No Amazonas, seminário discutirá enfrentamento ao trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) irá sediar, nos dias 10 e 11 de dezembro, o seminário “Trabalho Escravo no Amazonas: Estratégias para o enfrentamento”, organizado pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal (MPF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A programação inclui a realização de mesas de debate e palestra com a participação de diversas entidades de todo o país, fundamentais para a discussão, como a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, a Comissão Pastoral da Terra, a Universidade Federal do Amazonas e secretarias de Estado relacionadas à temática.

Em 2015, completou-se 20 anos de combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Apesar de todos os esforços realizados nas últimas duas décadas, a exploração ilícita da mão de obra de trabalhadores permanece como um problema social grave no país. Diante da difícil missão de combater as graves situações verificadas em fiscalizações, o seminário vai debater e elaborar estratégias de ações para enfrentar o problema existente.

Entre os principais objetivos do evento está, ainda, a formação de uma comissão estadual, nos moldes da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, cujo objetivo desta é de coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

A ideia para a comissão estadual é a de criar uma articulação entre as entidades competentes envolvidas no combate ao trabalho escravo e a própria sociedade civil organizada, para que sejam unificados os esforços e estratégias de ação, de modo a não apenas reprimir os casos existentes, como também prevenir essa mazela social.

No Amazonas, em 2014, foram realizadas duas ações fiscais que resultaram no resgate de trabalhadores e trabalhadoras do sistema de produção de castanha do Brasil e, também, o caso de maior repercussão, envolvendo a extração da piaçava, no município de Barcelos. Em ambas as situações havia servidão por dívida.

Trabalho escravo em números - Ao longo das duas décadas de ações de combate ao trabalho escravo foram resgatados 49.353 trabalhadores em 1.785 operações realizadas em 4.100 estabelecimentos, com o pagamento de mais de R$ 92 milhões a trabalhadores e trabalhadoras a título de indenização.

No Estado do Amazonas, entre 2008 e 2014, foram resgatados 376 (trezentos e setenta e seis) pessoas em condições análogas às de escravo. Em 2014, foram realizadas duas ações fiscais que resultaram em resgate nos municípios de Barcelos e Lábrea.

Programação do seminário - Na quinta-feira, 10 de dezembro, será realizado o credenciamento de participantes a partir das 17h e, em seguida, a abertura do seminário, às 18h. Após, a palestra inicial irá abordar “O contexto do combate ao trabalho escravo no Brasil”. A previsão de encerramento é às 21h.

No segundo dia de evento, 11 de dezembro, a programação se estende ao longo do dia. O credenciamento será a partir das 8h, com a primeira mesa de debates iniciando às 9h: “Conceito do trabalho escravo no Brasil”; e a segunda às 10h30: “Histórico do combate ao trabalho escravo no Brasil e políticas públicas”.

O intervalo para o almoço será às 12h, retornando às 13h30 e dando sequência a mais duas mesas de debate com os temas “Experiências de combate ao trabalho escravo no Estado do Amazonas” (às 13h30) e, também, a de “Perspectivas e desafios no combate ao trabalho escravo em atividades extrativistas na Amazônia” (às 15h15). O encerramento geral está previsto para 17h15.

O evento é aberto ao público em geral e especialmente voltado para estudantes e entidades ativas no tema. Não é necessário fazer pré-inscrição, sendo o credenciamento realizado no mesmo dia, antes da abertura do evento. Será oferecido certificado de participação.

Fonte: Ascom/MPT 11ª Região

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