Intranet MPF
| 06/10/2016 |
Lei do Ceará que regulamenta a vaquejada é inconstitucional, decide STF
Decisão atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República ao julgar procedente a ADI 4983
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| 06/10/2016 |
Posição contrária do MPF aos jogos de azar no Brasil é defendida em ciclo de palestras
Secretário de Relações Institucionais falou sobre impacto na criminalidade se o projeto sobre o tema virar lei
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| 06/10/2016 |
Plataforma online reúne dados sobre atuação do MPF no direito à comunicação
Criada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, ferramenta conta com mais de 200 peças processuais e materiais de apoio em temas como publicidade infantil, classificação indicativa, rádios comunitárias, concessões públicas e direito à liberdade de expressão
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| 06/10/2016 |
Turminha do MPF apoia campanha #SalveOBoto
Boto-cinza é representado pelo mascote Acerola, em homenagem a um golfinho de verdade que foi encontrado morto em junho de 2016 na Baía de Guanabara
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| 06/10/2016 |
MPF/AM: órgãos de defesa do consumidor vão à Justiça para garantir funcionamento mínimo de bancos durante greve no AM
Ação contra oito bancos visa garantir o mínimo de 30% do efetivo e a integralidade dos serviços no período da greve dos bancários
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| 06/10/2016 |
Nota da força-tarefa Lava Jato sobre Lei de Repatriação de Recursos
Propostas de alterações podem abrir possibilidade de impunidade para crimes graves
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| 06/10/2016 |
MPF apresenta sugestões ao substitutivo do projeto de lei que regulamenta o licenciamento ambiental
O texto destaca, entre outras preocupações, a necessidade de diálogo com a sociedade civil para buscar novas percepções e opiniões sobre o assunto
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| 06/10/2016 |
PRE/RJ defende anulação de votos de ex-prefeito de Cabo Frio
MP Eleitoral opina contra recurso de Marquinhos Mendes junto ao TRE
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| 06/10/2016 |
MPF/PA: Justiça confirma proibição de cursos de administração da Faculdade do Tapajós
Alunos terão direito ao ressarcimento dos gastos e indenização de R$ 5 mil por danos morais
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| 06/10/2016 |
Operação Cartas Chilenas: prefeita de Pauiní (AM) é denunciada por desvio de recursos públicos da educação e da saúde
Desvios de terrenos do município e de recursos públicos do Fundeb estão entre as acusações
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| 06/10/2016 |
Justiça aceita denúncia contra acusados por desvio de R$ 1,7 milhão da UFPA
Agora os 16 denunciados são réus e passam a responder à Justiça pelos crimes de peculato, formação de quadrilha e uso de documentos falsos
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| 06/10/2016 |
MPF quer prosseguimento de ação penal referente à sonegação de impostos na Paraíba
Clenier Freire Porfírio, responsável pelo Instituto Evangélico Lírio do Vale, sonegou o total de R$ 27.030,08 incluindo juros e multa
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| 06/10/2016 |
Prazo recursal do Ministério Público deve começar a partir da entrada dos autos, com vista, no órgão ministerial, defende MPF
A presença de membro do MP em audiência decisória não pode marcar início do prazo, sustenta subprocurador-geral da República em recurso especial repetitivo
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| 06/10/2016 |
MPF/GO continua atuando para que pacientes de hemodiálise em Goiânia sejam atendidos
Audiência realizada com o secretário municipal da saúde tenta por fim à suspensão do tratamento a novos pacientes renais crônicos atendidos por clínicas em Goiânia
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| 06/10/2016 |
Precisamos Falar do Assédio: documentário será exibido no auditório da PRR3
Debate após a exibição contará com a presença da diretora Paula Sacchetta
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| 06/10/2016 |
MPF/AL consegue bloqueio de contas do Fundeb do município de São Luiz do Quitunde
Município não cumpriu obrigação de comprovar pagamento em dia de salário dos profissionais da educação municipal
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| 06/10/2016 |
PRR2 quer condenação de prefeito de Alfredo Chaves (ES)
Roberto Fiorin é acusado de acúmulo ilegal de cargos públicos
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| 06/10/2016 |
Desrespeito aos direitos dos povos indígenas é retratado no minidocumentário “Guerra Sem Fim”
A produção sobre a etnia Krenak foi exibida com debate durante evento na Procuradoria-Geral da República
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| 06/10/2016 |
MPF firma Termo de Ajustamento de Conduta com município de Santa Rosa (RS) em benefício de usuários do SUS
Acordo prevê obrigatoriedade de instalação de ponto eletrônico em todas as unidades de saúde locais
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| 06/10/2016 |
MPF/PR discute qualidade do controle social da saúde indígena
Reunião entre PRDC e representantes indígenas ocorreu na PR/PR
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