Intranet MPF
| 18/02/2016 |
MPF e MP do Pará pedem suspensão imediata do licenciamento do porto de Maicá, em Santarém
Empreendimento está sendo licenciado ignorando a existência de comunidades quilombolas e ribeirinhas
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| 18/02/2016 |
MPF ajuíza ação para aumentar número de auditores fiscais do Trabalho em Uberlândia/MG
Gerência Regional do MTE conta atualmente com apenas seis auditores para fiscalizar 26 municípios
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| 18/02/2016 |
PRE/SE pede cassação do deputado Augusto Bezerra por irregularidades nas contas de campanha
Investigação comprovou aplicação das verbas da Assembleia Legislativa de Sergipe na campanha do deputado em 2014
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| 18/02/2016 |
MPF e MP/RJ obtêm decisão que obriga CSN a adotar medidas de controle em áreas de Volta Redonda
Companhia terá que elaborar e executar plano de trabalho prevendo o gerenciamento das áreas contaminadas
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| 18/02/2016 |
MPF e MP/BA ajuízam ação contra Jequié e empresa por irregularidades em transporte escolar
Empresa que transporta estudantes da rede pública da zona rural de Jequié utiliza veículos precários; prefeitura não adotou providências para cessar as irregularidades antes do ajuizamento da ação
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| 18/02/2016 |
MPF e CGU capacitam gestores para aplicar Lei de Acesso à Informação em municípios fluminenses
Evento será realizado no dia 25 de fevereiro na sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro
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| 18/02/2016 |
Força-tarefa da Andaime deflagra terceira fase da operação
Força-tarefa cumpre mandados de prisão preventiva, conduções coercitivas e mandados de busca e apreensão nos municípios paraibanos de Cajazeiras, Monte Horebe, Bonito de Santa Fé e Uiraúna
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| 17/02/2016 |
PGR defendeu novo entendimento sobre execução da pena em segunda instância
Para Janot, depois de definida a materialidade e a autoria do delito, a discussão a ser levada para as instâncias superiores é somente de questão jurídica
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| 17/02/2016 |
PGR: Fisco deve ter acesso às movimentações financeiras de contribuintes sem decisão judicial
Para Janot, a garantia da aplicação da lei vigente é um dos principais mecanismos estatais de repressão a crimes financeiros
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| 17/02/2016 |
Procuradores de seis países trocam informações sobre o caso Fifa
Objetivo é reforçar processos de investigação em cada país
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| 17/02/2016 |
MPF planeja ações coordenadas em defesa do rio São Francisco
Reunião discutiu medidas a serem tomadas para manutenção da vida do Velho Chico, que vem sofrendo com as poucas chuvas
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| 17/02/2016 |
MPF questiona International Finance Corporation sobre participação nos portos de Miritituba (PA)
Documento pergunta se o IFC está subordinando o aporte de recursos à implementação das condicionantes sociais exigidas pelas regras do Banco Mundial
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| 17/02/2016 |
MPF ajuíza ações civis para garantir proteção de bens culturais em licenciamento ambiental
Norma editada pelo Iphan desconsiderou bens que podem ser postos em risco durante processo de licenciamento
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| 17/02/2016 |
MPF quer comitê de combate ao aedes aegypti em Altamira, oeste do Pará
Município tem o terceiro maior número de casos no estado. Foram 256 confirmados em 2015.
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| 17/02/2016 |
MPF processa prefeito de Pau dos Ferros (RN) por improbidade
O gestor confessou que médicos não cumprem jornada, mas não tomou providências para corrigir as irregularidades
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| 17/02/2016 |
A pedido do MPF, Justiça Federal decreta indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Piumhi/MG
Decisão judicial atingiu também o patrimônio de outros quatro réus, incluindo a empresa Unibase Engenharia e Pavimentação Ltda
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| 17/02/2016 |
MPF/RJ: Dnit informa que obras na BR-393 em Barra Mansa começam em março
Ação civil pública do MPF/RJ cobra na justiça a realização de melhorias no trecho de Barra Mansa e Volta Redonda
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| 16/02/2016 |
Acusado pelo assassinato de juiz é levado a júri popular em Mato Grosso pela segunda vez
MPF obteve decisão para anular julgamento anterior em que o acusado foi considerado culpado pelos jurados, mas foi absolvido
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| 16/02/2016 |
MPF recorre para que denúncia contra Neymar, seu pai e dirigentes do Barcelona seja aceita na Justiça Federal
Juiz que rejeitou acusação deixou de analisar os crimes relatados e aplicou incorretamente súmula do STF
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| 16/02/2016 |
10 medidas: assinômetro inicia contagem regressiva para alcançar a meta
Nesta terça-feira, 16 de fevereiro, o número de assinaturas chegou a 1,4 milhão
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