Intranet MPF
| 18/10/2016 |
MPF/RJ move ação para fixar padrão de qualidade para educação
União é obrigada pela Constituição a estabelecer parâmetro, ainda inexistente
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| 18/10/2016 |
PRE/RJ recorre ao TSE pela inelegibilidade de Marquinho Mendes
Decisão do TRE contestada foi favorável a ex-prefeito de Cabo Frio
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| 18/10/2016 |
Videoconferência debaterá atuação internacional do Brasil na área de direitos humanos
Organizações da sociedade civil estão convidadas a participar do diálogo que será realizado em 24 de outubro
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| 18/10/2016 |
MPF/RN emite recomendações a prefeitos sobre transição de governo
Gestores que deixarão os cargos têm de manter serviços essenciais, pagamento de servidores e disponibilizar toda documentação sobre obras e convênios
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| 18/10/2016 |
PRR2 quer condenar policial federal por propina em Piraí (RJ)
Réu é acusado de cobrar por licença a empresas de vigilância privada
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| 18/10/2016 |
MPF/RO denuncia 35 pessoas e seis madeireiras por extração ilegal de madeira em terra indígena
Denúncia é um dos desdobramentos da Operação Mesclado, que desvendou uma organização criminosa que agia na terra indígena Rio Mequéns
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| 18/10/2016 |
MPF pede que seja mantida a condenação de ex-prefeito de Belém do São Francisco (PE) por improbidade administrativa
Helionaldo Lustosa Carvalho, prefeito do município entre 2005 e 2008, foi condenado por irregularidades encontradas na prestação de contas do município
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| 18/10/2016 |
MPF/RS recomenda ao município de Gentil que implemente política pública de saúde diferenciada
O objetivo é otimizar o atendimento e adequá-lo às necessidades da população indígena local
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| 18/10/2016 |
MPF/PB ajuíza ação contra DNPM e prefeitura de Sousa para conservação de sítios paleontológicos
Sítios do Matadouro e Lagoa dos Patos encontram-se em grave estado de abandono
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| 18/10/2016 |
Inscrições abertas para o seminário internacional sobre o sistema penal acusatório
Evento será realizado nos dias 21, 22 e 23 de novembro, em Brasília
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| 18/10/2016 |
MPF/PE: acusados de assassinar promotor de Itaíba vão a júri popular
Promotor de Justiça Thiago Faria Soares teria sido morto por desavenças ocasionadas por disputa de terra
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| 18/10/2016 |
MPF em Cachoeira do Sul (RS) questiona portaria do Ministério da Saúde
Objetivo é garantir o pleno funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cachoeira do Sul
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| 18/10/2016 |
MPF/AC denuncia fazendeiro que adulterou documentos para escapar da reforma agrária
Pecuarista usou notas fiscais falsas para “esquentar” terras improdutivas
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| 18/10/2016 |
MPF pede extinção de processo da Biopalma contra índios Tembé e aponta contaminação por agrotóxicos
Empresa quer liminar contra índios sem que eles sejam ouvidos. Indígenas foram cercados por plantações de dendê que contaminam as aldeias com agrotóxicos e ameaçam a saúde
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| 17/10/2016 |
Comerciante é condenado pelo Tribunal do Júri a 13 anos e 4 meses de prisão pelo assassinato de perita
Réu também recebeu pena de 1 ano de detenção por posse irregular de arma de fogo; o MPF anunciou que pedirá o aumento da pena
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| 17/10/2016 |
Patrimônio arqueológico: MPF/AP quer resgate do acervo de três municípios
Patrimônios foram impactados pelas obras de pavimentação da Rodovia AP-070, de construção da Ponte Binacional e durante atividades minerárias em Pedra Branca
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| 17/10/2016 |
MPF/RN: faculdade é condenada a pagar danos materiais e morais a alunos
Faibra “terceirizava” ilegalmente cursos em Tenente Laurentino, enganando alunos com promessa de diplomas aos quais eles não teriam direito
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| 17/10/2016 |
Acordo prevê análise de impactos e riscos socioambientais de todas as indústrias em Barcarena (PA)
Assinado entre governo do Pará, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, compromisso vai avaliar o distrito industral instalado na cidade vizinha à Belém
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| 17/10/2016 |
TRE/PE acompanha parecer do Ministério Público e indefere registros de candidaturas
Candidatos a vereador foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa e tornaram-se inelegíveis
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| 17/10/2016 |
MPF/ES: Samarco terá que pagar perícia da água que abastece Colatina
Após 11 meses do rompimento da barragem de Fundão, ainda há dúvidas sobre a qualidade da água que abastece o município
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