Intranet MPF
| 10/03/2016 |
A pedido do MPF/SE, Justiça Federal determina que Caixa revise contratos de crédito estudantil
Caixa deve excluir a capitalização de juros de 1085 contratos da modalidade Creduc; redução de juros pode chegar a 80%
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| 10/03/2016 |
MPF/PB: sai a primeira sentença da Operação Fanes
Penas variam de oito a 24 anos de reclusão e multa de R$ 1,4 milhão
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| 10/03/2016 |
MPF/CE denuncia homem por tentativa de suborno a policiais rodoviários federais
Condutor de moto é acusado por corrupção ativa depois de oferecer R$ 300 aos policiais após ser parado em blitz
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| 10/03/2016 |
MPF denuncia empresário de Vitória da Conquista/BA por comercialização ilegal de seguros
Durante quase sete anos Ribeiro Neto utilizou Supermotos ABM para comercializar seguros para motocicletas sem autorização da Susep
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| 10/03/2016 |
10 Medidas: arcebispo de Goiânia assina lista de apoio
Até o momento, já são quase 50 mil apoios coletados no estado, mais de 1% do número de eleitores
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| 09/03/2016 |
PRE-PE combate excessos na pré-campanha eleitoral
Embora a nova legislação eleitoral abra margem para a realização de diversos atos de pré-campanha, a Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco quer evitar abusos que prejudiquem o interesse público
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| 09/03/2016 |
Membro do MP pode exercer outras funções públicas, defende PGR
Manifestação foi dada durante julgamento no STF da ADPF que questiona a nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, integrante do Ministério Público da Bahia
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| 09/03/2016 |
PRR2: réu da Lava Jato perde benefício de prisão domiciliar
TRF2 confirma prisão preventiva de José Antunes Sobrinho, da Engevix
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| 09/03/2016 |
MPF viabiliza espaço para comércio indígena em Gramado (RS)
Espaço vai regularizar a atividade de 5 comunidades Kaingangs do Estado
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| 09/03/2016 |
MPF/SP denuncia 17 executivos envolvidos em cartel de medidores de energia
Acusados praticaram os crimes em pregões promovidos por várias concessionárias públicas e privadas do setor elétrico
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| 09/03/2016 |
MPF/PB: coordenador do Observatório da Mídia da Ufes participa de Seminário Mídia e Violência
Lançamento do Observatório da Mídia na Paraíba ocorrerá durante seminário e terá presença de Edgard Rebouças
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| 09/03/2016 |
MPF/SC pede que Município de Florianópolis realize obras de recuperação na Praia da Armação
Os estudos de impacto ambiental deveriam ter começado em 2010
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| 09/03/2016 |
MPF/GO: Correios deverão entregar correspondências individualmente em casas de condomínios fechados
Sentença judicial faz parte de Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF/GO
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| 09/03/2016 |
PGR pede extensão da extradição de Pizzolato para ele responder por uso de documento falso
Autorização do Governo italiano é necessária para tramitação da ação penal contra ele no Brasil
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| 09/03/2016 |
MPF/RS promove ação para exigir licitação na instalação de novo transporte público em Canoas
O Município contratou a empresa Aeromóvel Brasil S/A sem realizar licitação
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| 09/03/2016 |
MPF denuncia prefeito de Alto Boa Vista (MT) por desmatamento em área indígena
Ele é acusado de desmatar e exercer atividade agropecuária sem licença ambiental dentro dos limites de Terra Maraiwatsede
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| 09/03/2016 |
MPF/BA recomenda que ICMBio delimite “zona de amortecimento” do Parque Nacional da Chapada Diamantina
Medida deverá ser adotada para minimizar os impactos negativos sobre o entorno do parque, causados pela ação humana
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| 09/03/2016 |
MPF cobra ensino de Libras em escolas federais no Sul Fluminense
Instituições de ensino não cumprem a legislação para inclusão da disciplina nas grades curriculares
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| 09/03/2016 |
MPF/MT vai fiscalizar livros didáticos recomendados pelo Ministério da Educação
MEC tem 30 dias para enviar informações e justificativa pedagógica para escolha dos livros
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| 09/03/2016 |
Máfia dos Sanguessugas: ex-deputado federal José Carlos Elias é condenado por corrupção passiva
Elias recebeu R$ 88 mil em troca de emenda parlamentar
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