Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 15/04/2021 |
STJ decide que é federal a competência para julgamento de denúncia do MPF contra vice-governador do Pará
Lúcio Vale foi denunciado por participação em organização criminosa para corrupção e lavagem de dinheiro
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| 15/04/2021 |
MPF requer prisão de condenado por reduzir trabalhadores à condição de escravo em carvoaria de Pirajuí (SP)
Após sentença transitar em julgado, Procuradoria pediu a execução das penas determinadas pela Justiça
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| 14/04/2021 |
MPF defende prisão preventiva de acusado de feminicídio no Pará
Órgão ministerial considerou que acórdão do TJPA, que revogou a medida punitiva, afrontou decisão do Supremo Tribunal Federal
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| 14/04/2021 |
MPF realiza vistoria in loco em obras do Dnit em Barra do Garças (MT), após denúncias de irregularidades
Moradores do bairro Nova Barra sofrem com alagamentos ocasionados pela não conclusão das obras de drenagem de água pluviais em avenida
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| 14/04/2021 |
Covid-19: PGR e ministro da Saúde se reúnem para tratar de temas relativos à pandemia
Augusto Aras destacou a atuação preventiva do Giac, enquanto Marcelo Queiroga afirmou o compromisso da pasta com a vacinação em massa
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| 14/04/2021 |
MPF pede ao Ministério da Saúde que envie remédios do kit intubação para Santarém (PA)
Prefeitura relatou falta de medicamentos essenciais para o tratamento de pacientes graves de covid-19
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| 14/04/2021 |
MPF recorre ao STJ para evitar danos ambientais em Jericoacoara (CE)
Órgão vê irregularidade na concessão das licenças ambientais que levaram à instalação de uma barraca com restaurante em área de proteção permanente, às margens da Lagoa de Jijoca
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| 14/04/2021 |
MPF move ação judicial contra o Iphan para conservação do Acervo Márcio Werneck
Ação visa manter o patrimônio deixado pelo historiador, localizado na Região dos Lagos
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| 14/04/2021 |
Lei de Segurança Nacional: MPF e outras 10 instituições contestam urgência em projeto de lei
GT de Defesa da Cidadania vê risco de mudanças legislativas para defesa de direitos fundamentais
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| 14/04/2021 |
MPF obtém decisão favorável na Justiça francesa para repatriação de quase mil fósseis da Chapada do Araripe
Material foi contrabandeado para a França escondido em contêineres que levavam quartzo do Brasil para aquele país
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| 14/04/2021 |
MPF defende manter condenação de Garotinho por calúnia contra juiz federal
Ex-governador foi punido em R$ 666 mil por acusar magistrado de corrupção
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| 14/04/2021 |
MPF: Justiça Federal manda Band reduzir tempo televisivo comercializado a igrejas
Ação do MPF comprovou descumprimento da lei por parte da emissora
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| 14/04/2021 |
TSE segue MP Eleitoral e reconhece justa causa para desfiliação de deputados do PSB
Para MP, sanção desproporcional aplicada caracterizou perseguição pessoal, possibilitando que parlamentares saiam da legenda sem perder seus mandatos
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| 14/04/2021 |
MPs, Justiça do Trabalho E UFS destinam máscaras de oxigênio para hospitais em SE
As máscaras são utilizadas para auxiliar no tratamento de pacientes com quadro leve ou moderado de falta de ar
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| 14/04/2021 |
MPF processa ex-ministro da Saúde e secretário de Saúde do Amazonas por responsabilidade na crise de oxigênio no estado
Ação envolve também secretários do Ministério da Saúde e detalha as omissões dos agentes públicos que agravaram a situação do sistema de saúde do Amazonas
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| 14/04/2021 |
MPF obtém decisão judicial que impede centro universitário de condicionar matrícula de alunos a suposto “termo de responsabilidade”
Exigência ilegal estaria sendo feita pela Unifan, em Aparecida de Goiânia
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| 14/04/2021 |
Nota de pesar – morre servidor Crisna Freitas
Foram 25 anos de serviços prestados ao MPF
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| 14/04/2021 |
MPF recomenda ações para minimizar impacto econômico da pandemia em 15 municípios do interior paulista
Objetivo é auxiliar a população em situação de vulnerabilidade e também empresas cujos negócios estão sendo afetados pela crise
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| 14/04/2021 |
MPF entra com ação para que Uberlândia (MG) tenha acesso a medicamentos, tratamento e vacinas contra a covid-19
É pedida a autorização para que o município possa adquirir diretamente dos fornecedores as vacinas para toda a população do município
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| 14/04/2021 |
MPF e MP/AC recomendam adoção de providências para impedir aglomerações durante inauguração da ponte sobre o Rio Madeira
A ponte deverá ser inaugurada no dia 29 de abril e terá presença de autoridades políticas
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