Intranet MPF
| 24/10/2016 |
Portaria que retira autonomia de Distritos Sanitários Especiais Indígenas é inconstitucional e ilegal, aponta nota técnica do MPF
Nota técnica encaminhada ao ministro da saúde pede revogação da medida
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| 24/10/2016 |
Após ação do MPF, Justiça Federal afasta 5 diretores da CBDA
Em decisão liminar, juiz fixou competência da JF de São Paulo para julgar o caso e, de ofício, afastou também o vice-presidente da entidade
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| 24/10/2016 |
Belo Monte: MPF convoca audiência pública para debater reparação da violação de direitos humanos da população ribeirinha do Xingu
Manutenção do modo de vida das comunidades e garantia de retorno e permanência no rio são prioridades da discussão, que envolve autoridades, moradores e cientistas
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| 24/10/2016 |
PFDC critica projeto de lei que pretende permitir divulgação de crianças e adolescentes acusados de ato infracional
O PL Nº 7.553/2014 tramita na Câmara dos Deputados e quer alterar vedação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Medida viola a Constituição Federal e a Convenção dos Direitos da Criança
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| 24/10/2016 |
MPF promove audiência pública para debater recomendações da ONU sobre populações indígenas brasileiras
Evento ocorrerá em 10 de novembro e reunirá indígenas, órgãos públicos e ONGs em Brasília
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| 24/10/2016 |
Correios devem divulgar de forma clara serviços de correspondência com aviso de recebimento
Empresa tem 30 dias para informar as medidas adotadas
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| 24/10/2016 |
Prefeito de Goiatins (TO) é denunciado por desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e aliciamento eleitoral
Vinícius Donnover Gomes é acusado de montar organização criminosa que contava com a ajuda de vários outros secretários municipais
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| 24/10/2016 |
Corrupção Internacional: MPF e CVM fecham acordo com Embraer
Acordo prevê ampla colaboração da companhia em processos e investigações em curso
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| 24/10/2016 |
MPF em Ilhéus (BA) aciona Oi por venda casada e Anatel por falta de fiscalização
O MPF requer, antecipadamente, que a empresa deixe de praticar a venda casada e que o serviço de internet não seja vendido a preços distintos ou superiores àqueles estabelecidos na contratação conjunta dos planos de internet e telefonia
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| 24/10/2016 |
MPF passa a compor Comitê Gestor da Rede Nacional de Laboratórios contra a Lavagem de Dinheiro
Rede-Lab é composta por diversos órgãos e busca maior agilidade na desarticulação de organizações criminosas, bem como na recuperação do patrimônio e ativos financeiros para o Estado
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| 24/10/2016 |
MPF quer manter condenação de servidor público condenado por estelionato contra a Receita Federal
Pelo envio de declarações forjadas de imposto de renda, ex-contador da Câmara Municipal de Serra do Mel (RN) gerou prejuízo de quase meio milhão de reais aos cofres públicos
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| 24/10/2016 |
MPF/PE quer alterar procedimento de abertura de conta-salário por órgãos públicos
Recomendação foi direcionada a prefeituras e câmaras de vereadores. Médica teve conta aberta como contratada pelo município de Igarassu, em 2011, sem nunca ter trabalhado na cidade
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| 24/10/2016 |
Servidores dispensam licitação e viram alvo de ação por improbidade proposta pelo MPF/DF
Contratação direta foi feita com o objetivo de organizar a Semana Nacional do Peixe de 2013
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| 24/10/2016 |
MPF/RS obtém na Justiça Federal condenação de empresário de futebol por sonegação fiscal
Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) fixou pena em três anos e nove meses de reclusão
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| 21/10/2016 |
Operação Vide Bula: denunciados pelo MPF/PA por desvios na saúde já são mais de 50
A mais recente ação criminal contra envolvidos no esquema foi encaminhada à Justiça Federal esta semana
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| 21/10/2016 |
Plano de segurança de barragem em Almeirim (PA) deve ser analisado, recomenda MPF
Instituição estabeleceu 30 dias para que DNPM faça a análise referente à barragem Do Mirante I e II
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| 21/10/2016 |
Doenças raras: MPF defende atuação coletiva para resolver acesso aos medicamentos
Mais de 13 milhões de pessoas têm diagnóstico de doença rara no Brasil
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| 21/10/2016 |
Liminar determina que INSS pague seguro-defeso durante a Piracema em Mato Grosso
Justiça Federal atendeu ao pedido do MPF/MT para que os pescadores não fiquem desatendidos durante o período de proibição de pesca
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| 21/10/2016 | Nota de esclarecimento: Operação Greenfield |
| 21/10/2016 |
Justiça Eleitoral acolhe ação da PRE/AL para punição de mais um deputado estadual
Decisão deixa Marquinhos Madeira inelegível, mas perda de mandato depende de confirmação do acórdão pelo Tribunal Superior Eleitoral, caso haja recurso
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