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| 07/11/2016 |
MPF/CE pede que prova de Redação do Enem seja anulada após vazamento do tema
Polícia Federal confirmou vazamento e publicação do Ministério da Educação de 2015 já tinha divulgado tema
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| 07/11/2016 |
MPF/CE denuncia empresários por irregularidades em empréstimo para construção de shopping
Denúncia é desdobramento da Operação Fratello, deflagrada em setembro de 2016 em Juazeiro do Norte
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| 04/11/2016 |
Caso Enem: MPF/CE encaminha recurso para que Justiça analise pedido alternativo
Procurador Oscar Costa Filho entrou com embargo declaratório para que Justiça Federal se manifeste sobre pedido feito na quinta-feira
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| 03/11/2016 |
MPF/CE encaminha pedido adicional em ação do Enem
Em emenda, MPF propõe suspensão de nota da redação do exame até julgamento do pedido inicial feito à Justiça Federal
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| 03/11/2016 |
MPF/CE pede prisão de empresários cearenses condenados por crime contra sistema financeiro
Por meio de empresas do Grupo Pague Menos, eles atuavam no mercado de valores imobiliários de forma irregular
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| 02/11/2016 |
MPF/CE pede suspensão das provas do Enem marcadas para 5 e 6 de novembro
Para autor da ação, aplicação das provas em diferentes datas para grupo de candidatos fere isonomia
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| 26/10/2016 |
Unidades do MPF no Ceará funcionarão dia 28
Feriado do Dia do Servidor Público foi transferido para 31 de outubro, enquanto que feriados dos dias 1º e 2 de novembro foram mantidos inalterados
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| 07/10/2016 |
Lei do Ceará que regulamenta a vaquejada é inconstitucional, decide STF
Decisão atendeu ação movida pelo Ministério Público Federal. Lei começou a ser questionada em representação da Procuradoria da República no Ceará
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| 30/09/2016 |
PGR denuncia dez em esquema de venda de sentenças no TJ/CE
Denunciados, entre eles um desembargador, podem responder por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa
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| 28/09/2016 |
MPF/CE e Funai adotarão medidas para garantir demarcação física de terra indígena
Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú foi reconhecida oficialmente por portaria do Ministério da Justiça em 2015
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| 28/09/2016 |
PGR e PF investigam comércio de sentenças judiciais no Ceará
2ª fase da Operação Expresso 150 cumpriu 19 mandados de busca e apreensão e realizou 24 conduções coercitivas
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| 23/09/2016 |
MPF denuncia prefeito e primeira-dama de Quiterianópolis por desvio de recursos públicos
José Barreto Couto Neto e Juliana Monteiro Abreu são acusados pelo Ministério Público Federal de terem utilizado verbas do Fundeb para pagar salários de um empregado particular
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| 14/09/2016 |
MPF/CE participa de operação que investiga fraude em financiamento de obra de shopping
Operação realizada no município de Juazeiro do Norte apreendeu documentos, computadores portáteis, celulares, mídias digitais e R$ 20 mil
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| 05/09/2016 |
Unidades do MPF no Ceará passam por correição com atendimento ao público
Atendimento ao público acontece no dia 15 de setembro na sede do MPF em Fortaleza
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| 01/09/2016 |
MPF/CE consegue cumprimento de decisão que obriga Oi a disponibilizar gravações de atendimentos
Após Justiça Federal determinar multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento da decisão judicial, empresa de telefonia Oi disponibiliza gravações solicitadas por clientes
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| 29/08/2016 |
MPF/CE consegue anulação de multas aplicadas pela AMC e Detran
Órgãos de trânsito foram condenados a devolver o valor de multas aplicadas entre 2006 e 2011
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| 19/08/2016 |
MPF quer manter condenação de jovem que publicou mensagens racistas em rede social
Para o Ministério Público Federal, a discriminação racial é incompatível com os padrões éticos e morais do mundo e deve ser repudiada com firmeza
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| 18/08/2016 |
MPF/CE e MP/CE celebram TAC com Município de Fortaleza e Instituto Myra Eliane para melhorar oferta de vagas em creches
Acordo foi firmado a partir de proposta do Instituto Myra Eliane aos MPs para atuar em colaboração com o Poder Público a fim de ampliar, de forma complementar, as vagas para crianças em creches
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| 17/08/2016 |
MPF/CE quer o fim da punição de condutores com o farol de luz baixa apagado à luz do dia em áreas urbanas
De acordo com o MPF, ruas e avenidas em áreas urbanas não são classificadas como rodovias; portanto, deveriam estar fora da abrangência da “lei do farol”
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| 10/08/2016 |
MPF/CE envia recomendações a Maranguape e Apuiarés sobre aplicação de recursos do Fundeb
MPF quer evitar que verba do fundo seja desvinculada de sua finalidade legal
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