Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

16/10/2020	PGR participa de seminário virtual sobre o papel do STF em um cenário de judicialização da política Augusto Aras homenageou o ministro Dias Toffoli, que deixou a presidência do tribunal em setembro. Ex-presidentes da Corte também participaram
16/10/2020	Tribunal Superior Eleitoral desaprova contas do Psol relativas à campanha de 2016 Decisão segue parecer do Ministério Público Eleitoral. Legenda terá suspensa a cota do fundo partidário por um mês, a partir de 2021
16/10/2020	PGR defende ser vedado à Justiça censurar manifestação exclusivamente com juízo de valor sobre fato verídico Manifestação foi em processo que discute limites da liberdade de expressão em contraposição a outros direitos de igual hierarquia jurídica
16/10/2020	MPF move ação para anular licenças concedidas à Eletronuclear para construir nova instalação nuclear em Angra (RJ) Para tal projeto, são necessários estudo de impacto ambiental e divulgação do pertinente relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), audiências públicas, consulta prévia e informada às populações tradicionais circundantes e prévia aprovação do Congresso Nacional
16/10/2020	Alvo de denúncia do MPF, boliviano que mantinha parentes em condição de escravidão é condenado Dono de oficina de costura em São Paulo submetia familiares a jornadas de trabalho exaustivas e mal pagas
16/10/2020	MPF ajuíza ação para que a Defensoria Pública da União restabeleça o atendimento ao público no RS Demanda por assistência jurídica por parte de pessoas em situação de grande vulnerabilidade aumentou durante o período de pandemia
16/10/2020	MPF, DPE/BA e o município de Vitória da Conquista firmam TAC como compensação por dano ambiental Torre Empreendimentos terá que construir um galpão de triagem de resíduos no município, que será destinado a iniciativa de coleta solidária
16/10/2020	MPF pede aumento de pena aplicada a megatraficante boliviano alvo da Operação Monte Polino Pedro Montenegro Paz foi condenado no Brasil por atuação em esquema de envio de cocaína à Europa pelo porto de Santos (SP)
15/10/2020	MPF recorre para que Corte Especial do STJ instaure inquérito para apurar prática de crime por desembargador do TJSP Magistrado teria invocado condição de integrante do Poder Judiciário para não usar máscara em via pública
15/10/2020	MPF requer manutenção da prisão de investigados na Operação Sangria Rodrigo Tobias Lima, ex-secretário de Saúde do Amazonas, é suspeito de integrar organização criminosa que desviou recursos públicos destinados ao enfrentamento da covid-19
15/10/2020	MPF opina pela improcedência de reclamação de Lula em ação penal envolvendo Petrobras e Odebrecht Defesa do ex-presidente pediu acesso a informações compartilhadas entre MPF e autoridades dos Estados Unidos durante investigações
15/10/2020	Supremo Tribunal Federal mantém ordem de prisão do traficante André do Rap, a pedido da PGR Maioria dos ministros confirmou entendimento do MPF, de que ausência de revisão periódica de prisão preventiva não implica soltura imediata
15/10/2020	MP Eleitoral pede que TRE/AC analise possível comprometimento de capacidade subjetiva de juiz eleitoral Cônjuge de magistrado responsável pela 9ª Zona Eleitoral trabalha na campanha de um dos candidatos a prefeito da capital
15/10/2020	Constituição não pode ser interpretada em prejuízo de criança ou adolescente que exerce atividade laboral, opina MPF Para subprocurador-geral da República Paulo Gonet, não é possível fixar limite etário para fins de proteção previdenciária
15/10/2020	Caso Pinheiro: MPF atua para inclusão de todos os imóveis afetados pela mineração no Mapa de Setorização Regiões dos bairros do Bebedouro e do Bom Parto estão em estudo e podem ser incluídas no Mapa de Setorização
15/10/2020	Fatos e números demonstram compromisso do MPF com combate à corrupção Denúncias, operações e novos inquéritos contradizem conclusão de relatório divulgado pela Transparência Internacional na terça-feira (13)
15/10/2020	"Chuva de cinzas" no pantanal fez MPF preparar remoção de comunidade inteira Preocupação agora é com saúde dos atingidos pelas cinzas das queimadas
15/10/2020	A pedido do MPF, Justiça suspende construção da barragem Duas Pontes em Amparo (SP) Além de problemas administrativos, obras poderiam causar danos ao meio ambiente e fornecer água imprópria para abastecimento público
15/10/2020	Covid-19: Projeto Conexão Água divulga dicas de prevenção aos trabalhadores da coleta seletiva Material audiovisual produzido em parceria com a ONG Recicleiros tem o objetivo de alertar os catadores sobre os cuidados que devem tomar durante a pandemia
15/10/2020	MPF consegue condenação de operadora de telefonia por fornecimento irregular de serviço de internet Mesmo após recomendação do MPF, a operadora Oi S/A continuou oferecendo serviço de internet banda larga de 2 Mb, em endereços onde só se permitia a velocidade máxima de 1 Mb

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