MPF/CE participa de operação que investiga fraude em financiamento de obra de shopping
O Ministério Público Federal (MPF) participou, nesta quarta-feira, 19 de setembro, de operação conjunta com a Polícia Federal e Ministério da Transparência, Fiscalização e Gestão (MTFC) que faz parte das investigações sobre fraudes e desvio de recursos públicos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste para a construção de shopping center no município de Juazeiro do Norte, no Ceará.
Durante a operação, denominada de Fratello, foram cumpridos mandados de busca e apreensão expedidos pela 16ª Vara da Justiça Federal. Entre os alvos das buscas estavam empresários, empresas fantasmas, e um fiscal do Banco do Nordeste (BNB), instituição financeira que opera programas de financiamento com recursos do fundo. Foram apreendidos documentos, computadores portáteis, celulares, mídias digitais e R$ 20 mil.
O MPF analisará a documentação para adotar as medida cabíveis. O trabalho de investigação tem como base auditoria do Ministério da Transparência de 2015 que constatou modificações no projeto da obra financiada, o que resultaria na ampliação da operação de crédito original em mais de 100% do seu valor inicial. Foi verificado, ainda, que a obra estava paralisada, embora houvesse a previsão de conclusão do projeto para 2012, e que haviam sido desembolsados cerca de R$ 12 milhões a mais do que o efetivamente executado.
Além disso, foram detectadas irregularidades como: superfaturamento de preços e pagamentos a empresas do mesmo grupo da empresa contratante da operação (sem a devida contraprestação dos serviços pagos); pagamentos a empresas de fachada; e utilização dos recursos do financiamento na execução de obras que não integravam o projeto. Foi identificada também fragilidade no acompanhamento e no controle da operação de crédito.
