Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 18/03/2021 |
A pedido do MPF, Justiça Federal suspende efeitos de Instrução Normativa 9 da Funai na Bahia
Normativa restringe direito dos indígenas às suas terras e oferece risco a negócios, podendo reconhecer a propriedade privada onde talvez não exista
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| 18/03/2021 |
Tortura, mutilação e caça ilegal de animais silvestres na Reserva Ecológica do Taim (RS)
MPF em Rio Grande denuncia três pessoas por crueldade e mortes de capivaras. Vídeos expondo os maus tratos foram compartilhados em redes sociais. Grupo foi também denunciado por associação criminosa por praticar caça rotineiramente
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| 18/03/2021 |
MPF ingressa com ação na Justiça para garantir tratamento a pessoas autistas
Inquérito civil mostrou que planos de saúde vêm limitando ou negando acesso a terapias com respaldo da ANS
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| 18/03/2021 |
Ministério da Saúde garante fornecimento de 80 mil m³/mês de oxigênio medicinal para Rondônia e Acre
Compromisso está em nota técnica elaborada a partir de pedido do Giac, que alertou para o risco iminente de desabastecimento nos dois estados
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| 18/03/2021 |
Precisa enviar um documento ao MPF? Saiba como fazer
Protocolo é feito por meio eletrônico; dúvidas sobre o procedimento ou dificuldades podem ser relatadas pelo e-mail pram-sgd@mpf.mp.br
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| 18/03/2021 |
Covid-19: MPF, MPCE e MPT ajuízam ação para garantir imediata vacinação de todos os idosos no Ceará
Ação movida contra governo do estado e Município de Fortaleza requer também apresentação de critérios objetivos na vacinação
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| 18/03/2021 |
MPs e defensorias questionam Ministério da Saúde sobre falta de medicamentos para intubação
Instituições também perguntam sobre pedido de urgência de reativação de leitos de UTI para pacientes de covid-19
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| 18/03/2021 |
Para PGR, norma que instituiu gratificação a procuradores de Minas Gerais é inconstitucional
Augusto Aras afirma que, além de não prever impacto orçamentário, dispositivos usurparam iniciativa legislativa reservada ao chefe do Executivo
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| 18/03/2021 |
Procurador-chefe do MPF cumprimenta Ivana Cei pela posse como procuradora-geral de Justiça do Amapá
A chefe do MP/AP inicia quarto mandato à frente da instituição
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| 18/03/2021 |
Transporte escolar: MPF denuncia 40 pessoas por prejuízo de R$8,8mi em contratos de sete prefeituras no centro-sul da Bahia
Sete ex-prefeitos, 19 agentes públicos e 14 particulares fraudaram licitações de educação e saúde nos anos de 2013 e 2015
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| 18/03/2021 |
MPF seleciona estudantes de Administração, Biblioteconomia, Direito e TI para estágio na capital paulista e 13 municípios de SP
Inscrições vão de 22 a 31 de março, sendo necessário o envio do histórico escolar atualizado
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| 18/03/2021 |
MPF propõe ação contra instituições de ensino por falsificação de diplomas em Balsas (MA)
Práticas ilícitas foram identificadas em cursos de pós-graduação sem recomendação pela Capes.
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| 18/03/2021 |
MPF, MPPA e DPU recomendam que Secretaria de Saúde do Pará divulgue quantidade correta de leitos disponíveis
Órgãos também alertam para a necessidade de divulgação do número de pessoas na fila de espera, e de mortos na fila
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| 18/03/2021 |
MPF no Amapá atua em regime de plantão nesta sexta-feira (19)
Feriado estadual celebra São José, padroeiro do estado do Amapá
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| 18/03/2021 |
Deflagrada operação para combater desvios de recursos públicos na educação em Barreiras (BA)
Foram autorizados 16 mandados de busca e apreensão em municípios da Bahia e de Minas Gerais
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| 18/03/2021 |
Aberta seleção para estágio em Direito e Administração no MPF
Inscrições podem ser feitas até 6 de abril; provas serão realizadas no formato online
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| 18/03/2021 |
MPF e MPAC pedem responsabilização de Bolsonaro e comitiva por crimes contra a saúde pública durante visita ao Acre
Representação foi encaminhada à PGR para análise
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| 17/03/2021 |
Cota de tela: obrigatoriedade de exibir filmes nacionais em cinemas brasileiros é constitucional, decide STF
Decisão na sessão desta quarta-feira (17) seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República
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| 17/03/2021 |
MPF e MPSE se reúnem com hospitais contratados para o atendimento de pacientes com covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS)
Unidades de saúde relataram grandes dificuldades de manter o estoque de medicamentos usados na intubação e saturação dos leitos
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| 17/03/2021 |
Leis estaduais e do DF que regulamentam profissão de despachante são inconstitucionais, defende PGR
Normas de MT, MS, MG, TO e do DF usurpam competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho, trânsito e transporte e condições para o exercício de profissão
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