Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 11/07/2022 |
Transparência na Saúde: MPF expede recomendações para Presidência da República, Secretaria do Tesouro Nacional e ministérios da Saúde e Economia
Objetivo é garantir edição de norma e criação de sistema de informações que garantam o rastreamento da verba pública, até a destinação final
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| 11/07/2022 |
Unir acata recomendação do MPF e retira exigência de exame papanicolau em concurso
Para o MPF, exigência é inconstitucional
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| 09/07/2022 |
Nota à imprensa: Procuradoria repudia ataques ao juiz Renato Borelli
Em nota, MPF do Distrito Federal torna público o repúdio a ameaças sofridas pelo magistrado
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| 08/07/2022 |
Ações que pedem a Judiciário adoção de políticas sociais típicas de Estado devem ser rejeitadas, opina PGR
Para Augusto Aras, não cabe ao Supremo substituir os Poderes Legislativo e Executivo na formulação e execução de medidas dessa natureza
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| 08/07/2022 |
Decisão determina remoção de conteúdo com propaganda antecipada de Orlando Silva no YouTube
Pedido do Ministério Público Eleitoral apontava prática irregular ocorrida em podcast do canal Inteligência Ltda
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| 08/07/2022 |
MPF: Justiça decreta prisão de homem por uso de documento público falso em abordagem policial
Conhecido como "Playboy", Caio César da Silva Brito já tinha, pelo menos, duas condenações por roubo à mão armada e uma por extorsão
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| 08/07/2022 |
Interesse Público: MPF garante reativação de serviços e leitos em Hospital Universitário no RJ
Veja também: ação busca preservação ambiental e o livre acesso a praias na Paraíba. Edição inédita vai ao ar nesta sexta (8), às 20h, na TV Justiça
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| 08/07/2022 |
PGR defende constitucionalidade de lei de SP que estabelece diretrizes para prorrogar e relicitar contratos
Para Augusto Aras, na ausência de norma geral sobre o tema, é permitido aos entes da Federação legislar de acordo com suas particularidades
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| 08/07/2022 |
MPF consegue liminar contra fraudes praticadas com recursos da educação em Custódia (PE)
Irregularidades consistiam na criação de turmas fictícias da Educação de Jovens e Adultos para aumentar irregularmente as receitas municipais
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| 08/07/2022 |
Notícia publicada no site “A Bronca Popular” sobre Assentamento Itanhangá não é verdadeira
Documento público do MPF foi distorcido, levando a população ao erro
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| 08/07/2022 |
Perícia do MPF comprova que não houve destruição em sede de fazenda ocupada por indígenas em Amambai
Alegação de que indígenas teriam destruído e saqueado a casa dos ex-caseiros foi amplamente utilizada pelas autoridades de segurança
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| 08/07/2022 |
MPF quer reforma da sentença que negou remédio de alto custo para criança com doença rara em PE
Parecer emitido pelo órgão defende que a União e o Estado de Pernambuco devem fornecer o medicamento Zolgensma a um paciente com atrofia muscular espinhal (AME)
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| 08/07/2022 |
PRE oficia presidente do TRE/RO para garantir ampla acessibilidade em locais de votação
Procurador solicitou a priorização dos espaços térreos onde funcionarão os locais de votação
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| 08/07/2022 |
Para PGR, nova Lei de Improbidade não deve retroagir para beneficiar agente público condenado sob regra anterior
Augusto Aras propõe fixação de teses vinculantes sobre prazos prescricionais e modalidade culposa de atos de improbidade
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| 07/07/2022 |
Sete anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e os desafios para a acessibilidade digital são tema de evento no MPF
Encontro reuniu profissionais do setor público e privado para analisar avanços e desafios na implementação de direitos garantidos na legislação
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| 07/07/2022 |
Eleições 2022: cidadãos podem noticiar irregularidades ao Ministério Público pelo aplicativo Pardal
Ilícitos eleitorais reportados pela plataforma do TSE que não implicam no exercício do poder de polícia serão inicialmente analisados pelos promotores do estado onde ocorreu o fato
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| 07/07/2022 |
MPF solicita realização de novas audiências públicas sobre o projeto da hidrovia Tocantins-Araguaia
Informação foi divulgada durante audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados
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| 07/07/2022 |
MPF no Maranhão abre prazo para Instituições de Ensino Superior interessadas em firmar convênio de estágio
Solicitações devem ser encaminhadas no período de 08 a 22 de julho de 2022
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| 07/07/2022 |
Eleições 2022: membros do MP Eleitoral se reúnem para alinhar estratégias de atuação
Um dos desafios é combater abusos praticados nos meios digitais
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| 07/07/2022 |
MP Eleitoral assina termo de cooperação para inibir fraudes nas candidaturas femininas
Acordo foi firmado com o TRE-MA, OAB-MA e Famem visando também combater à desinformação no período eleitoral no Maranhão
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