Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

16/04/2021	Giac pede esclarecimentos a governadores sobre discrepância entre número de doses de vacina enviadas e efetivamente aplicadas em cada estado Segundo dados do SUS, 48 milhões de doses já foram entregues às unidades da Federação, mas apenas pouco mais de 32 milhões foram aplicadas
16/04/2021	Nota – Rede de Controle da Gestão Pública no Piauí (REDE)
15/04/2021	Atuação do MP em prol da educação é tema de palestra virtual do MPF Pesquisador da ESMPU compartilha resultados de estudos sobre MPEduc
15/04/2021	Lei de Marília (SP) que isentou IPTU de imóveis com até 100 m² de área construída é inconstitucional, defende MPF Subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio aponta ainda violação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)
15/04/2021	Correição do Ministério Público Federal ocorrerá de forma virtual em São Paulo Interessados poderão relatar irregularidades na atuação dos procuradores; agendamento deve ser feito até 4 de maio
15/04/2021	MPF no Maranhão prorroga suspensão de atividades presenciais até 30 de abril Em razão do agravamento da pandemia de Covid-19, foram mantidos o teletrabalho e o atendimento on-line ao cidadão, por meio do site e aplicativo MPF Serviços. O trabalho presencial será autorizado apenas em situações excepcionais.
15/04/2021	TSE nega registro de candidato eleito prefeito de Boa Esperança (ES) e determina novas eleições majoritárias Romualdo Milanese estava inelegível por ter sido condenado por improbidade administrativa. Decisão segue posicionamento do MP Eleitoral
15/04/2021	MPF pede indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Arraial do Cabo (RJ) Wanderson Cardoso de Brito Ação civil pública aponta irregularidades na execução do convênio entre município e União para a realização de obras de esgotamento sanitário
15/04/2021	MPF ajuíza ação contra omissão da Constituição Estadual do PI que possibilita reconduções sucessivas na Alepi, na mesma legislatura Para o MPF, ao possibilitar que ocupantes de cargos da cúpula do Legislativo estadual sejam reconduzidos para o mesmo cargo, em hipótese expressamente proibida pela CF, normas estaduais vulneram dispositivo constitucional
15/04/2021	MPF pede esclarecimentos sobre critérios utilizados para imunização das forças de segurança contra a covid-19 Autoridades devem detalhar motivo pelo qual cada profissional se enquadra na prioridade determinada pelo Ministério da Saúde
15/04/2021	MPF e MPPA recomendam medidas para proteger indígenas da covid-19 no sudeste do Pará Recomendações conjuntas foram enviadas a sete municípios, ao estado e à Funai, pedindo ações que garantam a segurança de quatro povos
15/04/2021	MPF recomenda a ministérios e órgãos que não negociem com minoria indígena financiada por garimpeiros no Pará Comitiva com pouco mais de cem indígenas está a caminho de Brasília, mas grupo não representa a maioria Munduruku, contrária ao garimpo
15/04/2021	MPF e defensorias públicas recomendam que governo de MG oriente municípios a vacinar comunidades quilombolas e ribeirinhas Vacinação dessas comunidades nos municípios está sendo feita de forma irregular, em desacordo com o Plano Nacional de Imunização
15/04/2021	Covid-19: trabalho remoto na PRR5 é prorrogado até 30 de abril de 2021 Medida visa preservar vidas em momento crítico da pandemia no Brasil. Público pode acessar serviços do MPF por canal eletrônico e pelos números (81) 2121-9825 ou 99212-7583
15/04/2021	MPF pede indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Búzios (RJ) Mirinho Braga Ilicitudes na aplicação das verbas federais do Programa "Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã" causaram prejuízos de R$700 mil aos cofres públicos
15/04/2021	Vice-PGR diz que não há conflito entre Poderes e defende manutenção de jurisprudência do STF sobre criação de CPI da covid-19 Plenário do STF confirmou, na quarta-feira (14), liminar para instaurar comissão. Para Humberto Jacques, momento incomum justifica dúvidas sobre limites de discricionariedade de Casa Legislativa
15/04/2021	MPF instaura notícia de fato para apurar responsabilidades quanto a possível descumprimento do Plano Nacional de Imunizações Investigação pretende averiguar se houve descumprimento de regras do Ministério da Saúde na vacinação de integrantes das forças de segurança em Macapá
15/04/2021	MPF e MPMG entram com ação contra empresário e grupo econômico por graves danos ambientais no Norte de Minas Proprietário da Fazenda Santa Terezinha, produtora das carnes nobres A.R.G., vende sua marca com a imagem de sustentabilidade, mas descumpre sistematicamente não só a legislação ambiental, como embargos, ordens de interdição e TACs firmados com órgãos públicos
15/04/2021	MPF prorroga regime integral de teletrabalho até 30 de abril no Amazonas Medida dá continuidade à adoção de medidas de prevenção à disseminação de covid-19 por parte da instituição
15/04/2021	MPF pede informações sobre prorrogação do prazo para uso dos recursos da Lei Aldir Blanc Prazo definido em decreto federal dificulta execução dos projetos e prestação de contas

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