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Entidade vinha praticando ato com base em resoluções que a própria autarquia editou, em desacordo com leis e regulamentos vigentes

Unidade de conservação existe há quase 30 anos e não tem plano de manejo

Segundo Nicolao Dino, o partido que não respeitar o tempo exigido em lei para promoção de gênero nas propagandas devem ser punidos com a cassação do tempo equivalente a cinco vezes ao seu total

Procurador da República e servidor do MPF estiveram na unidade para verificar as condições de atendimento aos indígenas no local

Mandados de prisão preventiva foram cumpridos nesta manhã (18) pela Polícia Federal

Colegiado composto por organizações da sociedade civil e de movimentos sociais tem como objetivo discutir estratégias na área

Decisão seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República

Ação busca segurança de indígenas e moradores da região de Barra do Corda, Grajaú e Jenipapo dos Vieiras

Preservação e manutenção do Parque Nacional da Serra da Capivara estão comprometidos por falta de recursos

Por ordem judicial, MPF, Funai, Ibama, Polícia Federal, Ideflor-bio e Secretaria de Segurança detiveram 8 garimpeiros

Justiça acatou pedidos da Procuradoria da República sobre esquema de importação aérea de anabolizantes e eletrônicos deflagrado em junho

Justiça reitera decisão que obriga a administração pública federal a providenciar água às comunidades Guavira-ty e Jacarey

Acordos firmados pelo MPF e municípios na Justiça Federal de Presidente Prudente valem para as cidades de Euclides da Cunha Paulista, Nantes, Regente Feijó e Taciba

Índios Munduruku relataram casos em que o cartorário se recusa a assentar no registro as grafias tradicionais desse povo

O MPF já havia expedido recomendação ao Estado para revogação do decreto que regulamentou a APF

Órgãos querem que parte do Decreto Estadual nº 15.682/14, que isenta as atividades agrossilvipastoris da necessidade de licenciamento ambiental, seja declarada ilegal

De acordo com o MPF, ruas e avenidas em áreas urbanas não são classificadas como rodovias; portanto, deveriam estar fora da abrangência da “lei do farol”

Multas, que ultrapassam R$ 1,5 mi, foram insuficientes para que o acordo fosse cumprido

Outras seis pessoas, entre elas funcionários do Associação e do gabinete do deputado, também foram denunciadas; assessor de Almir foi preso na manhã desta quarta-feira (17)

Denúncia foi recebida por unanimidade pela Corte