Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 26/03/2021 |
Giac pede providências urgentes para evitar desabastecimento de oxigênio e remédios do kit intubação no Rio Grande do Norte, Piauí, Pará e Minas Gerais
Documentos foram enviados ao Ministério da Saúde nesta sexta (26)
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| 26/03/2021 |
Empresas fornecedoras de oxigênio medicinal em Sergipe informam aos ministérios públicos que operam no limite
Diante das informações das empresas, MPs voltaram a cobrar medidas das Secretaria de Estado de Saúde
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| 26/03/2021 |
MPF é contra pedido de anulação de atos da 13ª Vara Federal de Curitiba em ação penal que apura desvios na Transpetro
Para o MPF, as decisões já tomadas devem ser mantidas, até que o juízo competente emita novas determinações
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| 26/03/2021 |
Equiparação de procuradores autárquicos com procuradores do Estado para fins remuneratórios viola jurisprudência do STF, defende MPF
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, PGR aponta que decisão do Tribunal de Justiça da Bahia vai na contramão dos entendimentos da Suprema Corte
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| 26/03/2021 |
Definição da estruturação do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas é de competência do presidente da República, opina PGR
Manifestação ao Supremo se deu em ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
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| 26/03/2021 |
MPF pede anulação de expulsão de estrangeiro que tem dois filhos brasileiros
Parecer leva em consideração a Lei de Migração, que confere maior humanização no tratamento do tema
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| 26/03/2021 |
Covid-19: MPF recomenda adoção de providências por Município de Maceió e IMA para educação ambiental
Equipamentos de proteção individual descartados estão poluindo praias
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| 26/03/2021 |
Em ação do MP Eleitoral, TSE confirma novas eleições para o município de Missão Velha (CE)
Eleitores voltarão às urnas para escolher prefeito e vice-prefeito depois de indeferimento de candidatura
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| 26/03/2021 |
Covid-19: MPF suspende atividades na Paraíba entre 29/3 e 4/4
Suspensão considera medida provisória do governo do estado
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| 26/03/2021 |
MP Eleitoral é contrário a terceiro mandato consecutivo de grupo familiar na prefeitura de município amazonense
Para o vice-PGE, a prática afronta os pilares éticos da democracia, que está baseada na alternância da classe política no poder
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| 26/03/2021 |
PGR realizou 31 operações contra agentes com foro no STF e no STJ em um ano e meio
Augusto Aras completa 18 meses no cargo nesta sexta-feira. Em média, gestão deflagrou duas operações por mês com autorização dos tribunais superiores
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| 26/03/2021 |
Interesse Público fala sobre a atuação do MPF frente ao colapso causado pela pandemia no Brasil
Edição inédita do programa vai ao ar nesta sexta-feira (26), às 20h, na TV Justiça, e no domingo (28), às 17h30
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| 26/03/2021 |
Interrupção da prestação do serviço de planos de saúde por inadimplência não pode ser objeto de lei estadual, defende MPF
Para PGR, norma que veda a suspensão do serviço usurpa competência privativa da União para legislar sobre direito civil e política de seguros
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| 26/03/2021 |
Procedimento contra servidor público é enviado para PRDF
Foi pedido que seja aberta uma investigação para "apurar suposta prática de crime de racismo e improbidade cometido por servidor público federal, no exercício do cargo"
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| 26/03/2021 |
Vacinação privada clandestina: MPF pede à Justiça que as vacinas, caso encontradas, sejam encaminhadas ao SUS
Polícia Federal cumpre nesta sexta (26) mandados de busca e apreensão deferidos pela 35ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte
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| 26/03/2021 |
MPF recomenda que seja reativada a inscrição de assentamento do sudoeste do Pará no cadastro ambiental
Quase 150 mil hectares foram suspensos, apesar de a Justiça ter obrigado suspensão só de cadastro individual de menos de 65 hectares
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| 26/03/2021 |
Aberto prazo para instituições de ensino superior firmarem convênio de estágio
Convite vai até 7 de abril. Seletivo será para áreas de comunicação social, direito, engenharia civil, informática e secretariado executivo.
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| 26/03/2021 |
MPF, MPPE, MPT e defensorias públicas recomendam suspensão na vacinação de profissionais de saúde que não desempenhem atividade de risco
Documentos são direcionados a secretarias de Saúde de municípios pernambucanos
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| 25/03/2021 |
Lei da Bahia que proíbe propaganda de alimentos e bebidas dirigida a crianças é constitucional, decide STF
Decisão seguiu entendimento da PGR e julgou improcedente ação ajuizada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) contra a norma
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| 25/03/2021 |
Leis estaduais que criam cadastros de condenados por crimes sexuais e contra mulher invadem competência da União, diz PGR
Em parecer ao STF, Augusto Aras defende inconstitucionalidade formal de normas criadas por iniciativa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso
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