Intranet MPF
| 05/05/2016 |
Justiça mantém prazo de 30 dias para que União garanta defensoria pública em Ponta Porã (MS)
Assistência jurídica gratuita a quem não tem como pagar advogado é direito fundamental, diz MPF
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| 05/05/2016 |
MPF/SP ajuíza ação de improbidade contra diretor da Infraero por conflito de interesses no exercício da função pública
João Márcio Jordão prestou serviços para empresa privada que participou de pregões para concessões de áreas comerciais em aeroportos de São Paulo
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| 05/05/2016 |
A pedido da PGR, STF determina afastamento de Eduardo Cunha da Câmara dos Deputados
Em dezembro de 2015, Rodrigo Janot enviou ao Supremo onze fatos que comprovavam que Cunha usava mandato em benefício próprio
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| 05/05/2016 |
MPF emite nota técnica contra alterações em regras de acordos de leniência
As considerações referem-se a parecer do deputado Paulo Teixeira, relator da Medida Provisória 703/15
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| 04/05/2016 |
Zelotes: MPF/DF recorrerá de penas impostas a acusados de negociar Medidas Provisórias
Para investigadores, a decisão judicial publicada nessa terça feira (4) foi muito branda diante da gravidade dos crimes
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| 04/05/2016 |
Operação Ararath é concluída no MPF com 17 denúncias e restituição de valores
Força-tarefa apurou a prática de crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro em Mato Grosso
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| 04/05/2016 |
MPF denuncia prefeito de Assis Brasil (AC) por desvio de verbas federais destinadas a empréstimos consignados
Apesar de os valores serem descontados em folha, servidores passaram a ser incluídos no cadastro de maus pagadores
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| 04/05/2016 | Nota de esclarecimento – interdições de rodovias no Rio Grande do Norte |
| 04/05/2016 |
Ministério Público Eleitoral em Goiás vai fiscalizar o uso da máquina pública nas eleições municipais deste ano
O objetivo é prevenir condutas vedadas e abuso de poder político
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| 04/05/2016 |
Procurador defende cooperação internacional mais célere em evento na China
Para ele, são necessárias mudanças como diminuir os requisitos para cooperação e aumentar a cooperação direta entre países
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| 04/05/2016 |
MPF requer vagas para indígenas em vestibular da Universidade do Estado de Mato Grosso
O edital não contemplou os candidatos autodeclarados como oriundos de etnias indígenas
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| 04/05/2016 |
MPF denuncia ex-prefeito de Lindoia (SP) e outras três pessoas por desvio de recursos da Funasa
Em 2012, eles possibilitaram que uma empresa contratada pela prefeitura recebesse por serviços não executados
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| 04/05/2016 |
MPF/PB, DPU e Rádio FM Líder firmam TAC para reparar mensagens ofensivas contra índios
Direção da rádio comprometeu-se a veicular spots para promover cultura indígena
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| 04/05/2016 |
PDT e PPS perdem tempo de propaganda partidária em ações da PRE/SP
Os partidos foram punidos por desvirtuamento da propaganda para promoção pessoal de filiados; PDT também foi punido por descumprir a quota feminina
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| 04/05/2016 |
MPF/DF denuncia delegado por vazamento de informação sigilosa
De acordo com as investigações, servidor público repassou uma decisão do STF a jornalista
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| 04/05/2016 |
Ações da PRE/SP resultam na cassação de dois vereadores por infidelidade partidária
Os políticos cassados haviam deixado os partidos pelos quais foram eleitos sem apresentarem justa causa
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| 04/05/2016 |
Sesai deve implantar sistema de abastecimento de água em aldeia em Paranhos (MS)
Justiça homologa acordo que garante água potável a mais de 200 índios. Terra Indígena em Paranhos (MS) foi recém-delimitada pela Funai.
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| 04/05/2016 |
MPF: Justiça determina instalação de Defensoria Pública Federal em Campos (RJ)
Após ação civil pública, DPU deve implantar núcleo com no mínimo dois defensores públicos
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| 04/05/2016 |
MPF/MS quer nulidade de títulos de propriedade incidentes sobre terra indígena em Dourados
Áreas devem ser incorporadas à Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica; MPF quer indenização para os “proprietários de boa fé”
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| 04/05/2016 |
MPF/SC quer restringir acesso de automóveis em praia de Florianópolis
Acesso deve ser permitido apenas para carga e descarga de produtos e apetrechos de pescadores
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