Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 29/06/2022 |
Após recomendação do MPF e da DPU, Pará aprova criação de órgãos de combate à tortura
Em abril, MPF e DPU recomendaram que governo do Pará enviasse projeto de lei à Alepa dentro de 90 dias; projeto foi enviado e aprovado este mês
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| 29/06/2022 |
MPF recomenda que sejam adotadas medidas para o correto manejo de esgoto em casas financiadas pela Caixa
Medida busca evitar contaminação das águas pluviais que desembocam no canal do PISF, em Monteiro (PB)
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| 28/06/2022 |
MPF apresenta argumentos a favor da destruição de maquinário apreendido em garimpo ilegal em Roraima
Projeto que proíbe medida foi aprovado por deputados estaduais e contraria a legislação federal e entendimento de tribunais superiores
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| 28/06/2022 |
Aberta seleção de artigos para a obra Os Direitos das Vítimas: Reflexões e Perspectivas
Iniciativa integra Movimento Nacional, que busca aprimorar atuação do MP no resgate da dignidade de quem teve direitos violados. Trabalhos devem ser enviados até 27 de agosto
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| 28/06/2022 |
Em sessão do CNMP, Augusto Aras detalha medidas para proteção da Amazônia
Chefe do MP fez balanço de visita feita à região, quando tratou da investigação da morte de Bruno Pereira e Dom Phillips
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| 28/06/2022 |
MPF denuncia organização criminosa liderada por prefeito de Pinheiro (MA) por fraudes e desvio de recursos
Luciano Genésio e outras seis pessoas são acusadas de envolvimento no esquema, com a prática de delitos entre 2017 e 2021
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| 28/06/2022 |
PGR defende aprimoramento de conexões para melhorar acesso à Justiça no Brasil e no mundo
Augusto Aras participou do Seminário Internacional Brasil-União Europeia – Intercâmbio de Experiências em e-Justice
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| 28/06/2022 |
MP Eleitoral e ESMPU abrem inscrições para curso Desafios para as Eleições 2022
Capacitação é voltada para membros e servidores que atuarão na fiscalização do pleito deste ano; interessados em participar na modalidade à distância podem se inscrever até 19 de julho
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| 28/06/2022 |
STF mantém decisão que proíbe empresa de participar de licitações e firmar contratos com o poder público
Supremo acatou manifestação do MPF contra pedido de empresa condenada por fazer doação acima do limite legal nas eleições de 2014
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| 28/06/2022 |
MPF denuncia empresários por fraudar licitação de refeições destinadas ao IFRN de Santa Cruz
Envolvidos utilizaram três empresas para derrotar concorrentes e vencer o pregão com lances dados a partir de um mesmo computador
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| 28/06/2022 |
MPF promove evento em São Paulo em comemoração aos sete anos da Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência
Encontro em 6 de julho analisará a importância da legislação e experiências bem-sucedidas de acessibilidade digital
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| 28/06/2022 |
MPF busca construção de protocolo de atuação conjunta para casos de prisão em flagrante e apreensão na tríplice fronteira
De acordo com o Código de Processo Penal, prisões em flagrante devem ser comunicadas de imediato aos órgãos de justiça criminal, incluindo as efetivadas pelas Forças Armadas durante o patrulhamento da faixa de fronteira
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| 28/06/2022 |
Órgãos interessados em bens da PGR devem se manifestar até 30 de junho
Lista dos bens disponíveis pode ser conferida pelo Sistema Doações do Governo Federal
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| 28/06/2022 |
MPF move ação para que PRF restabeleça comissões e ensino de Direitos Humanos no âmbito da instituição
Casos como o assassinato de Genivaldo dos Santos, na Paraíba, e da operação da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, reforçam necessidade da medida
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| 28/06/2022 |
MPF está com inscrições abertas para processo seletivo público de estagiários
Há vagas para estudantes de Direito em 15 municípios mineiros. Em Belo Horizonte, também há vagas para estudantes de Administração, Ciências Contábeis, Comunicação Social (Jornalismo), Engenharia Civil, Engenharia Elétrica e Tecnologia da Informação
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| 28/06/2022 |
MPF obtém liminar para segurado requerer diretamente ao INSS aposentadoria por invalidez
Direito constitucional à petição estava sendo negado pela autarquia, que exigia prévia solicitação de auxílio-doença
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| 28/06/2022 |
MPF em Roraima não terá expediente nesta quarta-feira (29)
Unidade retorna ao expediente normal na quinta-feira (30)
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| 28/06/2022 |
MP Eleitoral processa Robinson Faria por propaganda antecipada em rede social
Faltando ainda quase 50 dias para o início da campanha, ex-governador já postou pedidos de votos no Instagram
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| 28/06/2022 |
Unidades do MPF no RN não terão expediente nesta quarta-feira (29)
Os canais eletrônicos de atendimento ao cidadão seguem disponíveis
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| 27/06/2022 |
MPF defende que acusado de assassinar Marielle Franco seja levado a júri popular por homicídio qualificado
Ronnie Lessa deve ir a julgamento, levando-se em conta circunstâncias do crime, cometido por motivo torpe, mediante emboscada e com meio que dificultou defesa da vítima
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