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Ocupações, como a autorização ilegal para a construção de casas no local por parte da prefeitura, em torno do açude público de Tremedal causaram danos ambientais à represa; órgãos ambientais se isentaram da fiscalização

Ahmed Abdallah Ayoub foi condenado a uma pena de mais de 14 anos por aliciar pessoas para o transporte de drogas à Europa e custear suas viagens

Projeto de desenvolvimento sustentável do Horto Florestal de Tatu, localizado em Limeira (SP), é alvo de ação civil pública proposta pelo MPF

Recomendações buscam transparência de gastos e foram enviadas para municípios da área de abrangência da PRM de Juazeiro do Norte

Condenados pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte, por desvio de recursos públicos do FNDE, Francisco Pereira do Vale e Aldia Neuma Nascimento do Vale recorreram ao TRF5, no Recife (PE)

Operação fraudulenta para desviar os recursos ocorreu entre os anos de 1999 e 2000

Enfermeiro pode ser obrigado a devolver quase R$ 500 mil recebidos indevidamente

Em sua primeira sentença, o Tribunal do Juri de Eunápolis condenou Lourisvaldo da Conceição Brás e Valtenor Silva do Nascimento por sequestro ou cárcere privado, homicídio qualificado e ocultação de cadáver

Juristas e ex-procuradores-gerais também foram homenageados por atuação em prol da Justiça Eleitoral e do Direito

Rádio Satélite, com sede no Recife, tem Eduardo Cunha como sócio, o que é vedado pela Constituição Federal

O decreto presidencial publicado hoje do DOU era uma das obrigações governamentais que condicionaram a viabilidade de Belo Monte em 2010

MPF lembra que o objetivo do programa é garantir, prioritariamente, o acesso diário e a permanência dos estudantes nas escolas da rede pública

Órgão informa que não há ação judicial em trâmite sobre o assunto

Medida é consequência de ação civil pública movida pelo MPF e auditorias serão feitas pelo SUS

Convênio busca o aumento de seções eleitorais em presídios e internatos onde menores cumprem medidas socioeducativas

Os médicos elaboravam laudos que atestavam fraudulentamente a existência de doenças incapacitantes e invalidez de segurados, o que causou prejuízos ao INSS

Servidores mais antigos na carreira são preteridos na disputa por vagas, em relação a recém-nomeados, devido a condições impostas arbitrariamente pela Lei 11.416/06 e por regulamentos internos

Esquema criminoso garantiu julgamento contrário ao fisco em atuação que cobrava mais de R$ 8 milhões por irregularidade no Imposto de Renda

Palestras abordaram cooperação internacional, sistemas de investigação e estrutura do MPF para combater a corrupção

Esquema superfaturava preços e prorrogava licitações ilegalmente