Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 23/04/2021 |
MPF pede transparência e controle das normas de imigração editadas durante a pandemia
Em ACP, órgão cobra que critérios técnicos e científicos norteiem as restrições de ingresso no país
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| 23/04/2021 |
PGR requer modulação de efeitos de decisão do STF sobre compensação ambiental para empreendimentos de significativo impacto
Augusto Aras pede manutenção do percentual de 0,5% para licenciamentos deferidos entre 18 de junho de 2000 e 15 de abril de 2008, para preservação da segurança jurídica
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| 23/04/2021 |
Operações da PF em investigações requisitadas pelo MPF combatem a mineração ilegal em terras indígenas no Pará
Foram cumpridos mandados de prisão, busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Itaituba
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| 23/04/2021 |
PGR reforça que partidos devem repartir recursos públicos de campanha proporcionalmente entre brancos e negros
Em parecer enviado ao STF, Augusto Aras lembra que regra valeu para pleito de 2020 e também deverá ser aplicada nas próximas eleições gerais
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| 23/04/2021 |
MPF promove audiência pública virtual para discutir patrimônio mundial do Cais do Valongo
Evento ocorrerá no dia 12 de maio e debaterá ações adotadas pelos órgãos federais e municipais do patrimônio
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| 23/04/2021 |
MPF denuncia desembargador do TJTO e outras oito pessoas por esquema de venda de sentenças
De acordo com a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, magistrado comercializava sua função pública, decidindo mediante pagamento
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| 23/04/2021 |
MPF no DF lança processo seletivo online de estagiários
Inscrições iniciam segunda-feira, 26. Provas, 19 de maio
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| 23/04/2021 |
MP Eleitoral obtém suspensão dos direitos políticos de ex-prefeito de Caucaia (CE)
Naumi Amorim teve candidatura cassada pela Justiça Eleitoral por usar canais de comunicação da prefeitura para promoção pessoal
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| 23/04/2021 |
#AbrilIndígena: MPF promove webinar sobre a necessidade de criação de uma Comissão da Verdade Indígena no Brasil
Evento será transmitido via YouTube na próxima quinta-feira, 29 de abril
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| 23/04/2021 |
É constitucional regra que dispensa cláusula de barreira para suplentes partidários, opina PGR
Augusto Aras argumenta que, como Constituição não fixou regras específicas do sistema eleitoral proporcional, deve prevalecer opção do legislador
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| 23/04/2021 |
MPF quer intervenção federal no PA para deter conflito entre garimpeiros e indígenas em Jacareacanga e entorno
Atos de violência de garimpeiros contra lideranças se sucedem e forças estaduais não demonstram capacidade de conter o conflito
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| 23/04/2021 |
Covid-19: acordo dos ministérios públicos e defensoria celebrado com governo do estado e Prefeitura de Natal destina vacinas para segunda dose
Órgãos articularam para que o estado disponibilize parte da reserva técnica de CoronaVac para a capital
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| 23/04/2021 |
MPF convoca estagiários de Informática para Salvador e de Direito para Barreiras (BA)
Os dois estudantes foram aprovados no 22º Concurso de Estágio
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| 23/04/2021 |
PR-MA convoca candidato aprovado no processo seletivo de estágio em Direito
O candidato deverá encaminhar por e-mail os documentos solicitados, no período de 26 a 30 de abril de 2021.
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| 23/04/2021 |
MPF pede transparência e controle das normas de imigração editadas durante a pandemia
Em ACP, órgão cobra que critérios técnicos e científicos norteiem as restrições de ingresso no país
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| 23/04/2021 |
MPF obtém liminar que obriga União a apresentar Plano Nacional de Comunicação para enfrentamento da covid-19
Decisão judicial determinou ainda a imediata divulgação diária de informações sobre a situação de risco e orientações de saúde
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| 22/04/2021 |
Corte Especial: MPF defende competência de relator para análise de denúncia contra desembargador do TJMG
Magistrado foi denunciado pelo Ministério Público Federal, em 2020, por corrupção passiva
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| 22/04/2021 |
Norma do DF que estabelece teto do funcionalismo público para todas as empresas distritais é inconstitucional
Para Augusto Aras, teto deve valer apenas para empresas distritais ou sociedades de economia mista que recebem recursos públicos
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| 22/04/2021 |
PGR opina pelo não conhecimento de ADPF que pede verbas federais para estados e municípios comprarem vacinas
Augusto Aras também se manifestou pelo indeferimento de liminar, pois mudanças no plano de ação em curso podem atrasar ainda mais a vacinação
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| 22/04/2021 |
Eleições 2018: Candidata a deputada estadual Marleide dos Santos é condenada a devolver mais de R$ 400 mil
O julgamento acompanhou parecer do MP Eleitoral que demonstrou várias falhas na prestação de contas e fortes evidências de uma candidatura fictícia
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