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Os procuradores da República do caso Lava Jato em Curitiba esclarecem que as interceptações telefônicas foram legalmente determinadas pelo Juízo da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba

Atuação conjunta, antes restrita a acordos de leniência, será estendida a outros instrumentos de colaboração premiada

Sentença é fruto de Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF/GO a fim de garantir pleno acesso de deficiente auditivo à educação

A área reivindicada pelos índios das etnias Mebengôkré (Kaiapó) e Yudjá (Juruna) está localizada nos municípios mato-grossenses de Santa Cruz do Xingu e Vila Rica, e em São Félix do Xingu, no Pará

Maior pena foi aplicada ao empresário Abdias Marcolino dos Santos Júnior, apontado como líder da organização criminosa, condenado a mais de 96 anos de reclusão

Estado deixou de aplicar, em 2013, o mínimo previsto na Constituição Federal

O Gabinete do procurador-geral da Suíça planeja desbloquear mais US$70 milhões em ativos relacionados ao caso Lava Jato e repatriá-los ao Brasil. O procurador-geral da República do Brasil, Rodrigo Janot, e o seu equivalente suíço, Michael Lauber, se reuniram hoje em Berna para discutir a cooperação entre os dois gabinetes relacionadas aos desvios na Petrobras

Atividade integra o projeto "Ministério Público pela Educação Digital nas Escolas", realizado pelo Ministério Público Federal , Safernet e Comitê Gestor da Internet

Na Europa, ele também participou de reunião da OCDE

Em recomendação, órgão pede que tempo de espera para falar com atendentes seja de até 60 segundos

Em recomendação, órgão pede que tempo de espera para falar com atendentes seja de até 60 segundos

Decisão do STF, nesta quarta-feira, 16 de março, seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República

Valor é quase a metade do total pago em propinas em desfavor da Petrobras

Além de contrariar Constituição, réu recebeu salários sem cumprir jornada completa de trabalho

O MPF ressalta que a exploração de gás de xisto pela técnica de fraturamento hidráulico pode causar grande impacto ambiental e está proibida em diversos países

Profissionais da segurança pública, organizações de defesa dos direitos humanos, representantes da sociedade e membros dos Ministérios Públicos estão reunidos para debater esses temas

Resolução da agência favorece interesses privados de empresa ferroviária em detrimento do patrimônio público

Direito deve ser assegurado a gestantes em maternidades do SUS durante o trabalho de parto, no parto natural ou cesário, bem como no pós-parto

O município também deve fechar Cemitério Municipal, que fica às margens do rio

Na ação, o MPF/SE argumentou que o envio das mensagens sem autorização do cliente é prática abusiva