deve ficar inelegível
11/05/2021	MP Eleitoral quer manter sentença que cassou diplomas de prefeito e vice reeleitos em Nazaré da Mata (PE) Inácio Manoel do Nascimento e José Pereira da Silva Filho concederam aumento geral de remuneração a servidores municipais, em período vedado pela legislação eleitoral
11/05/2021	Candidato que excedeu limite de uso de recursos próprios em campanha tem contas rejeitadas mas não se torna inelegível Interpretação dada pelo TSE à Lei das Eleições considera que candidatos com contas eleitorais desaprovadas permanecem elegíveis
11/05/2021	Operação Ecdisona: MPF denuncia seis pessoas por formação de quadrilha e crimes contra ordem tributária Ação da organização criminosa resultou em prejuízos ao erário em cerca de R$ 6,8 milhões com o não pagamento de tributos federais
11/05/2021	MPF obtém condenação de vigilante a 7 anos e 5 meses de prisão por crime de pedofilia em Nova Friburgo (RJ) Sentença transitou em julgado no começo deste mês, confirmando a prisão de Luiz Leandro Fernandes de Souza
11/05/2021	Justiça Federal condena André Puccinelli por improbidade administrativa Ex-governador convocou reuniões em que coagia servidores comissionados a votar em candidatos de sua coligação nas eleições de 2012
11/05/2021	Justiça Federal acolhe manifestação do MPF e garante prioridade na vacinação contra covid-19 de comunidade indígena Povo indígena Pankararu da Aldeia Angico, em Petrolândia (PE), ainda não tinha sido contemplado pelo Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19
11/05/2021	Em Sergipe, MPF firma acordo para instalação de rede elétrica no assentamento Mário Lago Oitenta e oito famílias serão beneficiadas
10/05/2021	PGR defende ser possível revisão de aposentadoria para levar em conta contribuições anteriores a julho de 1994 Para Augusto Aras regra de transição prevista em lei de 1999 não se aplica se prejudicar quem contribuía para Previdência antes de julho de 94
10/05/2021	MPF divulga projetos selecionados pela campanha “Eu Sou Respeito” Iniciativas são voltadas à defesa dos direitos humanos
10/05/2021	MPF esclarece suposta ilegalidade no registro de tributos federais sobre o óleo diesel Ao contrário do que foi massivamente anunciado, o governo federal não zerou a tributação sobre o óleo diesel em território nacional, mas apenas sobre um dos componentes do combustível vendido ao consumidor final
10/05/2021	MPF prorroga até 30 de maio regime integral de teletrabalho no Amazonas Objetivo é prevenir o contágio e a disseminação do novo coronavírus diante do estado de calamidade pública causado pela pandemia

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