Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 21/07/2022 |
MPF defende observância da decisão do Supremo que suspendeu reintegração de posse durante a pandemia
Subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi destaca que liminar em vigor prorroga efeitos da decisão na ADPF 828 até o fim de outubro
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| 21/07/2022 |
MP Eleitoral recomenda que partidos do Paraná assegurem intérprete de Libras e audiodescrição na propaganda para as eleições 2022
De acordo com o documento, utilização simultânea e cumulativa dos recursos é obrigatória e está prevista na legislação
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| 21/07/2022 |
MP Eleitoral no DF emite recomendação sobre acessibilidade na propaganda eleitoral na televisão
Partidos devem garantir a utilização de subtitulação, intérprete de Libras e audiodescrição de imagens
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| 21/07/2022 |
Prefeitura de Florianópolis poderá pagar multa de R$ 120 mil por descumprimento de acordo de 2016
Acordo com MPF previa despoluição da Praia do Curtume em um ano, mas nada foi feito até agora
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| 21/07/2022 |
RS: MP Eleitoral recomenda a partidos políticos uso de recursos de acessibilidade na propaganda eleitoral na TV
Documento foi expedido para diretórios estaduais das legendas
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| 21/07/2022 |
Situação crítica do Hospital Universitário de Lagarto (SE) é tema de reunião no MPF
A Secretária de Estado de Saúde foi convocada para participar da próxima reunião sobre este assunto, marcada para 25 de julho
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| 21/07/2022 |
MPF: renovado acordo para regularizar uso de garrafões de água por empresas fornecedoras no AM
Objetivo é evitar que empresas usem irregularmente embalagens de concorrentes do ramo para envasar água mineral; qualquer cidadão pode denunciar as irregularidades ao MPF e ao Procon
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| 21/07/2022 |
MPF realiza reunião sobre regularização dos territórios quilombolas de Vila Guaxinim e da Baixa da Linha em Cruz das Almas (BA)
Na última sexta (15), em Salvador, encontro contou com a presença de representantes da UFRB, Incra, SPU e CDA
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| 21/07/2022 |
MPF recomenda mais transparência em seleções de mestrado e doutorado na Universidade Federal de Alagoas
Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde deve divulgar nome dos aprovados e da banca examinadora
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| 21/07/2022 |
RN: MPF lança nova edição de revista eletrônica
Publicação reúne as principais notícias do primeiro semestre de 2022, com destaque para importantes condenações obtidas em várias áreas de atuação
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| 20/07/2022 |
MPF e líderes indígenas se reúnem para tratar do garimpo ilegal em Roraima
As lideranças relataram os principais problemas causados pela atividade mineradora em terras indígenas
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| 20/07/2022 |
Atuação do Ministério Público nas Eleições é tema de evento sediado pelo MPSC
Capacitação promovida com o apoio do MPF reúne especialistas no tema
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| 20/07/2022 |
Seminário com participação do MPF debaterá situação de comunidades Guarani em São Bernardo do Campo (SP)
Evento acontece no dia 11 de agosto na Pinacoteca do município
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| 20/07/2022 |
A pedido do MP Eleitoral, Justiça reconhece propaganda antecipada em outdoors por pré-candidatos na Paraíba
Prática é proibida e sujeita responsáveis e beneficiários à multa entre R$ 5 mil e R$ 15 mil
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| 20/07/2022 |
MPF instaura inquérito para apurar regularidade e legalidade de lotes de armamentos destinados à segurança pública
Projéteis pertencentes à Polícia Federal foram encontrados no local do assassinato de Marielle Franco em 2018
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| 20/07/2022 |
MPF recomenda fechamento de estrada irregular dentro da Floresta Nacional de Passo Fundo, no RS
Via localizada em área de zona primitiva é utilizada como meio de acesso a imóveis da região
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| 19/07/2022 |
PFDC atua na defesa da ordem democrática e do sistema eleitoral brasileiro
De acordo com a lei, procuradores dos direitos do cidadão podem notificar autoridades públicas, inclusive do próprio MP, com poderes para fazer cessar o desrespeito ao direito violado
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| 19/07/2022 |
Fórum Paulista contra Violência Política lança cartilha sobre o tema
Iniciativa do Ministério Público Federal, em parceria com órgãos públicos e entidades da sociedade civil, traz informações relevantes sobre como identificar e denunciar a violência política
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| 19/07/2022 |
Serra do Curral: MPF recorre de decisão que negou liminar para impedir destruição de Mata Atlântica
Empreendimento minerário pretende desmatar mais de 100 hectares do bioma especialmente protegido pela Constituição e por lei federal própria
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| 19/07/2022 |
MPF promove reunião com lideranças ciganas em Goiás para discutir problemas vivenciados pela comunidade
Iniciativa faz parte do Projeto Territórios Vivos, que busca fortalecer povos tradicionais para garantia de seus direitos
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